Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
Esta manhã postei um lembrete sobre os eventos envolvendo indígenas e quilombolas esta semana, marcados para os dias 2 e 3 de dezembro. Acontece que, de acordo com informação enviada por Henyo Barretto, a votação do novo limite para o superávit fiscal, que deveria ter ocorrido na semana passada, ficou para amanhã, terça-feira. Em consequência, a sessão da Comissão Mista que tratará da Regulamentação do § 6º do Artigo 231 da Constituição foi adiada para quarta-feira.
Isso significa que na tarde do dia 3 teremos, a partir das 14 horas, no Congresso, a discussão do Projeto de Lei apresentado por Romero Jucá para ‘regulamentar’ o artigo 231; e, a partir das 14:30, o debate sobre a proposta de Osmar Serraglio para a PEC 215. Ainda em Brasília, o Supremo Tribunal Federal estará recolocando em discussão a ADI 3239, do DEM, que pretende também usurpar direitos legítimos – desta vez, dos quilombolas.
Como se não bastasse, no dia 2, às 14 horas, estará sendo realizada audiência de conciliação marcada pelo juiz da 4ª Vara Federal, relativa à Terra Indígena Taunay-Ipegue, em Campo Grande. E há outros projetos relativos a povos indígenas e comunidades tradicionais na agenda do Congresso, para discussão em plenária. Ou seja: dezembro começou bem…
Que consigamos de fato fazer de tudo isso uma semana que marque de fato a nossa União Nacional na Luta pelos direitos de Povos Indígenas e Quilombolas!
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