Mesa Permanente Quilombola debate situação de comunidades do município de Barra do Turvo/SP

Incra

A quinta sessão da Mesa Permanente de Regularização de Territórios Quilombolas de São Paulo aprofundou-se na situação de cinco comunidades quilombolas localizadas no município de Barra do Turvo, no Vale do Ribeira: Reginaldo, Cedro, Pedra Preta/Paraíso, Ribeirão Grande/Terra Seca e Bairro Ilhas. A atividade ocorreu no dia 9 de abril na sede do Incra em São Paulo e reuniu representantes dos poderes públicos envolvidos nas ações, entidades civis, universidades e as próprias comunidades, que compartilharam informações e propostas para superar as diversas dificuldades para a regularização fundiária de seus territórios. 

O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Hilton Cobra, destacou a importância do trabalho da FCP no sentido de proteger o patrimônio cultural afrobrasileiro e de preparar as certidões de autoidentificação das comunidades quilombolas, pré-requisito para o andamento dos processos de regularização fundiária que o Incra desenvolve. “A prioridade da posse da terra é fundamental para a sobrevivência dessas comunidades”, afirmou.

A sobreposição de territórios tradicionais quilombolas e as Unidades de Conservação é problema recorrente no Vale do Ribeira, conforme destacou o prefeito de Barra do Turvo, Henrique da Mota Barbosa. Ele lembrou algumas conquistas, como mudanças na legislação que levaram à criação do Mosaico da Jacupiranga. Segundo Barbosa, as comunidades quilombolas de Barra do Turvo são muito diferentes umas das outras, e por este motivo é importante o envolvimento dos vários órgãos e a existência de espaços como a Mesa Permanente. “O ponto principal é a regularização fundiária. Não é viável resolver os problemas isoladamente. É preciso atuação conjunta para a identificação dos problemas e das decisões”, destacou.

A geógrafa Mara Duarte, da equipe de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/SP realizou uma apresentação detalhada sobre a situação dos cinco processos referentes a essas comunidades, com suas especifidades e estágios de andamento, que explicitaram a sua complexidade. Os participantes levantaram questões como a presença de terceiros, formas de desapropriação e titulação, e os órgãos presentes puderam prestar esclarecimentos sobre situações específicas destas comunidades, assim como compartilhar interpretações legais dos problemas enfrentados, especialmente os ambientais e os de competência institucional para a regularização dos territórios quilombolas.

Diante da importância da elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) para o início dos processos de regularização de territórios, o superintendente do Incra/SP esclareceu que a primeira parte dos recursos financeiros para o convênio com a Fundação Itesp já foi disponibilizada no final do ano passado. “O objetivo do convênio com o Itesp é produzir doze RTIDs, o que vai agilizar os processos de comunidades do Vale do Ribeira. Estamos também em fase final de tratativas para assinar um Termo de Cooperação com a Universidade Federal de São Carlos para a elaboração de outros dois RTIDs, estes para a comunidades Carmo, localizada em São Roque e Porcinos, de Agudos”, informou.

Participaram da quinta Mesa Permanente de Regularização de Territórios Quilombolas os gestores do Incra e da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário em São Paulo, a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE), a Fundação Cultural Palmares (FCP), a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), o Ministério Público Estadual (MPE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE), a Fundação Florestal (FF), a prefeitura  de Barra do Turvo, as assessorias da deputada estadual Leci Brandão e do deputado federal Nilto Tatto, além de pesquisadores da Universidade do Grande ABC (UniABC), da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Metodista de São Paulo.

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Foto: Incra/SP.