Os deputados que figuram como membros titulares na Comissão Especial1 da Câmara dos Deputados que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/20002 receberam mais de R$ 18 milhões na campanha eleitoral de 2010. Entre os doares estão grandes empresas, como JBS, Bunge, Gerdau, Suzano, Klabin, Embraer, Camil, Engevix e Cosan. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral.
A JBS foi a principal doadora da campanha que levou à reeleição de Dilma Roussef (PT). Na lista do Tribunal ainda constam vários outras empresas dos setores do agronegócio, mineração, siderurgia, celulose, armas e agrotóxicos.
A PEC 215 foi apresentada no ano 2000 pelo então deputado Almir Sá (PPB/RR) e propõe, via texto principal associado a emendas parlamentares, repassar do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas e Quilombolas, bem como de criar parques nacionais e outras Unidades de Conservação.
O último relatório à tramitação da PEC, apresentado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), prevê que essas áreas protegidas tenham sua criação e limites revistos caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional. Isso violaria direitos constitucionais e submeteria à insegurança jurídica medidas aprovadas pelo Estado brasileiro.
Vale ressaltar, ainda, que, desde 2001, o Código de Ética da Câmara dos Deputados é ferido sempre que parlamentares relatam “matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.
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1) http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pec-215-00-demarcacao-de-terras-indigenas/conheca-a-comissao/membros-da-comissao
2) http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562
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