Leonardo Sakamoto

O relator da reforma do Código Penal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Vital do Rêgo (PMDB-PB), acatou as emendas que mudam o conceito de trabalho escravo, diminuindo a possibilidade de punição a quem se utiliza dessa forma de exploração de mão de obra e reduzindo direitos dos trabalhadores.

A proposta, que altera o conteúdo do artigo 149, que trata desse crime, está programada para ir à votação nesta quarta (17), na CCJ, com o restante do novo Código Penal. Depois, ela precisará ainda ser aprovada no plenário.

Contemplando as sugestões dos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), o novo texto exclui as condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais ou que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador) e a jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo e sistemático que acarreta danos à sua saúde ou risco de morte) como elementos definidores de trabalho análogo ao de escravo.

Ou seja, se não forem comprovados o trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e a servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente uma dívida e por ela fica preso), os outros elementos que hoje, também caracterizam trabalho escravo, o empregador não será responsabilizado pelo crime. (mais…)

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Nosso repórter passou pelo treinamento de PUA em um fim de semana e conta o que viu e ouviu nas aulas práticas e teóricas para aprender a “pegar” mulher

por Caio Costa – Pública

“Este final de semana vocês não tem uma auto-imagem, deixem o ego de vocês em casa, ele não será útil” (…) “quem resistir a qualquer comando deste bootcamp, vai enfrentar desafios maiores ainda impostos pela gente como retaliação. Mulher não abre a perna pra cara meia-bomba. Nem nós treinamos cara meia-bomba. Tragam a Atitude que sairão HOMENS na segunda-feira”.

Ilustrado com imagens de Gerard Butler interpretando o Rei Leônidas no filme “300”, o texto fazia parte do kit de saudação aos novos alunos do treinamento (bootcamp) de PUA (Pick-up Artist) – em português, “arte de pegar mulher” – no grupo secreto do BC no Facebook. Recebi um convite para entrar no grupo depois de confirmado o pagamento de R$ 1.200,00 para o curso de fim-de-semana. Ali também estava o cronograma das aulas práticas e teóricas sobre como ter sucesso com as mulheres e o endereço do nosso ponto de encontro na noite de sexta-feira. (mais…)

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Nota: vale lembrar também que outro projeto inconstitucional, a proposta de regulamentação do artigo 231 da Constituição, agendada para ser discutida ontem (16) pela Comissão Mista de consolidação da legislação federal, foi retirada da pauta pelo seu presidente, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O projeto de lei está sendo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB RR), embora sua autoria seja atribuída a Luís Inácio Adams, da AGU 303. (Tania Pacheco).

Por Luana Luizy e Rafael Nakamura, da Assessoria de Comunicação da Mobilização Nacional Indígena/Cimi

Indígenas foram reprimidos com violência quando tentavam entrar na Câmara dos Deputados para serem ouvidos em reunião da PEC 215. Horas depois da dispersão, Polícia Militar efetuou prisões arbitrárias acusando aleatoriamente seis indígenas de terem ferido policiais.

Após confusão na entrada do anexo 2 da Câmara dos Deputados durante a manhã desta terça-feira (16/12), seis indígenas – David Martim Guarani, Cleriston Tupinambá, Tucuri Santos Pataxó, Alessandro Terena, Claudenir Terena e Idalino Kaingand – foram detidos acusados de terem ferido policiais militares. As prisões foram feitas horas depois dos acontecimentos da manhã, em uma ação arbitrária que identificou aleatoriamente os indígenas como agressores. Os indígenas aguardam no Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do DF para serem ouvidos pelo delegado responsável.

Na parte da manhã cerca de 80 indígenas se manifestavam pacificamente quando foram avisados da possibilidade de que ocorresse a votação do relatório da Comissão Especial da PEC 215. Na tentativa de entrar na Câmara, duas mulheres indígenas foram agredidas por policiais militares, dando início a confusão. Na dispersão, os relatos dos indígenas são de agressões e uso de gás de pimenta por parte dos policiais. (mais…)

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Após confusão na porta da Câmara, quatro indígenas foram presos em frente ao Ministério da Justiça. Policiais usaram spray de pimenta contra manifestantes

Oswaldo Braga de Souza – ISA

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Retirada ocorreu em cidade natal do militar que presidiu país na ditadura. Segundo município, um dos motivos é o relatório da Comissão da Verdade

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Tráfego na BR-316 só foi liberado no início da noite dessa terça-feira (16). Índios querem barrar a votação da PEC 215

Do G1 MA , com informações da TV Mirante

O tráfego na BR-316 só foi liberado no início da noite dessa terça-feira (16) após interdição feita por índios Guajajaras de nove aldeias. Foi a terceira vez em 15 dias índios que os índios bloquearam a rodovia, na zona rural de Bom Jardim, no Maranhão. Eles querem barrar a votação da PEC 215.

A proposta de emenda à Constituição é de autoria do deputado Almir Sá (PRB-RR), e atribui ao Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. Em todo o país, o movimento indígena é contrário à proposta, que diminui o poder da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre as demarcações. A votação da PEC 215 foi adiada para esta quarta-feira (17) e os índios prometeram interditar a rodovia novamente a partir do meio dia.

Atualmente, a Constituição Federal garante aos indígenas o direito à posse permanente das terras e usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. “A PEC autoriza o ingresso, trânsito e permanência de não índios nas áreas indígenas, inclusive pesquisadores e religiosos, e veda a ampliação de terra indígena já demarcada. Por fim, diz que as comunidades indígenas em estágio avançado de interação com os não-índios poderão se autodeclarar aptas a praticar atividades florestais e agropecuárias, celebrar contratos, inclusive de arrendamento e parceria”, diz a Câmara.

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