2012 será ano de continuidade de políticas, avalia consultor

Para Ricardo Martins, a troca de ministros não deve afetar as ações do governo

Carolina Vilaverde*

Este ano será de continuidade das políticas públicas na área de Educação. Essa é a avaliação do consultor legislativo e membro da Comissão Técnica do Todos Pela Educação, Ricardo Martins, sobre 2012. Para ele, mesmo com a saída de Fernando Haddad da pasta de Educação, é provável que não aconteçam grandes transformações no ministério. “A verdade é que o Ministério da Educação (MEC) não tem sofrido rupturas em suas políticas com as trocas de ministros. Se isso se mantiver, não devem acontecer muitas mudanças”, afirma.

Em ano eleitoral, as principais alterações devem ocorrer nos municípios. De acordo com Martins, os novos gestores terão o grande desafio de planejar suas ações baseados no Plano Nacional de Educação (PNE) que for aprovado. “Eles serão os responsáveis pela elaboração dos planos municipais de Educação”, diz.

O consultor também aponta que o PNE e a Lei de Responsabilidade Educacional devem ser os destaques do ano, mas que o debate sobre a definição do currículo mínimo da Educação Básica também deve ter importância no ano. Confira a entrevista que Martins concedeu ao Todos Pela Educação:

Todos Pela Educação – Qual a sua avaliação para a área de Educação em 2012? Que projetos o senhor acredita que terão prioridade?

Ricardo Martins – Os temas de maior porte e que já estão postos na mesa são o Plano Nacional de Educação e a Lei de Responsabilidade Educacional. Porém, nada impede que surjam outros. O currículo mínimo nacional para a Educação Básica é um assunto, por exemplo, que eu espero que tenha importância no ano.

A discussão das expectativas de aprendizagem é um debate extremamente importante, que está sinalizado no PNE e na Constituição. Tem a ver com a Educação de qualidade. É importante termos definido o mínimo que cada aluno, de qualquer região do País, deve aprender.

TPE – Quais são as perspectivas de tramitação do PNE na Câmara? O senhor acredita que ele será sancionado ainda em 2012?

Martins – Assim que o relator do PNE voltar do recesso, ele vai ter que se dedicar às 449 emendas apresentadas e montar um novo texto. Não há como prever o tempo de tramitação, mas é uma possibilidade concreta [o plano ser sancionado em 2012].

Na Câmara, existem duas possibilidades. Ou o novo texto do PNE é aprovado na Comissão Especial e segue direto para o Senado, ou alguém pede recurso e ele deve ser colocado para ser votado pelo Plenário. Mas 2012 é tempo suficiente [para que o projeto seja aprovado na Câmara]. Ele deve caminhar, então, para o Senado.

TPE – Quais são as perspectivas de tramitação da Lei de Responsabilidade Educacional neste ano?

Martins – A Comissão já foi instalada e deve começar seus trabalhos neste ano, provavelmente em março. Ela é muito importante e está diretamente relacionada ao PNE. É uma lei que deve ser aplicada não só aos gestores públicos, mas também aos gestores das escolas.

TPE – Como a saída de Fernando Haddad do MEC vai afetar a pasta?

Martins – Ainda é cedo para dizer. Embora a imprensa tenha divulgado que a pasta será assumida por Aloizio Mercadante, só teremos a confirmação no momento da troca. O nome de Mercadante é um bom nome. Ele tem feito declarações interessantes sobre Educação.

A verdade é que o Ministério da Educação não tem sofrido rupturas em suas políticas com as trocas de ministros. Se isso se mantiver, mesmo com a troca, não devem acontecer muitas mudanças.

TPE – Como as eleições municipais devem influenciar a área de Educação neste ano?

Martins – É bastante plausível que a Educação possa ter mais destaque nas campanhas eleitorais e venha a assumir um relevo especial. Pelo menos nas pesquisas que tenho acompanhado, o interesse da sociedade por Educação tem tido um crescimento.

Esse destaque poderia aumentar a participação da sociedade na discussão pública do tema. Não acredito, porém, que as grandes políticas públicas, nas esferas estaduais e federal, serão afetadas com isso.

TPE – O que os governos municipais podem fazer pela melhoria da qualidade da Educação?

Martins – A responsabilidade dos municípios é extremamente grande e eles têm três grandes desafios. Em primeiro lugar, é oferecer Educação Infantil e Ensino Fundamental com qualidade, em parceria com os estados. A Educação Básica tem que ser universalizada de 4 a 17 anos até 2016, o que coincide com o período em que os novos gestores vão atuar. Isso está na Constituição.

Tem também o aumento no número de vagas nas creches para a população de 0 a 3 anos. E há a questão do planejamento. Os novos gestores serão os responsáveis pela elaboração dos planos municipais de Educação após a aprovação do PNE.

*Da Redação do Todos Pela Educação

http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/20964/2012-sera-ano-de-continuidade-de-politicas-avalia-consultor/