Diante de assassinatos em série no Nordeste, Cimi protocola pedido de providências em mais de 20 órgãos públicos

Por Carolina Fasolo, Assessoria de Comunicação – Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) protocolou denúncia em mais de 20 órgãos públicos pedindo providências quanto aos assassinatos em série ocorridos no Nordeste. Em uma semana, três lideranças indígenas foram mortas em emboscadas semelhantes no Maranhão e Bahia, além de um ataque que devastou casas e plantações na aldeia Patiburi, Terra Indígena (TI) Tupinambá de Belmonte, também na Bahia.

Eusébio Ka’apor, 42 anos, assassinado no dia 26 de abril na TI Alto Turiaçu (MA), liderava, junto com outros indígenas, ações de proteção e fiscalização do território, que culminaram no fechamento de todos os ramais que exploravam madeira ilegalmente na TI. Eusébio era um dos nomes da “lista de execução” dos madeireiros. O Agente Indígena de Saúde Adenilson da Silva Nascimento, 54 anos, da TI Tupinambá de Olivença (BA), foi morto no dia 1º de abril por três pistoleiros que atiraram também em sua esposa, Zenaildes, que sobreviveu. O casal estava acompanhado do filho de um ano e uma adolescente de quinze. No dia 3 de abril Gilmar Alves da Silva, 40 anos, se dirigia à aldeia Pambú, do povo Tumbalalá (BA), quando a moto que pilotava foi interceptada à força por um automóvel. Com o impacto, o corpo de Gilmar foi lançado ao chão de terra batida e alvejado por uma sequência de tiros.

O Cimi exige que as autoridades federais, que até agora não se manifestaram, investiguem os crimes. Para a entidade, os assassinatos são sequenciais e seletivos, derivados de um processo de incitação ao ódio às populações indígenas, intensificado nos últimos dois anos.

No final de 2013, entidades ligadas aos interesses do agronegócio no Mato Grosso do Sul, além de políticos da bancada ruralista, promoveram o chamado “Leilão da Resistência”, que arrecadou cerca de R$ 1 milhão com a finalidade de “combater os índios”. O valor está depositado em juízo por força de um mandado de segurança.

Também em 2013 foram proferidos os discursos racistas dos parlamentares Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS), que, além de declararem que “quilombolas, índios, gays, lésbicas” são “tudo o que não presta”, incitaram a população de Vicente Dutra (RS) a contratarem seguranças privados para expulsar os indígenas de seu território. “Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário”, disse Alceu Moreira. (Lembre).

O secretário Executivo do Cimi, Cleber Cesar Buzatto, lembra ainda da organização criminosa identificada em 2014 no Mato Grosso pelo Ministério Público Federal com apoio da Polícia Federal, que se articulava nos estados de Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão e Goiás com o objetivo de invadir terras indígenas. “Os três assassinatos estão dentro da área de atuação dessa organização criminosa, que inclusive é a mesma que patrocina a PEC 215/00 e faz lobby nos poderes da república”.

A paralisação dos procedimentos de demarcação e a omissão quanto à proteção das terras indígenas por parte do Poder Executivo, além das decisões da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anularam atos administrativos de demarcações, também foram ressaltadas pelo Cimi como políticas decisivas no aumento da violência contra os povos indígenas.

Cleber Buzatto aponta que o ódio e o preconceito contra os povos indígenas têm sido incentivados, estrategicamente, pelos “principais representantes da bancada ruralista, que fazem discursos e organizam atos nas respectivas regiões para incentivar ataques contra povos e comunidades indígenas. Isso se dá com o objetivo de legitimar as ações parlamentares de ataque aos direitos dos povos, no âmbito do Congresso Nacional, especialmente por meio da PEC 215. Esse método foi se intensificando a partir de 2013 e, na nossa avaliação, os três assassinatos têm relação direta com esse processo”. Entre as solicitações do documento estão a retomada das demarcações de terras; o arquivamento, pelo Congresso Nacional, das proposições anti-indígenas e a revisão, pelo Poder Judiciário, das decisões contrárias aos direitos territoriais dos povos.

O documento foi protocolado no Supremo Tribunal Federal; Presidência da República; Ministério da Justiça; Casa Civil; Secretaria Geral da Presidência; Presidência da Câmara dos Deputados; Presidência do Senado Federal; Conselho Nacional dos Direitos Humanos; Coordenação Nacional do Programa de Proteção dos Defensores de DH; Secretaria de Direitos Humanos; Fundação Nacional do Índio; Secretaria Especial de Saúde Indígena; Ministério Público Federal (MPF); 6º Câmara do MPF; 4º Câmara do MPF; 2º Câmara do MPF; Delegação União Européia; Organização das Nações Unidas; Embaixada da Noruega e Embaixada da Áustria.