Tania Pacheco
Acaba de terminar, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a Audiência Pública sobre a contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, com duas decisões importantes: o Presidente da CDH, Paulo Paim, levou cópia de todo o material reunido na audiência para a Presidenta Dilma Roussef, com quem almoçaria em seguida, a fim de propor o que foi chamado pelos participantes de um PAC da Vida para Santo Amaro. Além disso, ficou acertada a ida de uma comissão do Executivo (reunindo diversos ministérios), Legislativo e Judiciário à cidade, se possível já para apresentar soluções para a comunidade.
Dos diversos participantes da audiência – que envolveu senadores e deputados, além de representantes do Governo da Bahia, da SEPPIR, do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, dois se destacaram: o advogado ambientalista Itanor Júnior e Augusto César Lago Machado, primeiro presidente da AVICCA (Associação das Vítima de Contaminação por Chumbo).
Itanor Júnior apresentou o caso detalhadamente, inclusive mostrando fotos de crianças recém nascidas que sofreram mutações genéticas incontornáveis, quando não mortais, por contaminação placentária, além de trechos de vídeos mostrando como a companhia francesa COBRAC (depois vendida para a PLUMBUM) contaminou os bairros negros e pobres da cidade, onde vivem principalmente pescadores, marisqueiras e agricultores familiares. Nos filmes, mostras das ruas e dos pátios das casas, onde a escória era usada como pavimentação, e depoimentos de moradoras cujas famílias foram todas contaminadas através do mero contato com as roupas dos maridos, que trabalhavam na empresa.
Explicou que as pessoas contaminadas enfrentam discriminações de toda a ordem: não são aceitas em outros empregos; não conseguem se aposentar por doenças; não são reconhecidas pelo SUS, uma vez que o chumbo permanece apenas 15 dias no sangue, depois se transferindo para os tecidos moles (órgãos) e, finalmente, para os ossos; e ainda têm que continuar a conviver com as 500 mil toneladas da escória abandonada na cidade. E, se vão à Justiça, reivindicando seus direitos, são ainda obrigadas a pagar 500 reais, que dificilmente têm, para serem periciadas e poderem comprovar a contaminação. Caso não o façam num prazo de 30 dias, como aconteceu com um trabalhador em março passado, após 20 anos de luta na Justiça, o processo será julgado extinto.
Tanto quanto as fotos, o depoimento de Augusto César Lago Machado teria o poder de comover as pessoas presentes (e, provavelmente, também as que assistiram à transmissão ao vivo). Depois de trabalhar durante 19 anos como técnico de laboratório na COBRAC, ele tem diversas sequelas causadas pela contaminação. Aos 73 anos, talvez seja dos mais velhos sobreviventes, dos quase 40 anos em que COBRAC/Plumum agiram em Santo Amaro, mas é com muita dor que vê ainda hoje as crianças nascerem deformadas pela ação do chumbo.”Eu tenho morte anunciada”, diz ele, “e sei que já foi gasto muito dinheiro em pesquisas sobre Santo Amaro. Mas qual foi a ação concreta para resolver a situação?”.
O Senador Paulo Paim sugeriu ainda, antes de encerrar a sessão, que Caetano Veloso e Maria Betânia – ambos, como a mãe, Dona Canô, oriundos de Santo Amaro – organizassem e participassem de um show para chamar a atenção de toda a opinião pública para Santo Amaro da Purificação.
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SENADO FEDERAL FAZ AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO SEM A PARTICIPAÇAO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR EM SANTO AMARO BAHIA,CRIMINALIZANDO A REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA E LEGITIMA.
Portanto a A participação popular, como princípio constitucional, nos parece mais como o interesse comum. Como mencionado acima, é direito de participação política, nas decisões, frisa-se, em conjunto.
Esta participação é antes de tudo uma questão política, pois depende do amadurecimento da consciência cidadã, por parte da população e da vinculação do governante com os ideais democráticos e com a transparência na gestão da coisa pública, através da prática da democracia participativa.
A própria Constituição Federal de 1988 é produto de uma intensa mobilização popular contra o regime militar, resultando no movimento das Diretas Já em 1984, garantindo dois anos depois a eleição de um Congresso Nacional com poderes constituintes, que elaborou a “Constituição Cidadã” , onde se encontra positivado o princípio constitucional da participação popular.
Conceito de AUDIENCIA PUBLICA.
Uma audiência pública é uma reunião pública informal. Todos na comunidade são convidados a comparecer, dar suas opiniões, e ouvir as respostas de pessoas públicas. Nas comunidades heterogêneas de hoje, com grandes populações, geralmente, as audiências públicas são conduzidas por pessoas que podem influenciar os oficialmente eleitos em sua tomada de decisão ou dar a chance de sentir que suas vozes estão sendo ouvidas.
Não existem regras ou manuais para conduzir uma audiência pública. Se o comparecimento for grande e o objetivo for dar à maior quantidade de pessoas possível a oportunidade de falar, o grupo pode ser dividido em grupos de discussões menores. Todos os participantes ouvem a apresentação de abertura e então se agrupam para discutir os aspectos da apresentação. Cada grupo aponta alguém para resumir a discussão do grupo.
Pela Defesa da Saude Ambiental, Pela Liberdade de Expressão!.
O SENADO FEDERAL FAZ AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE A CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO DE SANTO AMARO,SEM A PARTICIPAÇAO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS LEGÍTIMOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR.SENDO APENAS UMA REUNIÃO DE ESTADO, CRIMINALIZANDO ASSIM AS NOSSA LUTAS .MAS NAO CALAREMOS FOI NITIDAMENTE PERCEBÍVEL QUE A MOBILIZAÇÃO ATRAVÉS DA COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO SENADO NA QUESTÃO DA CONTAMINAÇÃO DE SANTO AMARO,HOJE DIA 26 DE MAIO, NESSE CASO O SENADO PROMOVE A CRIMINALIZAÇAO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, UMA VEZ QUE APENAS CONVIDARAM REPRESENTANTES POLÍTICOS E SEUS INTERESSES DIVERSOS,PORTANTO NAO HOUVE UM SENTIDO REAL DE TER SIDO UMA AUDIÊNCIA PARTICIPATIVA, SEM A REPRESENTATIVIDADE DA POPULAÇÃO O POVO ALI REPRESENTADO DE FORMA NAO DEMOCRÁTICA,AINDA MAIS SE TRATANDO DA COMISSÃO DO SENADO DOS DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
O Movimento Popular de Saude Ambiental de Santo Amaro,é um espaço coletivo organizado que se destinará a empreender uma politica de conscientizaçao popular dos direitos e garantias de saude aos usuarios da Saude Publica“SUS´´pelas leis 8080/90 /8142 e das leis ambientais buscando desenvolvimento e reparaçoes de uma Santo Amaro que pede SOCORRO e temos a obrigaçao de construir um espaço de articulaçao para efetivar o controle social no municipio !!
pela OMISSAO?
Quando lutamos em defesa do meio ambiente nada mais fazemos do que atender a Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a liberdade de expressão e associação (art. 5°) e a defesa e preservação do meio ambiente (art. 225), entre outros Direitos Coletivos e Difusos.Portanto considerando que o Municipio de Santo Amaro da Purificaçao,vivenciou essa infeliz trajetoria com a produçao do Chumbo,em grande escala, sem a preocupaçao estatal com o meio ambiente local. Se por um lado existem atos que causam degradação ambiental e/ou supressão de direitos sociais, por outro, porém, existem pessoas que lutam pela defesa de direitos Fundamentais.
Salvem sim o povo é de Santo Amaro e da Bahia de todos os Santos, que convivem esse racismo ambiental histórico, pela inércia do Estado e de suas instituições afins, pelo genocídio anunciado e ter que conviverem com manobras políticas, antidemocraticas, um assunto de gravidade extrema sendo tratado dessa forma?perguntamos o que a familia veloso, fez para interceder nesse longo período de inércia? apenas uma canção de versos soltos sem comprometimento a causa, e os efeitos comprovados e consumados sem soluções e sem resultados? e as personalidades emblemáticas da cidade,que sao varias, o que fez mesmo?isso é ate vergonhoso.
Agora o que sabemos é que a população nunca se calou,mesmo com toda essa ausência da garantia dos direitos humanos e da atuação permanente do MPE,MPF,alem de projetos com ongs que nem se quer participaram de forma atuante e etc…
Mas, o que é mais Intrigante nesse caso de horror,que sugere uma pergunta que nao quer calar, quem fato ira REPRESENTARA A COMUNIDADE?!o povo em seus variados segmentos sociais, em especial o que vivem tais racismos?
Sera que estamos postos a materialização consumada mais uma vez de uma criminalizaçao institucional, para com os movimentos sociais legítimos? que fez a força em dar a visibilidade da situação caótica,de quem quiseram esconder e com essa criminalizaçao daria espaços as personas se aproveitadoras das dores de um povo segregados.