A medida é resultado de requerimento encaminhado pela Relatoria do Direito Humano à Educação da Plataforma de Direitos Humanos
O Ministério Público de Goiás abriu inquérito para investigar o Colégio Militar de Valparaíso, em resposta ao requerimento encaminhado pela Relatoria do Direito Humano à Educação. (mais…)
Áreas particulares impedem a passagem da comunidade em geral ao rio
Após ação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Justiça Federal condena a União, a Prefeitura Municipal de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) a garantir acesso de todos os cidadãos ao Rio Santa Maria, localizado no Robalo, em Aracaju. A área estava cercada por particulares, impedindo a passagem de pescadores e da comunidade em geral. (mais…)
Marcela Belchior, Adital
Com um Congresso Nacional mais conservador a partir deste ano, a luta por uma reforma política democrática e que tenha caráter popular começa 2015 pressionando. A campanha da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, formada por uma rede de organizações, prepara para os dias 02 a 08 de março uma semana de coleta de assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular e reforça o debate entre senadores e deputados federais pela adesão à proposta. (mais…)
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) fará Audiência Pública na 9ª Promotoria de Justiça de Marabá, no dia 25 de fevereiro de 2015, em decorrência do procedimento administrativo aberto no município para apurar o caso conhecido por “Meninos do Trem” (crianças e adolescentes que sobem nos trens de carga da mineradora Vale e viajam clandestinamente). (mais…)
MAB – Na opinião do Movimento, o interdito proibitório, um resquício da ditadura militar, vem sendo utilizado pelas empresas donas de barragens em várias regiões do país para “impedir o exercício do direito de livre manifestação e expressão, bem como com o intuito de perseguir defensores de direitos humanos”
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciou a autoridades o processo de perseguição judicial sofrido devido à luta pelos direitos dos atingidos por Belo Monte. A denúncia da existência de um interdito proibitório contra o Movimento foi feita durante reunião do Grupo Permanente de Acompanhamento das Famílias Realocadas por Belo Monte, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) com a presença de autoridades, partidos e movimentos sociais de Altamira. (mais…)
Poluição provocou a morte de 30 espécies de peixes e prejudicou comunidades ribeirinhas
O Ministério Público Federal em São Carlos, no interior de São Paulo, denunciou a Usina Santa Rita S/A – Açúcar e Álcool e seu sócio-administrador Nelson Afif Cury pelo derramamento de toneladas de resíduos industriais no leito do rio Mogi-Guaçu em outubro de 2013. A poluição atingiu cerca de 110 quilômetros de extensão e provocou a morte de pelo menos 30 espécies de peixes, além de prejudicar comunidades ribeirinhas que vivem da pesca. (mais…)
SBPC – Entre os dias 12 e 18 de julho, acontece a 67ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Este ano o evento, que será realizado na Universidade Federal de São Carlos (UFScar), terá como tema “Luz, Ciência e Ação”, já que 2015 foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional da Luz. (mais…)
Mais de 40% dos encarcerados brasileiros são presos provisórios que têm as vidas destruídas mesmo quando inocentes, antes de qualquer processo legal
por Andrea Dip, A Pública
Francisco* estava no sofá assistindo televisão e aproveitando seu primeiro dia de férias, quando a polícia quebrou o portão e invadiu sua casa gritando, com armas em punho. Apesar de não saber do que se tratava, o coletor de lixo não reagiu nem para dizer que era trabalhador de carteira assinada. Por experiência anterior (ele já havia passado seis meses em um Centro de Detenção Provisória e depois inocentado) sabia que seria pior tentar argumentar naquele momento. A filha de 15 anos estava no banho, a esposa e a filha mais nova, de 5 anos, não estavam na casa, localizada no litoral sul de São Paulo. Foi levado algemado para a delegacia do DHPP, na capital. Só então ficou sabendo que a vítima de um sequestro, um homem que pagara 400 mil reais de resgate, havia supostamente reconhecido sua tatuagem em um álbum de pessoas com passagem pelo sistema carcerário, apresentado pela polícia. A vítima teria dito que o sequestrador tinha uma tatuagem no braço, e escolhido Francisco no álbum com fotos de ex-detentos que batiam com a descrição de tipo físico e da tatuagem mostrado pela polícia. Mesmo com provas e testemunhas de que estava trabalhando nos dias em que a vítima afirmou ter ficado 24 horas sob olhares do algoz, em outra cidade, Francisco ficou preso por dois meses no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, em São Paulo, em uma cela “pequenininha assim”, com mais de cinquenta pessoas, “às vezes mais, às vezes menos”, esperando que o delegado chamasse a vítima para um novo reconhecimento. (mais…)
O governo do Estado se comprometeu em dialogar com o Ministério da Justiça, em Brasília, sobre as demandas apresentadas pelos povos Terena e Mabengroké, que durante cinco dias interditaram a BR-163, na região Norte. Esta manhã, em conversa por telefone com o cacique Rondon, dos Terena, Pedro Taques convidou os representantes das etnias para uma reunião no Palácio Paiaguás. Ainda não há data para o encontro. A negociação também contou com a participação do deputado federal Nilson Leitão. (mais…)
Decisão do STF impede a publicação do cadastro de empregadores que utilizam mão de obra escrava
Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, pediu o apoio do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a publicação da lista suja de empregadores – cadastro de pessoas físicas e jurídicas flagradas utilizando mão de obra análoga à escrava. No dia 27 de dezembro de 2014, durante o recesso forense, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar suspendendo divulgação do cadastro, após ação direta de inconstitucionalidade feita pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). (mais…)
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