Após ficarem presos três dias por protestarem contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, no Congresso Nacional, as cinco lideranças indígenas Alessandro Miranda Marques Terena, 29, Cleriston Teles Sousa Tupinambá, 20, Itucuri Santos Santana Pataxó, 24, Idalino Fernandes Kaingang, 49, e Claudesi Vicente Pio Terena, 37, foram, finalmente, soltos. Eles retornarão para as suas aldeias nos próximos dias.
As lideranças afirmam que foram ameaçadas e bastante xingadas pelos policiais militares, que chegaram a dizer que eles não eram indígenas e atiraram gás de pimenta no rosto deles, dentre várias outras humilhações.
O juiz Fábio Francisco Esteves, ao contrário, afirmou em sua primeira decisão, em que três dos cinco indígenas foram libertados: “Verifico que as prisões não podem ser mantidas. É preciso registrar que os fatos se deram no contexto do legítimo exercício do direito de manifestação, da liberdade de expressar, do direito de participação na esfera pública, de integrar o processo deliberativo político, pilares centrais de sustentação do Estado Democrático de Direito… Os sujeitos afetados procuraram exercer o direito de defesa dos seus interesses através da manifestação, do movimento de protesto, de contestação contra uma sociedade que na sua visão, por meio dos seus representantes, se pôs contra eles…”. Na segunda decisão, que libertou os outros dois indígenas, ele reafirmou a defesa do direito de protestar praticada pelos indígenas. (mais…)
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando