Projeto Jari – Vara Agrária de Santarém concede liminar em favor de extrativistas

Vara Agrária de Santarém concede parecer favorável em defesa de território de extrativistas contra a Jari Florestal

Furo

Liminar da Vara Agrária de Santarém proíbe a Jari Florestal de extrair madeira de lei do território da comunidade de Repartimento dos Pilões, do distrito de Monte Dourado, no município de Almeirim, oeste do Pará.

A sentença em favor da ação em defesa do território de extrativistas da Comunidade de Repartimento dos Pilões foi assinada pelo Juiz André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca, e publicada no dia 13 deste mês do processo de número 0000205-84.2015.8.14.00.

A medida foi tomada por temer um conflito entre as partes envolvidas.  Assim a empresa Jari Florestal está impedida em explorar os recursos da comunidade. Agora resta decidir sobre o destino que será dado a madeira que já foi extraída.

Projeto Jari

O multimilionário Daniel Ludwig iniciou o projeto no ápice do regime de ditadura civil militar, no ano de 1968 na fronteira do estado do Pará com o Amapá. Desde então passou por vários controladores, como o Grupo Orsa, que reúne vários empresários.

Desde o ano passado a Jari Florestal retira de forma ilegal madeira de lei da área dos extrativistas, entre elas castanha, angelim, cumaru, andiroba, copaíba.

Na madrugada do dia 23 para o dia 24 parte das famílias decidiu em resistir ao abuso da empresa e realizaram um Empate para a defesa de seu território e recursos.

O Empate surgiu no estado do Acre na década de 1970, tendo como um de seus expoentes Chico Mendes. Trata-se de uma ação pacifica de resistência das populações locais contra grandes empreendimentos.

 Inúmeros relatos de camponeses atestam que a empresa comente abuso e coerção contra as populações. Aqueles que a empresa não consegue são tratados com adversários e sofrem todo tipo de assédio.

Existem relatos de famílias que tiveram casas e lavouras destruídas pelos seguranças e peões da empresa.

Neste fim de semana o Empate levanta acampamento.

Empate no Projeto Jari  – Pará

Manifesto das Comunidades de Repartimento dos Pilões e Vila Nova

Ao longo dos séculos as populações tradicionais da Amazônia têm sido penalizadas pelos processos econômicos de colonização. Saque de riquezas, execução de índios, negros e extrativistas tem sido o enredo. São estas populações que compartilham todos os tipos de passivos sociais e ambientais, enquanto uma pequena parcela da sociedade concentra as riquezas;

No sentido de ampliar os nossos direitos e garantir a vida de gerações futuras, que nós extrativistas das Comunidade de Repartimento dos Pilões e Vila Nova, do distrito de Monte Dourado, município de Almeirim, oeste do Pará, região o Baixo Amazonas, Amazônia brasileira, vimos a público esclarecer sobre o Empate organizado no fim de dezembro de 2014, pela população extrativista contra a exploração de madeira pelo Grupo Jari em nosso território:

1)      240 pessoas, aproximadamente 70 famílias moram no território de 61 mil hectares das Comunidades de Repartimento dos Pilões e Vila Nova há mais de cem anos. Nela sobrevivemos do extrativismo da castanha, cipós, copaíba, andiroba, cumaru, jatobá, preciosa, da pesca, da caça e do cultivo do cacau, mamão e de hortifrutigranjeiros;

2)      É a partir dos recursos da floresta que podemos garantir a sobrevivência e a reprodução econômica, social, política e cultural de nossos idosos, adultos, filhos e netos;

3)      Esclarecemos que o Projeto Jari, instalado na região desde 1968, período marcado pela ditadura civil militar, passou a controlar enormes porção do território da região. Ao longo dos anos a ação dos sucessivos empreendedores tem sido marcada pelo desrespeito aos direitos das populações locais, ameaças, coerção pública e privada;

4)      No fim do ano passado a empresa passou a extrair madeira de lei do território de nossas comunidades; ação que consideramos ser equivocada, por defendermos que a área pertence há mais de cem aos moradores das comunidades;

5)      Avaliamos que a medida da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará em expedir o Plano Operacional Anual (POA) ao Projeto Jari, viola acordo firmado em maio de 2013, onde ficou decidido e lavrado em ata, a decisão em não expedir autorização até a resolução sobre a questão fundiária; além de expedir o documento, há indícios de erros técnicos sobre a delimitação da área, ou sobreposição, que merecem ser investigados;

6)      Do Grupo de Trabalho participam entre outros, os seguintes entes: Ministério Público do Pará (MPE), Instituto de Terras do Pará (ITERPA), Defensoria Pública do Estado do Pará, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Justiça (Polícia Federal), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Federação doso Trabalhadores\as rurais do Estado do Pará (Fetagri), Grupo Orsa (atualmente Grupo Jari), Vara Agrária de Santarém;

7)      A decisão em organizar o Empate na madrugada do dia 23\24 tem como motivos os elementos citados acima, além da luta, resistência, sobrevivência da população extrativa das Comunidades de Repartimento dos Pilões e Vila Nova.

Associação dos Micros e Mini Produtores Rurais e Extrativistas da Comunidade de Repartimento dos Pilões e Vila Nova.

Rede Comunitária Almeirim em Ação (RICA)

Monte Dourado\Almeirim, Pará- Amazônia, 12 de janeiro de 2015

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Foto R. Almeida