Acordo mediado pelo Incra impede reintegração de posse em Novo Cruzeiro (MG)

Incra – Um acordo extrajudicial, firmado na Superintendência do Incra Minas Gerais, em Belo Horizonte, suspende a reintegração de posse que estava prestes a ser efetivada pela Polícia Militar mineira, por decisão Judicial, na Fazenda Gravatá, em Novo Cruzeiro (MG), no Vale do Jequitinhonha.

A conciliação evita um conflito que poderia resultar em violência já que as 32 famílias que ocupam o imóvel de 340 hectares, há 13 anos, haviam anunciado que não pretendiam deixar o local.

O acordo prevê avaliação conjunta realizada pelo Incra e Governo do Estado com o acompanhamento do proprietário do imóvel em até 90 dias. Se o valor apontado pela avaliação for aceito pelo fazendeiro, o Incra ou o estado adotarão as medidas administrativas para pagar o valor estabelecido, por meio de compra e venda, amparado pelo Decreto 433/92 ou pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC).

Se a avaliação não chegar ao pretendido pelo proprietário, a reintegração de posse poderá ser executada em cumprimento à sentença judicial da Vara de Conflitos Agrários da Capital. O acordo vai ser protocolizado para homologação judicial.

Em 2011, o Incra já tinha avaliado o imóvel, contudo o valor ficou desatualizado. Para minimizar o conflito, a prefeitura de Novo Cruzeiro decretou 27 hectares do imóvel, onde vivem os acampados, de interesse social, para implantar uma colônia agrícola e ajuizou uma ação de desapropriação da área desta porção do imóvel.

O superintendente do Incra/MG, Danilo Araújo destaca a condição social das famílias. “Trata-se de um acampamento onde residem 32 famílias de trabalhadores rurais que lavram a terra e tiram o seu sustento com muito esforço”, destaca.

O proprietário, lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), seus advogados, o prefeito do município, um vereador e representantes da Secretaria de estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seapa) participaram da negociação, coordenada pelo superintendente Danilo Prado.