Na manhã desta terça-feira (02/12) cerca de 100 famílias do MST ocuparam o escritório regional do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) em Presidente Prudente para cobrar agilidade na arrecadação de áreas para a Reforma Agrária na região.
A ação faz parte da Jornada de Lutas e envolve representantes dos três acampamentos do MST na área.
Em fevereiro deste ano durante a realização da Feira da Agricultura Familiar em Presidente Venceslau, na presença de prefeitos, parlamentares, da diretoria do ITESP, do Presidente Nacional do Incra e do próprio Ministro do Desenvolvimento Agrário, foi firmado um convênio no valor total de R$ 55.865.177,06, a ser executados durante o período de 2014 a 2015.
Neste acordo, caberia ao Incra repassar verbas para arrecadar mais de 32 mil hectares de terras para assentar as famílias da região dentro das principais áreas reivindicadas pelos Sem Terra.
O fato é que já se aproxima de completar um ano de assinado o acordo e ainda nada se resolveu.
Segundo Cido Maia, da coordenação do Movimento, “os representantes do governo fizeram inúmeras promessas, mas não cumprem com a palavra. Enquanto isso as famílias continuam sofrendo embaixo da lona preta, algumas há mais de 12 anos acampadas. Não podemos encerrar o ano sem uma posição concreta dos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária no estado de São Paulo”.
A região do Pontal possui um dos maiores estoques de terra devolutas no Brasil, que há anos vem sendo griladas por fazendeiros e latifúndios improdutivos, alguns arrendados para a produção de cana.
De acordo com a Constituição Federal, as áreas devolutas ou terras públicas nunca tituladas na posse de particulares pertencem ao Governo, por isso a luta do MST no Pontal do Paranapanema para destinar essas áreas para realização de assentamentos e o uso coletivo das terras.
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