Na surdina, governo Dilma dá seguimento à privatização da saúde indígena

Por Patrícina Bonilha, no Cimi

Evidenciando mais uma vez que o modus operandi do atual governo vai na mesma direção do profundo desrespeito com que os povos indígenas foram tratados nos últimos quatro anos, ministros antigos e recém empossados pela presidente Dilma Rousseff iniciam seus mandatos atropelando acordos e a posição radicalmente contrária das organizações indígenas à criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi) que, de fato, significa a privatização dessa política pública. De acordo com informações obtidas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), durante o recesso, ou seja, longe dos holofotes ou de qualquer debate com os povos interessados e usuários deste sistema de saúde, o governo preparou todo um planejamento, incluindo cronograma e estratégias, para a concretização da criação do Insi, uma entidade civil de direito privado.

Segundo uma mensagem eletrônica intitulada “Mensagem do Secretário da SESAI Dr. Antônio/Situação Atual do INSI”, a que o Cimi teve acesso nesta quinta-feira, 15, o próprio Antônio Alves, secretário Especial de Saúde Indígenas (Sesai) informa que “a proposta foi encaminhada à Casa Civil, assinada pelos Ministros Arthur [Chioro ministro da Saúde] e Miriam Belchior [ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão até dezembro de 2014]. A assessoria jurídica da Casa Civil, que assessora juridicamente a presidenta, fez alguns ajustes de forma e não de conteúdo, e aguardou a posse da Presidenta para dar o encaminhamento final”.

As estratégias de aprovar o quanto antes a criação do Insi contemplam duas possibilidades de encaminhamento, conforme evidencia a mensagem à qual o Cimi teve acesso. “Elaboramos um plano de trabalho que contempla um cronograma para o cenário de Medida Provisória, mas a PR (Presidência da República) não decidiu ainda se enviara (sic) MP ou projeto de lei em regime de urgência. O ministro Arthur ficou de conversar com a presidenta nesta semana. Como a Miriam saiu, enviaremos à (sic) minuta de novo ao Ministro Nelson Barbosa (recém empossado ministro do Planejamento)”.

Caso seja feita a opção pela Medida Provisória, o desdobramento das ações já está claramente definido: “convocaremos imediatamente a comissão que ficou constituída na nossa oficina de planejamento para dar andamento na elaboração dos editais e demais providencias (sic) necessárias para efetivação do INSI”, consta na mensagem, endereçada às “Guerreiras e guerreiros presidentes do CONDISI” (Conselhos Distritais de Saúde Indígena). Este trecho deixa uma dúvida sobre quais são os reais motivos e interesses que justificam tamanha pressa para a efetivação da criação deste instituto, amplamente repudiado pelos povos indígenas, mas que contaria com um orçamento superior a um bilhão, valor que triplicou nos últimos anos.

Em seguida, o autor da mensagem sugere que os implementadores do Insi pretendem descumprir o compromisso assumido com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) de substituição dos profissionais da saúde indígena que, atualmente, atuam através de convênios e contratos temporários da União (CTU) por servidores públicos efetivos.

“A comissão é para tratar da organização do processo seletivo. E isso somente deve ocorrer com a criação do INSI, pois, quem vai dar os encaminhamentos sobre estatuto, editais, organização dos conselhos de administração e consultivo, nomeação da diretoria executiva, conselho fiscal, etc, é o INSI mas com o apoio da SESAI”, afirma o autor.

A decisão de realização do concurso público faz parte do Termo de Conciliação Judicial (TCJ), assinado em 2008, com os ministérios da Saúde e do Planejamento, o MPF e o MPT. Após a proposta de criação do Insi, ainda secreta na época, ter sido denunciada pelo Cimi em agosto de 2014 e de todos os desdobramentos ocorridos desde então, o MPF e o MPT concordaram, em reunião realizada em outubro de 2014, com a realização de um processo seletivo mais simplificado, se comparado a um concurso público, mas a ser feito dentro da estrutura da Sesai e não no novo instituto, o Insi.

Uma mudança que beneficia quem?

Em seguida, ele afirma: “A justiça está de recesso até o dia 14/01. E parece que vai haver mudança no acompanhamento do TCJ. Mas o governo deverá encaminhar um plano que contenha o cronograma dos passos que serão dados”. Fica o questionamento sobre qual a importância desta possível mudança no acompanhamento do TCJ. Será que, a partir desta mudança, o judiciário não mais exigirá o cumprimento da realização do concurso/processo seletivo ainda dentro da estrutura da Sesai? Em que termos se dará esta mudança? Quais os motivos e interesses que levam a ela? São muitas as perguntas sem respostas que um processo atropelado como esses suscita.

Já próximo do final da mensagem, o autor apresenta um “exemplo” de cronograma, que seria enviado ao poder judiciário, tal como segue:

“* Encaminhamento de MP- mês 01/15.

* Aprovação da MP: mês 05/15;

* Publicação decreto criando o INSI: mês 06/15;

* Organização da diretoria-executiva, dos Conselhos de Administração e fiscal: mês de 07/15;

* Elaboração/publicação por DSEI dos editais do processo Seletivo: mês 07/15; etc, etc.”

Se o secretário de uma pasta do ministério apresenta um cronograma é porque ele deve ter alguma fundamentação concreta, não é? Ou seja, o processo parece bastante encaminhado.

E para finalizar a mensagem, explicita-se o total descaso com os processos democráticos e, mais uma vez, a completa desconsideração pelas posições dos povos indígenas, afirma-se: “Se for MP, publicaremos em seguida o decreto criando o INSI, pois a Medida Provisória tem força de lei. Aí, não vamos esperar a votação dela, vamos iniciar tudo já como se ela estivesse aprovada. Aí teremos novos prazos e a Comissão será convocada”.

Breve histórico – Desde a denúncia feita em agosto pelo Cimi de que o governo articulava secretamente a privatização da saúde indígena através da criação do Insi, muitas organizações e lideranças indígenas manifestaram total repúdio a esta iniciativa do governo. Dentre elas estão: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme); Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) e o Conselho Indígena de Roraima (CIR). Denúncias, oriundas especialmente de representantes de Distritos Sanitários Especiais (DSEI) contrários ao Insi, afirmam que as “consultas” aos povos foram conduzidas de forma autoritária e antidemocrática, e recheadas de ameaças de demissão. Muitos processos de cooptação, manipulação e outros tipos de ameaças contra os  indígenas críticos ao Insi também foram reportados por indígenas de todo o Brasil.

Uma das causas de indignação do movimento indígena é que a proposta de criar o Insi e “reformar a política de atenção à saúde indígena” foi feita apenas quatro anos depois da criação da Sesai, fruto de uma grande mobilização do movimento indígena em todo o país, visando o reconhecimento da saúde indígena como uma política pública ligada diretamente ao gabinete do ministro da Saúde, em substituição à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que promovia a terceirização e a privatização da saúde indígena.