Nota: Apesar da notícia abaixo, a informação que se tinha, pouco depois das 22 horas, era de que vários deputados da bancada ruralista estavam reunidos no plenário 14 da Câmara. Há sempre a possibilidade de tentarem uma reunião extraordinária amanhã… Além disso, Henrique Eduardo Alves levantou a hipótese de o Congresso vir a ser convocado na próxima semana. (Tania Pacheco, via Henyo Barretto e Maurício Guetta).
Como o parecer não foi votado pela comissão especial, a proposta será arquivada.
O presidente da comissão especial da PEC 215/00, deputado Afonso Florence (PT-BA), comunicou, em Plenário, que foi cancelada a votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), favorável à PEC.
A Proposta de Emenda à Constituição 215/00 submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, como o parecer não foi votado pela comissão especial, a PEC será arquivada.
Enquanto a luta contra a PEC 215 prossegue na Câmara, desde ontem se abriu outra frente de luta: a liberdade dos cinco indígenas que foram presos aqui em Brasília entre o final da tarde e a noite de ontem pelas forças de repressão do DF (PM e Civil), do Congresso (Polícia Legislativa Federal) e do Executivo (Força Nacional).
O vídeo mostra como, no início da noite desta terça (16/12), dois indígenas foram presos pela Polícia Militar, por “tentativa de homicídio”, “em flagrante” [?!] – apurem os ouvidos. Os manifestantes indígenas, que seguiam em dois ônibus do Congresso para o centro de formação do Cimi, em Luiziânia-GO, onde estavam hospedados, foram seguidos e parados na estrada. Todos os passageiros foram obrigados a descer dos veículos e revistados pelos policiais. Cerca de 50 policiais fortemente armados, além de uma dezena de viaturas, participaram da operação.
Esses dois “parentes” se somam a quatro outros que foram presos ao desembarcar de uma van, em frente ao Ministério da Justiça, para onde tinham ido em uma delegação para uma reunião com o Ministro. Um destes já foi liberado. Como já se manifestou a APIB, exigimos a imediata soltura das lideranças indígenas que foram presas ontem, apenas por se manifestarem contra a inconstitucional PEC 215.
Estatísticas oficiais estimam uma população de cerca de 900 mil indígenas no Brasil. São, ao todo, 305 povos que se comunicam em 274 distintas línguas. Esta incomensurável diversidade sociocultural de saberes e de práticas está em risco, com a aprovação da PEC 215/2000. A magnitude do que está em causa não pode ser subestimada. É um novo genocídio depois do que foi levado a cabo pelos colonialistas. E por essa razão estou consciente de medir bem as palavras quando afirmo que podemos estar perante um verdadeiro atentado contra a humanidade. Explico-me.
Autoridades brasileiras estão diante de uma decisão que pode abalar definitivamente a garantia dos direitos dos povos indígenas no país. Parlamentares da chamada bancada ruralista, que representa os grandes proprietários de terra no Congresso Nacional, tentam se valer do uso intensivo de forças policiais, de diversos “atalhos” quanto ao regimento e das mais variadas manobras políticas para tentar aprovar a todo e qualquer custo, no apagar das luzes desta legislatura ainda em andamento, parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que retira do Poder Executivo e transfere para o próprio Legislativo a prerrogativa das demarcações de Terras Indígenas (TIs).
A PEC 215/2000 é um golpe frontal e impiedoso às vidas dos povos indígenas, pois tende a destituir as comunidades, na prática, da posse permanente de seus respectivos territórios (tradicionalmente ocupados) e do usufruto exclusivo das riquezas dos solos, dos rios e dos lagos nela existentes (devidamente previstos no art. 231 da Constituição de 1988). Caso venham a depender de uma obrigatória anuência por parte de membros do Parlamento, processos referentes a terras indígenas estarão definitivamente fadados à reprovação.
Assinado pelo deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), o parecer favorável à aprovação da PEC 215 na Comissão Especial vai ainda mais longe: abre a possibilidade para intervenções e modificações retroativas até mesmo em árduas e complexas demarcações já concluídas, além de estender também seu escopo para as regularizações de territórios quilombolas e de Unidades de Conservação (UCs). Não por acaso, indígenas de distintas regiões do país têm se mobilizado em atos públicos e protestos permanentes contra a proposta que os ruralistas teimam em tramitar de modo acelerado (para que não tenha que ser reavaliada ano que vem) na Câmara dos Deputados. (mais…)
Tivéssemos nós apenas o acesso à mídia comercial, saberíamos que, ontem, um pequeno grupo de indígenas provocou grandes tumultos na Câmara de Deputados, inclusive ferindo um policial no pé, com uma flechada. Eles protestavam contra a votação da PEC 215, que leva para o legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas.
Essas cenas de empurra-empurra entre índios e policiais foram as que tomaram os noticiários no dia de ontem (16), em curtos minutos, ressaltando apenas a “bagunça” e a falta de “civilidade” dos indígenas. A maior parte dos telejornais, é claro, esteve voltada para a Petrobras e as denúncias de corrupção. É que entre o achincalhe da Petrobras – que serve inclusive para que a ações baixem e sejam vendidas a grupos estrangeiros – e os problemas dos índios, é óbvio que o primeiro tema é mais interessante.
A nota triste nisso tudo é que grande parte da população brasileira só tem acesso a isso mesmo: canais de televisão comercial que divulgam inverdades ou meias verdades, buscando desinformar e formar uma opinião pública desfavorável com relação aos povos indígenas. Segundo dados de uma pesquisa do Ministério das Comunicações, a TV está em 97% dos lares brasileiros, logo se constitui num poder. (mais…)
Um ano atrás, Obama e Raúl se cumprimentaram durante o enterro do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, em Johanesburgo (Agência Efe)
Obama diz que “isolamento não funcionou” e Raúl Castro defende “aprender a conviver com as diferenças”. Países abrem espaço para retomada de conversas após a soltura do norte-americano Alan Gross, de 65 anos, preso há cinco anos por “subversão”. Governo dos EUA liberta três presos cubanos
Os Estados Unidos e Cuba se dispuseram a normalizar suas relações diplomáticas, segundo fontes oficiais citadas pelo jornal americano The New York Times e pela agencia de noticias AP. A noticia chega depois de o Governo de Barack Obama confirmar, nesta quarta-feira, que o regime cubano liberou o opositor norte-americano Alan Gross, de 65 anos, condenado a 15 anos de prisão por subversão. O caso representava o principal obstáculo para a melhoria das relações entre Washington e Havana. Segundo a imprensa norte-americana, a libertação de Gross, de 65 anos, pode incluir sua troca por um ou mais dos três cubanos, tratados como heróis pelo regime comunista, que cumprem longas penas de prisão nos EUA por espionagem.
“Na manhã de hoje, Alan Gross partiu de Cuba em um avião do Governo norte-americano com destino aos EUA”, confirmou a jornalistas um alto funcionário do Governo norte-americano. Gross, que cumpria pena de 15 anos, foi solto por “motivos humanitários a pedido dos EUA”, segundo essa fonte, que não forneceu detalhes adicionais. (mais…)
Após recente decisão do TRF-1, que restaurou a plena eficácia do Termo de Ajuste de Conduta firmado no fim de 2013, Ministério Público executou judicialmente o acordo para suspender a Licença de Implantação do Porto Sul até o cumprimento de condicionantes da Licença Prévia. Em 2014, os MPs também emitiram recomendações e ajuizaram quatro ações civis públicas em relação ao licenciamento ambiental do Porto Sul para evitar impactos socioambientais
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) propuseram, em 4 de dezembro, a execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de suspender a Licença de Implantação (LI) nº 1024/2014, concedida indevidamente pelo Ibama ao empreendimento Porto Sul, até que seja comprovado o cumprimento de condicionantes da Licença Prévia (LP). Os Ministérios Públicos também requereram à Justiça Federal que não fossem adotadas quaisquer medidas relacionadas à implantação do Porto Sul – intervenção física na área, realocação de famílias ou supressão de vegetação – enquanto não comprovado o cumprimento das condicionantes estabelecidas na LP, conforme exigido pelo TAC e pela legislação ambiental.
O TAC foi firmado em outubro de 2013 pelos MPs, o Ibama, por sua presidência, a Bahia Mineração S/A (BAMIN) e o empreendedor do Porto Sul – Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), tendo sido homologado judicialmente por sentença definitiva no mesmo mês, constituindo Título Executivo Judicial. (mais…)
Julian Assange é fundador do WikiLeaks, atualmente está refugiado na Embaixada do Equador em Londres
O fim da privacidade amplia o desequilíbrio de poder entre as elites e o resto do mundo
Por Julian Assange, no The New York Times/Uol Notícias
Hoje, dizer que o livro “1984” de George Orwell foi profético já é um clichê jornalístico, e suas profecias são um lugar-comum da modernidade. Sua leitura agora pode ser uma experiência entediante. Comparados às maravilhas oniscientes do estado de vigilância atual, os dispositivos do Big Brother — televisores vigilantes e microfones ocultos — parecem pitorescos, até mesmo reconfortantes.
Tudo sobre o mundo que Orwell imaginou tornou-se tão óbvio que temos dificuldade com as deficiências narrativas do romance.
Impressiono-me mais com outro dos seus oráculos: um ensaio de 1945 intitulado “Você e a Bomba Atômica,” em que Orwell antecipa mais ou menos a forma geopolítica do mundo no meio século que se seguiu. “Épocas em que a arma dominante é cara ou difícil de fazer”, ele explica. “Será uma era de despotismo, ao passo que, quando a arma dominante é barata e simples, as pessoas comuns têm uma chance. Uma arma complexa deixa o forte mais forte, enquanto uma arma simples — desde que não haja resposta a ela — fortalece os fracos”.
Ao descrever a bomba atômica (que havia sido lançada apenas dois meses antes em Hiroshima e Nagasaki) como uma “arma inerentemente tirânica”, ele prevê que ela irá concentrar o poder nas mãos de “dois ou três superestados monstruosos” com avançadas bases de indústria e pesquisa necessárias para produzí-la. E se, ele pergunta, “as grandes nações sobreviventes fizessem um acordo tácito para nunca usar a bomba atômica uma contra a outra? E se elas apenas a usassem, ou ameaçassem usá-la, contra povos incapazes de retaliar?”.
O resultado provável, ele conclui, seria “uma época tão horrivelmente estável quanto os impérios de escravos da antiguidade”. Ao inventar o termo, ele prevê “um permanente estado de ‘guerra fria’: uma paz sem paz”, em que “os povos e as classes oprimidas têm menos perspectivas e esperança”.
Cerca de 1000 indígenas bloquearam na manhã de hoje, 17, de dezembro, a BR- 174 que liga o estado de Roraima a Venezuela em protesto contra a PEC 215. A manifestação é pacífica e os indígenas do estado de Roraima exigem o arquivamento da medida legislativa.
Neste clima de intranquilidade, os povos indígenas clamam por justiça e pedem pela garantia dos direitos previstos na Constituição Federal. Os povos afirmam que a PEC 215 é inconstitucional e infringe direitos previstos na lei.
Entenda a PEC 215
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215/2000) é de autoria do ex-deputado federal Almir Sá (RR) que, “acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal” para incluir dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; e para estabelecer critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei”. (mais…)
A Aracruz Celulose (Fibria) continua com suas ações para degradar corpos d’água e remanescentes florestais dentro de comunidade quilombolas de São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado. De acordo com informações dos quilombolas, a empresa usa tratores de esteiras para desmatar a mata nativa e plantar eucalipto nas margens do Córrego Canivete e da Lagoa Joaquim Lopes, retirando as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) necessárias à manutenção dos reservatórios, para formação de novos eucaliptais. Os novos plantios ocorrem nas proximidades da Volare, unidade de negócios pertencente à Marcopolo S.A, e do bairro Litorâneo.
Além da ameaça da seca que o próprio plantio do eucalipto significa para a região, o maquinário pesado usado para retirar a mata nativa e plantar eucaliptais depreda as margens dos corpos d’água e contribui para o cenário de caos na região. As comunidades quilombolas denunciam, ainda, que os tanques que fazem a pulverização de agrotóxicos estão lançando venenos agrícolas em maior quantidade sobre as casas e plantações do povoado. Na comunidade de São Jorge, são frequentes os casos de intoxicação e cegueira por conta dos agrotóxicos usados pela Aracruz e lançados sobre a comunidade. (mais…)
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já responsabilizou o estado brasileiro pela morosidade em apurar o crime, em 2009. O pedido de anulação do julgamento pode levar à impunidade do autor do crime.
A apelação criminal foi proposta pelos advogados de defesa do condenado, e será julgada pela 1ª Câmara Criminal do TJPR. O relator do pedido é o desembargador Campos Marques, e os desembargadores Miguel Kfouri Neto e Macedo Pacheco farão parte da sessão de julgamento. O pedido de anulação do julgamento pode levar à impunidade do autor do réu, já condenado como autor do crime.
Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista – UDR, foi o terceiro condenado pelo assassinato do agricultor Sebastião Camargo, ocorrido durante um despejo ilegal, no município de Marilena-PR, em 1998. Apesar da condenação, o ruralista segue em liberdade. (mais…)
Nota: Apesar da notícia abaixo, a informação que se tinha, pouco depois das 22 horas, era de que vários deputados da bancada ruralista estavam reunidos no plenário 14 da Câmara. Há sempre a possibilidade de tentarem uma reunião extraordinária amanhã… Além disso, Henrique Eduardo Alves levantou a hipótese de o Congresso vir a ser convocado na próxima semana. (Tania Pacheco, via Henyo Barretto e Maurício Guetta).
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