Incra reconhece mais uma comunidade quilombola na Paraíba

O estado da Paraíba teve mais uma comunidade remanescente de escravos reconhecida como comunidade quilombola pelo Incra. Portaria de 10 de Janeiro deste ano, assinada pelo presidente do INCRA, Celso Lacerda, reconhece e declara a comunidade Pedra D’Água, no município de Ingá, a 95 quilômetros de João Pessoa, no Agreste paraibano, Zona da Mata Sul, como terras da comunidade remanescente de quilombola.

A portaria foi publicada com base no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID, elaborado em 18 de julho de 2008. A comunidade Quilombo Pedra D’Água, tem uma área de 132 hectares, onde 98 famílias moram e retiram o seu sustento. Para o superintendente regional do INCRA, Lenildo Morais, o reconhecimento dessa comunidade quilombola é mais uma decisão da presidência do Instituto que faz justiça e promove cidadania para essas famílias.

Na Paraíba, dos 27 processos abertos no Incra para a regularização de territórios quilombolas, o de Pedra D’Água é um dos cinco já publicados nos Diários Oficiais do Estado e da União: Engenho do Bonfim, em Areia; Matão, em Gurinhém; Comunidade Urbana do Talhado, em Santa Luzia e Grilo, em Riachão do Bacarmate.

A missão de regularizar os territórios quilombolas foi atribuída ao Incra em 2003, com a promulgação do Decreto nº 4.887, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a Constituição Federal em seu Artigo 68.