CPI cria comunidade virtual para discutir violência contra jovens negros

SEPPIR

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) está acompanhando de perto os trabalhos da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) que investiga casos de violência contra jovens negros e pobres. A Comissão foi instalada em março de 2015 e tem até seis meses para apresentar seu parecer final. Ao longo desse período, qualquer cidadão poderá contribuir com o debate, por meio de uma comunidade virtual, criada para estimular a participação de toda a sociedade brasileira. Para acessar e integrar o Fórum, basta acessar o endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/public/comunidades

Além de acompanhar as audiências públicas que acontecem na Câmara dos Deputados, às terças e quintas-feiras, a Seppir está participando de algumas diligências que a Comissão  realiza fora de Brasília, em localidades que concentram os maiores índices de violência contra esses jovens, como é o caso da cidade do Rio de Janeiro. As audiências externas ocorrem às segundas-feiras, quando os integrantes da CPI se deslocam a outros estados para realizar diligências, levantar informações e diagnósticos que irão auxiliar o parecer final da Comissão.

A metodologia é defendida pela relatora da CPI, a deputada Rosângela Gomes (PRB/RJ), que afirma ser necessário ouvir a sociedade como um todo para produzir um documento relevante, que contribua para a superação efetiva desse tipo de violência.

Na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, o jovem Geovan Bantu, que representa o Fórum Nacional de Juventude Negra de Salvador, destacou que o racismo tem sido a principal causa da morte de jovens negros, afirmando que ele próprio se encaixa no perfil de “suspeito padrão”, ou seja, o negro com idade entre 15 e 29 anos e morador da periferia. Segundo Bantu, essa imagem está inserida na sociedade e nas instituições, principalmente na Polícia, que vê esse jovem como inimigo do Estado.

Geovan Bantu aproveitou a audiência para manifestar o repúdio do movimento baiano à proposta de redução da maioridade penal e cobrar providências das autoridades contra a banalização das mortes dos jovens negros. “O corpo de um negro no chão é visto como algo normal. Da mesma forma que parece natural um menino preto vendendo balas em um semáforo. As pessoas pensam que aquele menino faz parte da paisagem, daquele cenário”.

Entre as pessoas já convocadas pela CPI está o sociólogo e pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência, documento que subsidiou a elaboração do Plano Juventude Viva e que está sendo utilizado pelos parlamentares da Comissão.  Em sua fala, o pesquisador afirmou que o alto índice de homicídios de jovens negros ocorre, sobretudo, pela elevada taxa de impunidade e pela ideia de que os negros da periferia são os grandes responsáveis pela criminalidade no país. O autor do Mapa da Violência se posicionou contrário à redução da maioridade penal e destacou que o Brasil precisa colocar em prática as leis já existentes, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é reconhecido como exemplo pela comunidade internacional.

Já o deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA), que requisitou a presença do pesquisador, afirmou que essas mortes exigem a implementação imediata de políticas públicas. “Precisamos efetuar mudanças na legislação brasileira, que é mais rigorosa com os crimes contra o patrimônio do que com os crimes contra pessoas, além de intensificar a política de desarmamento no Brasil”.

Para o presidente da CPI, o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), o problema é grave e exige uma resposta efetiva do Estado. “O que está acontecendo no país é um genocídio em relação aos jovens negros e precisamos de ações específicas para combater essa violência.”

A expectativa é que, ao final dos trabalhos, a Comissão apresente sugestões concretas para que o Brasil enfrente e supere esse problema, respondendo a uma reivindicação antiga dos movimentos sociais, em especial do Movimento Negro.

As atividades da Comissão podem ser acompanhadas pelo site da Câmara dos Deputados no link http://migre.me/pOHpa

Juventude Viva – A Seppir, em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude, coordena o Plano Juventude Viva, que foi instituído em 2012 com o objetivo de prevenir a violência contra a juventude negra. O Plano, que nesse momento passa por uma reestruturação, reúne ações de onze Ministérios, com foco na redução da vulnerabilidade dos jovens com idade entre 15 e 29 anos e criação de oportunidades de inclusão social e autonomia desse público.

A iniciativa prioriza 142 municípios brasileiros, distribuídos em 26 estados e no Distrito Federal, que em 2010 concentravam 70% dos homicídios de jovens negros, incluindo todas as capitais.  Ao todo são articuladas ações de 44 programas em 96 municípios. Até junho de 2014 foram empenhados R$ 600 milhões destinados ao Plano. Para saber mais acesse www.juventude.gov.br/juventudeviva