Coiab pede aos governadores da Amazônia diálogo e respeito aos direitos indígenas

Cimi – A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) divulgou uma carta aberta aos governadores dos estados brasileiros que abrangem a Amazônia. Com a proposta estabelecer diálogo “maduro e responsável”, foram elencados nove aspectos para o fortalecimento das aldeias, comunidades e organizações indígenas. Leia o documento:

CARTA ABERTA AOS GOVERNADORES DA AMAZÔNIA BRASILEIRA

Excelentíssimos Senhores (a) Governadores (a) da Amazônia Brasileira

Governador do Estado do Amazonas
Governador do Estado do Acre
Governador do Estado do Amapá
Governador do Estado do Maranhão
Governador do Estado do Mato Grosso
Governador do Estado do Pará
Governador do Estado de Rondônia
Governadora do Estado de Roraima
Governador do Estado de Tocantins

Senhores (a),

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, criada em 1989, é a maior organização indígena do Brasil, tem 75 organizações membros dos nove Estados da Amazônia Brasileira (Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins); são associações locais, federações regionais, organizações de mulheres, professores e estudantes indígenas. Juntas, estas comunidades somam aproximadamente 430 mil pessoas, o que representa cerca de 60% da população indígena do Brasil.

Foi fundada para ser o instrumento de luta e de representação dos povos indígenas da Amazônia Legal Brasileira pelos seus direitos básicos (terra, saúde, educação, economia e interculturalidade). Representa cerca de 160 diferentes povos indígenas com características particulares, que ocupam aproximadamente 110 milhões de hectares no território amazônico.

Tem sede em Manaus e uma representação em Brasília (DF) para articulação política e para dar apoio às organizações indígenas. Tem como instância máxima de deliberação sua Assembléia Geral Ordinária, o CONDEF – Conselho Deliberativo e Fiscal e a Coordenação Executiva.

Na oportunidade a COIAB parabeniza a todos os senhores governadores da Amazônia, pelo início de mandato frente a cada um em seus perspectivos Estados Amazônicos, desejando êxito nos trabalhos e nas políticas públicas traçadas para os seus Estados.  Acreditamos que os direitos fundamentais e a igualdade entre os cidadãos marcarão uma nova época de prosperidade para os brasileiros de suas regiões.

Com respeito dirigimo-nos a todos os governadores da Amazônia, democraticamente eleitos e buscamos um diálogo mais maduro e responsável, através da presente carta. Externar as nossas reivindicações em nossas inquietudes, quanto às políticas públicas de direitos, voltadas aos povos indígenas da Amazônia. Reconhecemos alguns avanços importantes nos últimos anos, de alguns estados pelos governos, na construção do respeito à diversidade e pluralidade. No fortalecimento das aldeias, comunidades e organizações indígenas. Entretanto, há de se atentar que ainda vivenciamos no Brasil um processo de desrespeito aos direitos dos povos indígenas, e isso nos impõe apresentar os desafios e as lutas dos nossos povos, na defesa de suas terras, identidades e culturas.

1. Dentre várias outras, gostaríamos de reivindicar que os governadores da Amazônia possam expressar respeito de acordo o que diz na Constituição Federal, “art. 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – (…) II – a cidadania, III – a dignidade da pessoa humana”. Com esse espírito, esperam dos detentores do Poder Executivo da Amazônia, que assim os povos indígenas possam exercer a sua cidadania e a dignidade humana;
2. Reivindicamos apoio na proteção e desintrusão das terras indígenas em seus respectivos estados. Emerge claramente na Constituição Federal, que a questão da terra representa o aspecto fundamental dos direitos e das prerrogativas constitucionais asseguradas aos povos indígenas. Não há índio sem terra, pois tudo o que ele é, é na terra e com a terra.
3. Que os governadores da Amazônia, por meio de seus órgãos jurídicos, como procuradorias estaduais, orientem e acompanhem os povos indígenas, nas situações de empreendimentos deportes consideradas. Pois, no retrato atual, tiveram os seus direitos violados durante a construção de empreendimentos que afetam ou que permeiam as Terras Indígenas. Reivindicamos o respeito e a observância do Direito dos povos indígenas à Consulta Previa, Livre e Informada (CLPI) previstos Constituição Federal e o respeito à Convenção 169 da OIT e a normatização das políticas de compensação previstas em casos de empreendimentos já instalados.
4. Estamos profundamente preocupados com a criminalização e prisão de lideranças indígenas que lutam pelos direitos de seus povos e comunidades. Sabendo dessa situação, pedimos aos senhores governadores, por meio de órgãos de poder judiciário e de segurança públicas estaduais, o respeito às nossas lideranças e ainda a agilidade na punição dos mandantes e executores de crimes contra os povos indígenas.
5. Que os governadores da Amazônia, implementem, fortaleçam e mantenham as instituições constituídas nas estruturas das administrações diretas e indiretas dos poderes executivos a partir das conquistas dos povos indígenas, para que possam ser instrumentos de execução e cumprimentos dos direitos e das políticas públicas voltados para povos indígenas dos Estados da Amazônia a Brasileira.
6. Queremos que os governadores da Amazônia possibilitem a garantia ao acesso de todos os indígenas a uma educação de qualidade, continuada e permanente nas suas aldeias, conforme a necessidade de cada povo, com condições apropriadas de infraestrutura, recursos humanos, equipamentos tecnológicos atualizados, respeitando o projeto político-pedagógico próprio, calendário e currículo diferenciado.
7. Em que pese a dramática situação social em que vivem a maior parte dos povos indígenas na Amazônia, os índices de desnutrição e mortalidade infantil são muito superiores aos da população brasileira. Os povos indígenas ainda são vistos por muitos segmentos da sociedade como primitivos, a serem eliminados ou “civilizados”, ou ainda como um grupo de privilegiados que se locupleta às custas do restante do país. Como se não fossem os índios, ao lado dos negros, as principais vítimas do processo “civilizatório” tão excludente, como se nós não fossemos sido espoliados e violentados, no corpo e na alma ao longo dos séculos e mais séculos de opressão.
8. Solicitamos o apoio e empenho dos governantes para agir junto às bancadas parlamentares dos seus estados, no Congresso Nacional, para a manutenção dos direitos constitucionais dos povos indígenas, ameaçados pelas PECs e PLs que sistematicamente são apresentados nesta Casa.
9. Em suma, queremos a participação e aplicabilidade efetiva dos governadores da Amazônia, como homens públicos e de bem, líderes Políticos de seus estados, para aplicar com eficácia as políticas públicas voltadas aos povos indígenas, com observância e respeito à Constituição Federal e dos Estados. Lembramos que no âmbito da jurisdição internacional, o Brasil é signatário da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre os Povos Indígenas e Tribais, que foi incorporado ao ordenamento jurídico interno através do Decreto nº 5.051/2004, art.14, dispondo que “os governos deverão adotar as medidas que sejam necessárias para determinar que a terras que os povos interessados ocupam tradicionalmente e garantir proteção efetiva dos seus direitos de propriedade e posse”.

Assim sendo, a COIAB, se dispõe a estabelecer com todos os noves governadores da Amazônia um canal de diálogo, de discussão de quaisquer medidas ou política públicas que afetem os povos indígenas. Atendendo aos nossos ideais, senhores governadores da Amazônia, estarão assumindo o compromisso supremo de honrar o povo amazônico e proteger os mais frágeis e governar para todos.

Agradecemos a atenção dispensada e renovamos votos de estima e consideração.

Manaus, 8 de Janeiro de 2015