A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Nordeste, a Confederação do Equador e a RENAP Ceará enviaram Representação à Presidenta Dilma Rousseff e à Controladoria-Geral da União corroborando denúncia da Defensoria Pública da União no estado contra Maria do Socorro Quirino da Cunha, Chefe do Setor de Serviços Ambientais do DNOCS-CE, e contra a advogada Maria Sofia Quirino da Cunha, filha da servidora, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Ética da OAB Secção Ceará, por crimes de improbidade administrativa e corrupção passiva. A denúncia tem por base a atuação da funcionária e de sua filha junto à comunidade atingida pela construção da Barragem Figueiredo, inclusive no que diz respeito às indenizações a serem pagas aos moradores. Abaixo, a íntegra do documento enviado, que cita inclusive as recentes exonerações no DNOCS e dá mais dados sobre o que vem acontecendo com a comunidade. TP.
REPRESENTAÇÃO à À Exma. Sra. Presidenta Dilma Roussef, Presidência da República Federativa do Brasil, C/cópia para o Exmo. Sr. Ministro Jorge Hage Sobrinho, Controladoria-Geral da União
Assunto: Apuração de violação de direitos por atos de corrupção na obra da Barragem Figueiredo – Ceará
1. A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Nordeste, Confederação do Equador, e no Ceará, RENAP-CE, vêm, pela advogada abaixo assinada, representar a esta Presidência, bem como à Controladoria-Geral da União, da forma que se segue: No ano passado a Defensoria Pública da União representou (cópia em anexo) contra a Sra. Maria do Socorro Quirino da Cunha, Chefe do Setor de Serviços Ambientais do DNOCS-CE, e contra a advogada Maria Sofia Quirino da Cunha, filha da servidora, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Ética da OB Secção Ceará, por possíveis crimes de improbidade administrativa e corrupção passiva. Vejamos trechos dos documentos em anexo:
No último contato pessoal estabelecido pela Defensoria Pública da União, através da Defensora Pública Federal, com as comunidades atingidas, ocasião ocorrida no dia 27/08/2011 numa visita ao Sítio Lapa, em Potiretama, e à Vila São José das Famas, em Iracema, juntamente com representante da RENAP, da Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte e da Diocese de Limoeiro do Norte, travou-se um questionamento sobre a atuação de uma advogada que, em abril de 2011, teria comparecido à comunidade, em veículo do DNOCS. Um morador, de nome Miguel, presente à reunião afirmou que fora ele o responsável pela ida da advogada, promovida com o intuito de agilizar o recebimento das indenizações fruto da desapropriação que já se encontrava ajuizada. Um outro morador afirmou que cerca de dez expropriados assinaram procuração “ad judicia” outorgando poderes à Maria Sofia Quirino da Cunha Farias. Este morador informou que, além de ter chegado à comunidade em carro do DNOCS, esta advogada é filha de uma funcionária do DNOCS que tem destacado papel na construção da Barragem Figueiredo.
Através de diligências realizadas pela Defensoria Pública da União, verificou-se que a advogada Maria Sofia Quirino da Cunha Farias é efetivamente filha de Maria do Socorro Quirino da Cunha, que é Chefe do Serviço de Estudos Ambientais do DNOCS e também advogada. O destacado papel funcional que Maria do Socorro Quirino da Cunha exerce no DNOCS pode ser verificado através, por exemplo, do teor da Nota Técnica emitida pela mesma, bem como do Memorando de n.º 14/2011/CEP/EA que repousa nos autos do processo de n° 00680-04.2010.4.05.8101 (Ação de Desapropriação promovida pelo DNOCS contra as famílias do Sítio Lapa), cujas cópias seguem em anexo.
Importa ressaltar que neste mesmo processo em que repousa o Memorando de n.º 14/2011/CEP/EA da lavra da Sra. Maria do Socorro Quirino da Cunha, consta a atuação da Sra. Maria Sofia Quirino da Cunha Farias, que o fez no único sentido de concordar com os valores das indenizações determinados pelos laudos do DNOCS (cópia da petição em anexo), a despeito de por diversas vezes, inclusive publicamente, os moradores do sítio Lapa manifestarem discordância quanto a esses preços (vide relato de Audiência Pública realizada em 09 de setembro de 2010 no próprio canteiro de obras da Barragem Figueiredo).
2. No dia 24 de janeiro de 2012, o Jornal O Globo traz que a CGU está denunciando uma série de irregularidades no DNOCS, que trazem um prejuízo de 312 milhões de reais, se não vejamos:
BRASÍLIA – Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), concluído em dezembro de 2011, aponta prejuízos de R$ 312 milhões na gestão de pessoal e em contratações irregulares do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O relatório de 252 páginas revela uma sucessão de pagamentos superfaturados, contratos com preços superestimados e “inércia” da direção do órgão para sanar irregularidades que prosperaram ao longo da última década.
A CGU também aponta “concentração significativa” de convênios para ações preventivas de Defesa Civil no Rio Grande do Norte, estado do diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, e de seu padrinho político, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os dois negam favorecimento do órgão. (Acessado em http://oglobo.globo.com/pais/dnocs-relatorio-da-cgu-aponta-prejuizo-de-312-milhoes-3747129, disponível em 24/01/12)
3. O Jornal O Povo, também traz estas denúncias, afirmando que se encontram limites em conveniências partidária:
A exoneração do diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o cearense Albert Gradvhol, gerou incômodo na bancada peemedebista do Ceará. Para o deputado federal Danilo Forte, a exoneração se deu de forma violenta. “Ninguém sabia, todos fomos pegos de surpresa, numa virada de sexta pro fim de semana”, reclamou. “Ficamos assim surpresos com a violência com que o assunto foi tratado”, disse.
A exoneração teria sido a saída encontrada pela presidente Dilma Rousseff (PT) para não ter que demitir o diretor-geral do órgão, Elias Fernandes, afilhado político do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, apesar das irregularidades constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU). O comando do PMDB operou para evitar a demissão de Elias Fernandes.
Na última quinta-feira, porém, o ministro foi chamado para uma conversa no gabinete do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) para tratar do assunto. Henrique Alves participou da reunião. A conversa ocorreu no momento em que Bezerra está fragilizado com denúncias de direcionamento de verba de sua pasta para seu reduto eleitoral, nepotismo e favorecimento a seu filho, o deputado Fernando Coelho (PSB-PE). (Acessado em http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2012/01/24/noticiasjornalpolitica,2772538/danilo-forte-exoneracao-foi-violenta.shtml, disponível em 2401/12).
4. O fato criou também teve notoriedade na rede Globo de Televisões, em seu programa Bom dia Brasil do dia 24 de janeiro de 2012.
5. Todavia, enquanto isto, por um possível ardil, diversas famílias estarão sendo prejudicadas em suas devidas indenizações, pela obra da Barragem Figueiredo, localizada dentre os Municípios de Potiretama, Iracema e Alto Santo, no Ceará. O DNOCS também não se abre para discussão de alternativas, como reassentar famílias em áreas próximas, como no caso da Comunidade da Lapa, em Potiretama, não quebrando com os vínculos familiares e comunitários. Outra questão são diversas promessas em relação à Vila Agricola, atrasadas, e famílias que ainda se encontram fora do cadastro.
6. Válido aqui ressaltar a Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública da União, em face do Estudo de Impacto Ambiental não ter tratado do patrimônio histórico, cultural e arqueológico, como constatou o IPHAN em parecer (em anexo).
Por todo o acima exposto, requer que se averigue também estas denúncias de irregularidades trazidas pela defensoria Pública da União, de forma a não permitir violações nem ao patrimônio histórico, cultural e arqueológico, nem ao direito das famílias atingidas pela referida Barragem.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Brasília, 24 de janeiro de 2012.
Diana Melo Pereira – OAB-MA 7.742
Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.
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Respeitem a Dra. Maria Sofia. Ela está grávida.
Cordiais saudações.Meu nome é miguel.sou morador da comunidade do Sitio Lapa.área impactada pela construção do açude público Figueiredo.No que diz respeito a denuncia contra as advogadas.Socorro Quirino Cunha e Maria Sofia Quirino.digo a vocês caros leitores!,que tais denúncias são completamente infundadas,moro aqui desde que nasci,e desconheço qualquer ato deste tipo.Aos autores de tal denúncia peço que ao invés de sai denunciando as pessoas,levantando duvidas da integridade moral de cidadões,deveria somar forças para revolver os eventuais problemas.
Acho que antes de se denúnciar alguém, deve-se primeiro apurar se a pessoa tem ou não culpa.
Na verdade Maria Sofia, se você olhar as representações, pedem apuração, averiguação, que é justamente a oportunidade pública de você se defender.
Prezados,
Em relação a notícia publicada, lamento pelos nobres colegas de profissão que compõe o RENAP, assim como a Defensoria Pública da União, que assim como eu, honraram o exercício da advocaia e diante de lamentável episódio, esqueceram de um dos ´mais importantes princípios constitucionais, qual seja, o direito ao contraditório. Diante de denúncias infundadas, colhidas e expostas ao público sem qualquer responsabilidade, onde de forma absurda denigrem minha imagem assim como de minha mãe, com acusações inverídicas, tenho a repudiar tamanha injustiça. Tenho certeza que todas as dúvidas serão esclarecidas, assim como será provada, sem qualquer sombra de dúvida, minha idoneidade moral e profissional, assim como de minha mãe. Assim, aqueles que deram causa, uma vez comprovada nossa inocência diante dos fatos, serão legalmente responsabilizados.