Nota Pública
As entidades, abaixo assinadas, vem por intermédio da denúncia ora expressa, relatar e noticiar sobre a inadequação do processo de licenciamento ambiental do Projeto Vale do Rio Pardo de Minas, da Empresa Sul Americana de Metais – SAM. Requerendo, a imediata suspensão da audiência já marcada, por não atender aos interesses e desrespeitar o direito á informação das populações atingidas pela obra minerária a ser licenciada. Requerem também, que sejam apuradas supostas condutas antijurídicas de servidores públicos, como negar informações às populações atingidas de MINAS a BAHIA, pela obra em licenciamento e ou prevaricação.
Causa-nos espanto e perplexidade, o modo com que vem servidores do Alto Escalão do Governo Federal através do IBAMA, conduzindo o processo de licenciamento, descumprindo normas, o que nos leva a concluir que há suspeitas de prevaricação e facilitação dos interesses da empresa.
Segundo o que nos cumpre informar, foi que a empresa de mineração, SAM, reformulou seu projeto de exploração do Minério de Ferro à céu aberto e transporte por mineroduto na região de Grão Mogol, Norte de Minas Gerais. Foram solicitadas Audiências Públicas para debater o novo projeto com a população. Entretanto, o IBAMA, segundo o seu comunicado, marcou apenas uma audiência na sede do Município de Grão Mogol, às 18:00 hs do dia 05 de fevereiro do corrente.
Nesse sentido, ocorre com a referida audiência pública, apenas em um local de difícil acesso para os atingidos de MINAS e BAHIA, inúmeras violações de direitos das comunidades atingidas pelas obras da referida mineradora e o desrespeito do IBAMA em relação ao direito de todos saberem das informações sobre os impactos futuros e as medidas compensatórias e de mitigação propostas, que para nós e muitas famílias, estão obscuras, até agora.
Claro está, que para muitas famílias que serão atingidas pelas múltiplas estruturas da obra, desde a cava até o escoamento do minério no porto ao sul da Bahia, as informações não foram repassadas, deixando muitas expectativas de futuro frustradas e muitas inquietações.
O descumprimento de normas, tanto pela empresa, quanto pelo órgão público, dizem respeito à desinformação e desencontro de ações, que precisam ser repassadas com clareza ao conjunto da sociedade norte mineira e sul baiana, o que não tem sido feitas até então.
Considerando a Resolução do CONAMA Nº 009, de 03 de dezembro de 1987 e levando em conta os diretos das comunidades atingidas, o IBAMA e a SAM, descumprem suas obrigações legais quanto ao que está determinado no Art. 2º, § 4º da citada Resolução que diz:
“a Audiência Pública deverá ocorrer em local acessível aos interessados”, o projeto atinge diretamente 16 municípios e será realizada apenas uma AP; as comunidades atingidas pela área do projeto de mineração estão localizadas no distrito conhecido como Vale das Cancelas, a o acesso à Grão Mogol é difícil, e ainda, o horário complica ainda mais a participação das comunidades envolvidas.
No tocante, ao direito da informação de todas as famílias atingias e ao conjuto da sociedade em geral, ainda prevê a Resolução do CONAMA Nº 009, no Art. 2º, §5º, a realização de mais de uma Audiência Pública, ou quantas forem necessárias, para esclarecimento ao público em geral. Porque então as audiências públicas, por Lei obrigatórias, não foram marcadas ou agendadas em diversos locais onde haja famílias atingidas?
Ademais, considerando as características do projeto de mineração a céu aberto, exploração de minério com baixo teor, beneficiamento para concentração do minério, transporte através de mineroduto, elevada demanda de água, entre outros e, as características da região com baixo índice pluviométrico, rios intermitentes, transição para o Semi-árido, os conflitos territoriais, a estrutura sócio-econômica não adequada para a demanda e desequilíbrios que o projeto irá causar; é uma grande irresponsabilidade debater no novo projeto da SAM em apenas uma audiência pública.
Necessário, também relatar, que a região alvo da mineração, sofre com indefinições em sua estrutura fundiária, cujo papel da regularização das posses e propriedades são do Estado de Minas Gerais e da Bahia.
Nesse quesito, as terras devolutas do Estado de Minas Gerais, foram há décadas passadas, griladas e usurpadas por grandes empresários que exploram os monocultivos de pinus e eucalipto, ligados a governantes e políticos, que expulsaram antigos e centenários posseiros da região. A diáspora dos sertanejos, provocada com a usurpação das chapadas para o plantio de monocultivos, provoca hoje em dia, uma estrondosa desestruturação de famílias remanescentes do êxodo provocado pela expulsão de suas centenárias posses. Também, há que informar, que as terras, onde estão os recursos minerais, foram alvo de investigações do Ministério Público, cujo o resultado, apurou-se corrupção por agentes estatais na distribuição de títulos de terras, que hoje encontram suspensos. Esta realidade fundiária, conturbada na região, afeta, direitos das famílias, no tocante e em caso de desapropriações, de ficarem alijadas das indenizações, se forem expropriadas para a passagem de servidões minerárias em suas posses.
De igual modo, a empresa utilizará bens naturais que são e podem ser utilizados pela população da região – principalmente terra e água. Desta forma, a população tem o direito de ser informada de forma adequada e interferir nos rumos que esse “desenvolvimento de fora e para poucos” que implantar na região.
Assim exigimos que a Audiência Pública, se não for suspensa, seja transferida para a localidade do Vale das Cancelas e que aconteçam , também, outras audiências, no locais que serão impactados por esse mega projeto.
Comunidades Geraizeiras do Vale das Cancelas
Assinam:
Comunidades:
Vale das Cancelas, Lamarão, São Francisco, Batalha, Córrego dos Vales, Morro Grande, Bocaina, Barra de Canoas, Fazenda Diamantina, Tamboril, Cedro, Vacarias, Brejinho, Curral de Varas, Pinheiro, Boa Vista, Buritis, Bonito, Cancela, Santa Rita, Estreito, Tingui, Bomfim, São Lourenço, Ponte Nova.
Entidades:
Associação dos pequenos produtores rurais do Córrego da Batalha
Movimento dos Atingidos por Barragem
Comissão Pastoral da Terra
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Adair Almeida.
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