No Cimi

Tivéssemos nós apenas o acesso à mídia comercial, saberíamos que, ontem, um pequeno grupo de indígenas provocou grandes tumultos na Câmara de Deputados, inclusive ferindo um policial no pé, com uma flechada. Eles protestavam contra a votação da PEC 215, que leva para o legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

Essas cenas de empurra-empurra entre índios e policiais foram as que tomaram os noticiários no dia de ontem (16), em curtos minutos, ressaltando apenas a “bagunça” e a falta de “civilidade” dos indígenas. A maior parte dos telejornais, é claro, esteve voltada para a Petrobras e as denúncias de corrupção. É que entre o achincalhe da Petrobras – que serve inclusive para que a ações baixem e sejam vendidas a grupos estrangeiros – e os problemas dos índios, é óbvio que o primeiro tema é mais interessante.

A nota triste nisso tudo é que grande parte da população brasileira só tem acesso a isso mesmo: canais de televisão comercial que divulgam inverdades ou meias verdades, buscando desinformar e formar uma opinião pública desfavorável com relação aos povos indígenas. Segundo dados de uma pesquisa do Ministério das Comunicações, a TV está em 97% dos lares brasileiros, logo se constitui num poder. (mais…)

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Obama diz que “isolamento não funcionou” e Raúl Castro defende “aprender a conviver com as diferenças”. Países abrem espaço para retomada de conversas após a soltura do norte-americano Alan Gross, de 65 anos, preso há cinco anos por “subversão”. Governo dos EUA liberta três presos cubanos

Silvia Ayuso, El País Brasil

Os Estados Unidos e Cuba se dispuseram a normalizar suas relações diplomáticas, segundo fontes oficiais citadas pelo jornal americano The New York Times e pela agencia de noticias AP. A noticia chega depois de o Governo de Barack Obama confirmar, nesta quarta-feira, que o regime cubano liberou o opositor norte-americano Alan Gross, de 65 anos, condenado a 15 anos de prisão por subversão. O caso representava o principal obstáculo para a melhoria das relações entre Washington e Havana. Segundo a imprensa norte-americana, a libertação de Gross, de 65 anos, pode incluir sua troca por um ou mais dos três cubanos, tratados como heróis pelo regime comunista, que cumprem longas penas de prisão nos EUA por espionagem.

“Na manhã de hoje, Alan Gross partiu de Cuba em um avião do Governo norte-americano com destino aos EUA”, confirmou a jornalistas um alto funcionário do Governo norte-americano. Gross, que cumpria pena de 15 anos, foi solto por “motivos humanitários a pedido dos EUA”, segundo essa fonte, que não forneceu detalhes adicionais. (mais…)

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Após recente decisão do TRF-1, que restaurou a plena eficácia do Termo de Ajuste de Conduta firmado no fim de 2013, Ministério Público executou judicialmente o acordo para suspender a Licença de Implantação do Porto Sul até o cumprimento de condicionantes da Licença Prévia. Em 2014, os MPs também emitiram recomendações e ajuizaram quatro ações civis públicas em relação ao licenciamento ambiental do Porto Sul para evitar impactos socioambientais

MPF/BA

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) propuseram, em 4 de dezembro, a execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de suspender a Licença de Implantação (LI) nº 1024/2014, concedida indevidamente pelo Ibama ao empreendimento Porto Sul, até que seja comprovado o cumprimento de condicionantes da Licença Prévia (LP). Os Ministérios Públicos também requereram à Justiça Federal que não fossem adotadas quaisquer medidas relacionadas à implantação do Porto Sul – intervenção física na área, realocação de famílias ou supressão de vegetação – enquanto não comprovado o cumprimento das condicionantes estabelecidas na LP, conforme exigido pelo TAC e pela legislação ambiental.

O TAC foi firmado em outubro de 2013 pelos MPs, o Ibama, por sua presidência, a Bahia Mineração S/A (BAMIN) e o empreendedor do Porto Sul – Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), tendo sido homologado judicialmente por sentença definitiva no mesmo mês, constituindo Título Executivo Judicial. (mais…)

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O fim da privacidade amplia o desequilíbrio de poder entre as elites e o resto do mundo

Por Julian Assange, no The New York Times/Uol Notícias

Hoje, dizer que o livro “1984” de George Orwell foi profético já é um clichê jornalístico, e suas profecias são um lugar-comum da modernidade. Sua leitura agora pode ser uma experiência entediante. Comparados às maravilhas oniscientes do estado de vigilância atual, os dispositivos do Big Brother — televisores vigilantes e microfones ocultos — parecem pitorescos, até mesmo reconfortantes.

Tudo sobre o mundo que Orwell imaginou tornou-se tão óbvio que temos dificuldade com as deficiências narrativas do romance.

Impressiono-me mais com outro dos seus oráculos: um ensaio de 1945 intitulado “Você e a Bomba Atômica,” em que Orwell antecipa mais ou menos a forma geopolítica do mundo no meio século que se seguiu. “Épocas em que a arma dominante é cara ou difícil de fazer”, ele explica. “Será uma era de despotismo, ao passo que, quando a arma dominante é barata e simples, as pessoas comuns têm uma chance. Uma arma complexa deixa o forte mais forte, enquanto uma arma simples — desde que não haja resposta a ela — fortalece os fracos”.

Ao descrever a bomba atômica (que havia sido lançada apenas dois meses antes em Hiroshima e Nagasaki) como uma “arma inerentemente tirânica”, ele prevê que ela irá concentrar o poder nas mãos de “dois ou três superestados monstruosos” com avançadas bases de indústria e pesquisa necessárias para produzí-la. E se, ele pergunta, “as grandes nações sobreviventes fizessem um acordo tácito para nunca usar a bomba atômica uma contra a outra? E se elas apenas a usassem, ou ameaçassem usá-la, contra povos incapazes de retaliar?”.

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Conselho Indígena de Roraima

Cerca de 1000 indígenas bloquearam na manhã de hoje, 17, de dezembro, a BR- 174 que liga o estado de Roraima a Venezuela em protesto contra a PEC 215.  A manifestação é pacífica e os indígenas do estado de Roraima exigem o arquivamento da medida legislativa.

Neste clima de intranquilidade, os povos indígenas clamam por justiça e pedem pela garantia dos direitos previstos na Constituição Federal. Os povos afirmam que a PEC 215 é inconstitucional e infringe direitos previstos na lei.

Entenda a PEC 215

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215/2000) é de autoria do ex-deputado federal Almir Sá (RR) que, “acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal” para incluir dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; e para estabelecer critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei”. (mais…)

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Além de plantar eucaliptos em corpos d’água, empresa intensificou lançamento de veneno nas comunidades

Any Cometti, Século Diário

A Aracruz Celulose (Fibria) continua com suas ações para degradar corpos d’água e remanescentes florestais dentro de comunidade quilombolas de São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado. De acordo com informações dos quilombolas, a empresa usa tratores de esteiras para desmatar a mata nativa e plantar eucalipto nas margens do Córrego Canivete e da Lagoa Joaquim Lopes, retirando as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) necessárias à manutenção dos reservatórios, para formação de novos eucaliptais. Os novos plantios ocorrem nas proximidades da Volare, unidade de negócios pertencente à Marcopolo S.A, e do bairro Litorâneo.

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já responsabilizou o estado brasileiro pela morosidade em apurar o crime, em 2009.  O pedido de anulação do julgamento pode levar à impunidade do autor do crime.

Terra de Direitos

Nesta quinta-feira, às 13h30, o Tribunal Justiça do Paraná – TJPR julga o pedido de anulação do júri popular que condenou o ruralista Marcos Prochet a 15 anos e nove meses de prisão, em 2013, pelo assassinato de trabalhador rural sem terra Sebastião Camargo Filho.

A apelação criminal foi proposta pelos advogados de defesa do condenado, e será julgada pela 1ª Câmara Criminal do TJPR. O relator do pedido é o desembargador  Campos Marques, e os desembargadores Miguel Kfouri Neto e Macedo Pacheco farão parte da sessão de julgamento. O pedido de anulação do julgamento pode levar à impunidade do autor do réu, já condenado como autor do crime.

Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista – UDR, foi o terceiro condenado pelo assassinato do agricultor Sebastião Camargo, ocorrido durante um despejo ilegal, no município de Marilena-PR, em 1998. Apesar da condenação, o ruralista segue em liberdade. (mais…)

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Projeto atende à recomendação do MPF e vai agora para sanção do prefeito

 MPF/RJ

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A construção da escola está paralisada desde abril de 2013

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Nota conjunta de repúdio à PEC 215.

Cimi Regional Mato Grosso do Sul

O Conselho Indigenista Missionário – Regional Mato Grosso do Sul, junto a seus aliados na defesa da vida, da dignidade humana e dos direitos dos povos indígenas, reunidos por ocasião de sua Assembleia Regional, vem a público repudiar e denunciar as violências cometidas pelo Estado brasileiro contra os Povos Indígenas do Brasil, que tem por objetivo a aprovação da PEC 215.

No apagar das luzes a bancada ruralista tenta a todo custo aprovar o relatório da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 215, a PEC 215, que transfere a competência para demarcar terra indígena para o Congresso Nacional.

Os povos indígenas do Brasil insurgem-se contra esta proposta legislativa, pois representa retrocesso aos direitos indígenas e anuncia a morte dos povos originários deste pais. Fica nítido o atendimento aos interesses do agronegócio que querem a todo custo atropelar não só os direitos dos povos indígenas, mas também de outros direitos sociais da sociedade civil e principalmente o meio ambiente. (mais…)

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