Relatório da Comissão da Verdade – “O empresariado e a repressão: OBAN”

O Correio da Cidadania publica abaixo trecho do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (a seção “O empresariado e a repressão”, que integra o Volume II do Relatório), a respeito da colaboração de diversos grupos empresariais, inclusive de mídia, ao regime militar. O documento conta como tais grupos se reuniam, arrecadavam dinheiro e declaravam lealdade ao regime de exceção que durou 21 anos.

CNV, em Correio da Cidadania

“O empresariado e a repressão” (seção do Volume II do Relatório da Comissão Nacional da Verdade)

Nada é mais impactante na investigação sobre o papel dos civis ao longo do regime ditatorial do que a colaboração de grandes empresários no financiamento da estrutura da repressão. Sabe-se que propriedades particulares serviram de campo de extermínio de opositores do regime, como no estado do Rio de Janeiro, na Usina Cambahyba, pertencente à família de Heli Ribeiro Gomes, de Campos dos Goytacazes, e na Casa da Morte, em Petrópolis, do empresário alemão Mario Lodders.

O caso mais simbólico foi o da Operação Bandeirantes (Oban), criada em São Paulo após a decretação do Ato Institucional no 5 (AI-5). Após certa liberalização do regime quando Costa e Silva tomou posse em 1967, tornaram-se possíveis manifestações públicas de insatisfação com a ditadura, mediante grandes passeatas nas principais capitais do país, além de ações de oposicionistas no Parlamento federal. O governo resolveu, então, aumentar a repressão contra os opositores, baixando o AI-5, que suspendeu o habeas corpus para crimes políticos, fechou o Congresso Nacional por mais de dez meses, instituiu a censura prévia à imprensa e criou o Sistema de Segurança Interna (Sissegin), que se somou ao SNI. Em contraposição, grupos de resistência armada empreenderam algumas ações espetaculares, como assaltos a bancos, a captura do embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick, em setembro de 1969, além da impactante deserção do capitão Carlos Lamarca, que abandonou o Exército para se juntar a uma organização de resistência armada.

Um pouco antes desse último episódio, por determinação do governo, a partir de uma Diretriz para a Política de Segurança Interna expedida em 2 de julho de 1969, o comandante do II Exército, general José Canavarro Pereira, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, chefiada por Hely Lopes Meirelles, resolveu unificar “os esforços” do Exército, da Polícia Federal e das polícias estaduais, civil e militar do estado de São Paulo para o combate aos opositores do regime, criando a Oban.

O governador Abreu Sodré transformaria as dependências do 36º Distrito Policial, localizado na esquina das ruas Tomás Carvalhal e Tutoia, em um centro de torturas e assassinatos. Na Polícia Civil, havia um grupo de policiais chefiados pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, da Delegacia de Roubos, que se notabilizou pela prática do extermínio (“Esquadrão da Morte”), transplantando seus métodos para a Oban, com o apoio do governo estadual. Por sua vez, a prefeitura de São Paulo, governada por Paulo Salim Maluf, providenciou o asfaltamento da área da Oban, reformou a rede elétrica e iluminou a região com lâmpadas de mercúrio.

Contudo, o apoio mais significativo à Oban veio do grande setor privado nacional, estrangeiro e associado, que forneceu recursos para a montagem daquele aparelho de repressão. De acordo com o general Arthur Moura, em depoimento prestado no documentário Cidadão Boilesen, de Chaim Litewski (Brasil, 2009):

A chefia do Exército, principalmente, chegou à conclusão de que era o momento de apelar para o setor privado, principalmente para o setor privado estrangeiro, para fazer esse setor ver que também haveria um impacto nesses setores se as forças terroristas vencessem. (…) A tese era, “hoje somos nós, amanhã poderão ser vocês, então nós precisamos de apoio, a fim de poder realizar as nossas missões eficazmente”. E esse apoio seria financeiro, né?

Por sua vez, a historiadora Mariana Joffily encontrou documento do próprio Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) paulista, onde se reconheciam os recursos oriundos de civis na montagem do órgão, onde é possível ler que:

“O êxito da repressão à subversão e ao terrorismo em São Paulo reside, em síntese, no apoio das elites civis e autoridades civis e militares, no trabalho integrado que soma esforços e multiplica resultados e na motivação dos órgãos de Segurança”.

Ficou conhecido o banquete organizado pelo ministro Delfim Netto no Clube São Paulo, antiga residência da senhora Veridiana Prado, durante o qual cada banqueiro, como Amador Aguiar (Bradesco) e Gastão Eduardo de Bueno Vidigal (Banco Mercantil de São Paulo), entre outros, doou o montante de 110 mil dólares para reforçar o caixa da Oban.

Ao lado dos banqueiros, diversas multinacionais financiaram a formação da Oban, como os grupos Ultra, Ford, General Motors, Camargo Corrêa, Objetivo e Folha. Também colaboraram multinacionais como a Nestlé, General Eletric, Mercedes Benz, Siemens e Light. Um número incerto de empresários paulistas também contribuiu, já que a arrecadação de recursos contava com o apoio ativo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), por meio de seu presidente, Theobaldo De Nigris. Nos salões da FIESP, o ministro da Fazenda, Delfim Netto, era sempre visto fazendo palestras aos empresários, em reuniões onde se solicitavam recursos para financiar a Oban.

Contudo, em depoimento prestado à Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo, em junho de 2013, o ex-ministro declarou que não tinha conhecimento da existência de torturas e mesmo da colaboração de empresários com a Oban, embora menções e evidências sobre sua participação no esquema sejam notórias. Mesmo o insuspeito general Sylvio Frota, que foi ministro do Exército do governo Geisel, assinalou que a Oban refletia o pavor que os empresários paulistas tinham da ação das organizações da esquerda armada.

Conforme escreveu Elio Gaspari, na Federação das Indústrias de São Paulo convidavam-se empresários para reuniões em cujo término se passava o quepe. A Ford e a Volkswagen forneciam carros, a Ultragás emprestava caminhões e a Supergel abastecia a carceragem da rua Tutoia com refeições congeladas. Segundo Paulo Egydio Martins, que em 1974 assumiria o governo de São Paulo, “àquela época, levando-se em conta o clima, pode-se afirmar que todos os grandes grupos comerciais e industriais do estado contribuíram para o início da Oban”.

Por sua vez, a pesquisadora Beatriz Kushnir constatou a presença ativa do Grupo Folha no apoio à Oban, seja no apoio editorial explícito no noticiário do jornal Folha da Tarde, seja no uso de caminhonetes da Folha para o cerco e a captura de opositores do regime.

De acordo com o jornalista Hélio Contreiras, pelo menos dois empresários se recusaram a colaborar na produção dessa estrutura repressiva, constituindo exceções: José Mindlin e Antônio Ermírio de Moraes. [negrito nosso. TP]

A colaboração do grande empresariado com essa dimensão do regime ditatorial não passou despercebida à sociedade brasileira, pois, embora a censura à imprensa tolhesse a possibilidade de os cidadãos tomarem conhecimento dos fatos, o próprio governo gostava de exibir o apoio dos setores mais abastados da sociedade ao seu regime.

Entre os entusiastas dessa colaboração estava o empresário dinamarquês radicado no Brasil Henning Albert Boilesen, presidente do Grupo Ultra, que foi um dos elementos civis mais identificados com a repressão naquele período, embora não tenha sido o único. Boilesen ficou conhecido como o personagem que cuidava da arrecadação de recursos para a Oban, frequentava a sede da entidade, observava os presos políticos ali mantidos, assistia a sessões de tortura. Existem evidências de que tenha participado de algumas sevícias de prisioneiros políticos. Sua participação em atos de tamanha crueldade, crimes contra a humanidade, envolveram inclusive a importação de um equipamento para produzir choques nos prisioneiros políticos torturados. Acionado por um teclado, com a estrutura de um piano, o equipamento aumentava a frequência das descargas à medida que notas mais agudas eram tocadas. A fama de Boilesen acabaria despertando a ira dos opositores do regime, e uma ação conjunta de duas organizações da esquerda armada – o Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) e a Ação Libertadora Nacional (ALN) – executou o empresário em São Paulo, no dia 15 de abril de 1971.

De acordo com o empresário José Papa Junior, em depoimento prestado no já mencionado documentário Cidadão Boilesen, (…) é inegável que a participação do Boilesen era mais municipal, enquanto um Amador Aguiar (então dono do Bradesco), sem que ninguém percebesse – sem que haja demérito nisso (sic) –, tinha uma participação nacional e reservada.

A Oban articulava-se com um vasto sistema de informações, criado desde o início da ditadura, com a formação do SNI, em julho de 1964, bem como aos serviços de informação das três forças armadas: o Centro de Informações do Exército (CIE), o Centro de Informações da Marinha (Cenimar) e o CISA. A Oban foi um projeto piloto que resultou na criação dos Destacamentos de Operações de Informações – Centros de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) em todas as regiões do Brasil.

No início dos anos 1980, o cineasta Roberto Farias produziu o filme Pra frente Brasil! (1982), inspirado na história da colaboração empresarial com as graves violações de direitos humanos perpetradas pelo regime ditatorial, em meio à euforia popular com a conquista do tricampeonato de futebol, em 1970. O filme, exibido em 26 de março de 1983, foi proibido no dia seguinte pela censura. Partindo de um viés crítico, Pra frente Brasil! produziu um impacto importante na construção da memória de parte dos brasileiros sobre aquele período.

Novas revelações do envolvimento do empresariado com o aparelho de repressão e consequentes graves violações de direitos humanos continuariam a aparecer ao longo das últimas décadas.

Em depoimentos prestados por militares a cientistas sociais do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV), no início dos anos 1990, os generais da reserva Cyro Guedes Etchegoyen e Gustavo Moraes Rego Reis admitiram a colaboração do empresariado na criação da Oban.

Em reportagem à revista IstoÉ, de 20 de fevereiro de 2001, o jornalista Helio Contreiras revelou a existência de dossiê produzido pelo Exército brasileiro sobre a Oban, que abaixo reproduzimos:

“Temos de fazer essa gente falar nem que seja na base da porrada”. A frase, uma ordem para o uso de torturas como instrumento para a obtenção de confissões, está registrada em um documento que carrega o timbre do Exército brasileiro. Trata-se de considerações redigidas à mão por um oficial, recomendando aos seus “companheiros” mais rapidez nas ações contra os opositores da ditadura. O manuscrito está guardado em um dossiê que os militares ainda hoje insistem em manter sob segredo.

É o arquivo da Operação Bandeirantes (Oban), a mais truculenta ação empreendida na ditadura, realizada entre 1968 e 1970 sob a coordenação do II Exército, em São Paulo. Alguns desses documentos foram mostrados a ISTOÉ por um coronel da Aeronáutica, no centro de Niterói (RJ). Um relatório, em papel timbrado da própria Aeronáutica, informa que a Oban submeteu 1.200 pessoas a longos interrogatórios especiais, com choques elétricos, espancamentos e afogamentos. Algumas vítimas desse tratamento não resistiram e morreram. É o caso de Joaquim de Alencar Seixas. Seu filho, o jornalista Ivan Seixas, também preso pelos militares, pôde acompanhar a sessão de tortura que terminou com a vida de seu pai. “A Oban foi a mais violenta operação após a decretação do AI-5, em 1968”, admite Octávio Costa, general da reserva. É a primeira vez que um militar faz comentários e revelações a respeito da operação”.

Caixinha do terror

Além da tortura, a Oban também se caracterizou pelo alto custo de suas ações. Os militares chegavam a manter carros do Exército circulando pela cidade por dias e dias seguidos apenas com o objetivo de se tornar alvos dos militantes de esquerda. Uma armadilha que resultou na prisão e até na morte de opositores, como a militante comunista Ana Maria Cianowitz.

“O apoio financeiro dos empresários de São Paulo à Oban foi decisivo para a estrutura adotada na repressão paulista”, lembra o general Costa. A arrecadação do dinheiro era coordenada pelo empresário Hening Boilensen, ligado ao grupo Ultra, e executado pelo Movimento Revolucionário Tiradentes e pela Ação Libertadora Nacional, em 1971.

Boilensen, o tesoureiro da Oban, era conhecido entre os militares como um homem extremamente cruel e intolerante. Em 1969, em uma reunião no II Exército, ele afirmou, referindo-se aos militantes de esquerda: “Temos de eliminar todos estes porcos”. Para juntar recursos, Boilensen promovia palestras entre empresários. “Vocês são beneficiados pela revolução e devem colaborar”, disse em um desses encontros na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Theobaldo Di Nigris, o presidente da Fiesp na época, era um homem de direita e abria a entidade para os encontros de Boilensen”, recorda o coronel Tarcísio Nunes Ferreira, um dos críticos da Oban.

O general Octávio Costa lembra que assistiu a uma dessas reuniões de Boilesen com empresários, durante um jantar em São Paulo. “Fui fazer uma palestra sobre comunicação social, e depois, como convidado, compareci àquele jantar. Estava lá o publicitário Said Farhat, que, mais tarde, veio a ser o porta-voz do presidente Figueiredo”, recorda-se. Em suas reuniões, o empresário-tesoureiro da Oban também costumava tecer críticas ferozes aos colegas que se recusavam a contribuir financeiramente para a manutenção do terror. “Se você é liberal, está próximo dos comunistas”, radicalizava. Os documentos mostrados a ISTOÉ revelam que entre aqueles que se negavam a contribuir estava José Mindlin, do grupo Metal Leve.

Rotulado por Boilensen como “um homem de esquerda”, Mindlin não se dobrou à pressão de radicais para demitir o jornalista Wladimir Herzog da TV Cultura, quando era secretário de Cultura de São Paulo”.

Como é do conhecimento da sociedade brasileira, até hoje as Forças Armadas brasileiras negam a existência de qualquer informação e/ou documentação que esclareça a atuação da Oban, inclusive o destino do dossiê que Contreras consultou nas mãos do coronel da Aeronáutica.

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Texto “O empresariado e a repressão: OBAN”, que integra o Volume II do Relatório da Comissão Nacional da Verdade: “Textos Temáticos.