MPF/SC quer a retomada e conclusão da obra da Escola Indígena Sapé-Ty-Kó

O Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó ajuizou ação civil contra o Estado de Santa Catarina, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União para que adotem as medidas necessárias à retomada e conclusão da obra da Escola Indígena de Ensino Fundamental Sapé-Ty-Kó, localizada na Reserva Indígena Aldeia Condá, até o início do ano letivo de 2015.

O MPF acompanha a situação da escola desde 2005, quando foi instaurado o inquérito que deu origem à ação a partir de documento recebido da administração regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), noticiando que a comunidade indígena Condá estava pleiteando a construção de uma escola com características específicas à sua cultura.

Apesar de inúmeros questionamentos do MPF ao Estado, à União e ao FNDE quanto ao andamento do pleito dos indígenas, bem como sobre o projeto de construção da escola, a assinatura de convênio com o Ministério da Educação (MEC) e a aprovação dos recursos necessários à obra, somente em 2011 a Secretaria de Estado da Educação informou a conclusão do processo licitatório e a assinatura do contrato com a empresa vencedora, no valor de R$ 813.145,57.

Em agosto de 2013, a Secretaria Estadual de Educação informou que 88% da obra estava concluída e que o seu término estava previsto para ocorrer em 90 dias. No entanto, em visita realizada pelo MPF na Reserva Indígena Condá, em fevereiro deste ano, foi constatado que as obras da escola estavam paralisadas desde abril de 2013. Questionado pelo MPF, o FNDE informou que a obra encontrava-se com o status “obra paralisada”, relatando o abandono da empresa e que 84% da obra haviam sido executados, com um repasse de mais de R$ 600 mil.

A Secretaria de Educação informou ao MPF, em agosto deste ano, que estavam sendo cumpridas recomendações para regularizar o processo, que em seguida seria feita a rescisão do contrato e que, posteriormente, seria realizado novo processo licitatório. Em nova visita do MPF à reserva indígena, no último dia 4, verificou-se, no entanto, que a obra continua paralisada e em evidente estado de abandono.

O MPF requer na ação que, caso seja concedida a liminar e ela não seja cumprida, os entes públicos e gestores omissos paguem multa diária individual de R$ 2 mil.

ACP nº 5014197-57.2014.404.7202