Na manhã desta quarta-feira, 01/04, uma reunião na Câmara Municipal, definiu estratégias para um mutirão que busca erradicar o sub-registro da população indígena, o evento aconteceu após uma serie de articulações traçadas na primeira reunião realizada em 2013, pela vereadora Luiza Ribeiro (PPS). “Estamos muito felizes com o avanço das negociações e pela louvável iniciativa da Defensoria Pública que toma a responsabilidade de resolver este problema das comunidades indígenas”, comentou a vereadora.
Na reunião foi deliberada uma primeira ação para o dia 19 de abril, Dia do Índio, nas comunidades Estrela da Manhã e Darcy Ribeiro, na ocasião a Defensoria ficará a cargo da emissão da Certidão – com etnia e nome indígenas para os que já possuem RANI – a FUNAI emitirá o RANI tardio e o Comitê Gestor Estadual estará responsável pela emissão dos demais documentos como CPF e Carteira de Trabalho.
“Para tal ação vamos somar forças e elaborar um panfletos nos idiomas Português e Terena a fim de deixar claro como estas pessoas regularizam sua situação, e esta ação se faz urgente, já que estas comunidades não detêm de conhecimento e encontra dificuldades na regularização da documentação”, comentou a Defensora Dr. Neyla Ferreira Mendes.
A proposta é que a ação se inicie em Campo Grande e se estenda para todas as comunidades indígenas do estado, ainda que exista grande dificuldade como relatou a Defensora. “Nas cidades de região de fronteira, por exemplo, existem problemas de estrangeiros morando nas comunidades e cidadãos com duplicidade de documentos, mas a Defensoria pretende colaborar com o trabalho de erradicação do sub-registro ”, finalizou.
Além da Defensora, estiveram presentes o cacique da Aldeia Bananal Isaltino Demêncio, o Cacique da Aldeia de Aquidauana, Tico Lipu, o Presidente Conselho de Assunto Indígenas, Eduardo Barbosa e representantes do Comitê Gestor Estadual.
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Fonte: Câmara Municipal de Mato Grosso do Sul
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Vemos apenas um probleminha ainda a ser resolvido, existe uma Resolução do CNJ que diz que Registro Civil Tardio de indígenas carece de apresentação prévia de RANI, acontece que existem muitos indígenas que se afastaram de suas comunidades de origem há muitos anos e os atuais caciques e lideranças não emitem o reconhecimento de pertencimento. A Funai não pode por si só dizer quem é indígena e quem não é, aí essas pessoas com conseguem ter acesso ao RANI e consequentemente não conseguem ter acesso ao Registro Civil. Entendemos essa decisão do CNJ como preconceituosa, pois um não indígena não precisa apresentar nenhum documento de órgão público pra ter acesso ao Registro Tardio, basta levar duas testemunhas, já para os indígenas os cartórios não aceitam essas duas testemunhas e mandam trazer o RANI (da Funai)……a situação de sub-registro do MS só vai mesmo diminuir se essa decisão do CNJ cair e os indígenas conseguirem acessar o documento com a mesma facilidade que os não indígenas.