Contribuições do CIMI sobre o controle social na Saúde Indígena, por Roberto Antonio Liebgott

Por Roberto Antonio Liebgott* , no Conselho Indígena de Roraima (CIR)

Os problemas da saúde indígena vão bem além das questões de orçamento ou de gestão, que são também graves. O caráter específico e diferenciado da saúde indígena é que está sendo esquecido, e mesmo se houver uma boa gestão não vai representar avanço para os povos indígenas, pois tem ainda uma perspectiva assistencialista, clientelista, tecnicista e que impõe uma visão exterior nociva aos valores das culturas e das medicinas tradicionais indígenas. Não podemos esquecer, na atenção à saúde indígena, aspectos relevantes  e fundamentais:  a reciprocidade, a eficácia simbólica, a integralidade e autonomia na saúde. Não se pode permitir que venha a ser suprimida da política o respeito as sabedorias tradicionais.

Os dois pilares da gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deveriam ser a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e o efetivo controle social com gestão participativa. A autonomia administrativa e financeira dos DSEIs foi a principal razão da luta pela criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena em substituição aos modelos implementados anteriormente. Esta autonomia não pode se resumir a meros procedimentos administrativos na realização de despesas, enquanto as decisões políticas ficam centralizadas nas instâncias centrais da SESAI, mas deve promover a democratização da saúde e o fortalecimento do protagonismo e do poder de decisão dos povos indígenas em suas comunidades e regiões.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena desde os seus primeiros passos no início da década de noventa sempre esteve imerso em um ambiente institucional burocrático, tecnicista e autoritário. O próprio Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de conter em seus princípios constitucionais as diretrizes teóricas da democratização e da descentralização das decisões, cada vez mais padece dos mesmos males, a ponto de grande parte dos conselhos e das próprias conferências de saúde terem se tornado hoje simples figuras decorativas nas mãos dos gestores políticos da saúde pública no país.

A convocação da quinta Conferência Nacional de Saúde Indígena em 2013 com o tema “Subsistema de Saúde Indígena e SUS: Direito, Acesso, Diversidade e Atenção Diferenciada”, mais uma vez foi fruto de uma intensa mobilização do movimento indígena, inconformado com a morosidade do governo federal em promover a implementação efetiva da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

Diante do exposto tomo a liberdade de resgatar, em uma síntese, as proposições dos povos indígenas sobre o controle social e, que se fossem seguidas pelo governo, trariam avanços na área da Saúde Indígena:

– A indicação dos coordenadores distritais e a contratação de profissionais para a Secretaria Especial de Saúde Indígena não deve ser norteada por critérios políticos e de apadrinhamentos, e sim técnica com a participação das lideranças indígenas;

– O atendimento do Subsistema de Saúde Indígena deve ser estendido a toda a população independentemente do local (terras indígenas, aldeias urbanas e acampamentos);

– O atendimento aos povos indígenas deve ser humanizado em todos os níveis do sistema de saúde, respeitando suas especificidades (casas de saúde indígena, hospitais e postos de saúde);

– O modelo de atenção à saúde indígena deve respeitar e valorizar os conhecimentos e a medicina tradicional (pajés, parteiras e plantas medicinais);

– O controle social da Secretaria Especial de Saúde Indígena e de cada Distrito devem ter recursos específicos para suas ações;

– Reconhecimento como categoria profissional e garantia de remuneração justa e de direitos trabalhistas para os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN);

– Efetivação da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas com a participação plena e o controle social efetivo dos povos e organizações indígenas nos âmbitos local e nacional;

– Realização de Concurso Público Diferenciado e capacitação de quadros indígenas para assumirem responsabilidades crescentes no atendimento e na gestão da saúde indígena.

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*Representante do CIMI na CISI. Texto apresentado na Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI) e Fórum dos Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde (FPCONDISI).