Funai e Cimi pedem soltura dos cinco indígenas detidos após protesto

A Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) entraram com pedido de relaxamento da prisão em flagrante dos cinco indígenas que estão encarcerados no Departamento de Polícia Especializada (DPE), em Brasília.

O documento foi protocolado ontem, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Além do relaxamento, a ação pede que a custódia dos índios fique a cargo da Funai, conforme determina o Estatudo do Índio. “O fato é que não há motivo nenhum para considerar a prisão, que é uma medida extrema, já que o que prevalece na Constituição é a liberdade para todos os brasileiros, inclusive para os índios. Além disso, eles não tentaram fugir, estão à disposição para quaisquer esclarecimentos”, argumenta o advogado do Cimi, Adelar Cupsinski.

Os índios estão presos desde a última terça (16). Seis deles foram detidos após protesto no Congresso Nacional. Quatro foram presos à tarde, nas proximidades do Ministério da Justiça, e dois quando um ônibus com integrantes do grupo que participou de ato no Congresso Nacional foi interceptado pela Polícia Militar (PM). À noite, um índio guarani foi solto após prestar depoimento.

Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Civil do Distrito Federal, os índios foram presos em flagrante por serem acusados de tentativa de homicídio [sic], durante confronto na Câmara dos Deputados, quando os índios protestavam contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 215, que repassa ao Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas. A polícia argumenta que houve disparo de flechas, uma das quais perfurou a bota de um capitão PM, e que os índios agrediram [sic] policiais com socos. Além disso, eles estariam “armados com arcos e flechas, lanças e tacapes”.

Funai e Cimi afirmam que a prisão em flagrante é ilegal, pois as condições para considerá-la não estão configuradas, dado o lapso temporal que se passou depois do conflito e também o fato de que a autoridade policial não encaminhou para a apreciação do flagrante ao juiz.

Adelar Cupsinski destaca que o crime a eles imputado não configura tentativa de homicídio. “Não se tem prova contra os índios e, o mais importante, eles não tinham a intenção de matar nenhum policial. Eles estavam em um protesto pacífico”, afirma.

Os índios contam que protestavam contra a PEC 215 e foram impedidos de entrar na Câmara por uma barreira de contenção formada por integrantes da Polícia Legislativa e da PM, quando souberam que a PEC seria votada. Eles afirmam que mulheres foram agredidas e que os índios foram recebidos pelas forças de segurança, com spray de pimenta.

O capitão Gondim, da PM, que teve a bota perfurada, defende que os policiais reagiram ao ataque dos índios e que a reação foi “proporcional”. O capitão, que coordenou a operação de apreensão dos índios, disse que a abordagem utilizada foi padrão e não houve violência. Ele cobrou a responsabilização dos índios.

O Cimi critica a operação policial e lamenta a abordagem criminal dada à luta indígena. “Nossa avaliação é que são presos políticos, que foram presos em um ato político de defesa dos direitos dos povos tradicionais. É mais um ato de criminalização dos movimentos sociais”, afirma o secretário executivo da entidade, Cléber Buzatto.