Lideranças Indígenas divulgam manifesto sobre processo de elaboração do Plano Plurianual 2012-2015

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e lideranças indígenas que integram instâncias governamentais como o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e Conselho Nacional de Cultura (CNC), divulgaram nesta quarta, dia 25, manifesto sobre a forma como o governo tem tratados os assuntos relacionados aos Povos Indígenas nas discussões para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

As lideranças apresentaram o documento aos participantes do Fórum Interconselhos do PPA 2012 – 2015, evento realizado pelo governo para apresentar as novas metodologias de elaboração do PPA, segundo as quais as propostas passarão a resultar em políticas públicas com características mais interministeriais, envolvendo o governo como um todo. O PPA é um instrumento de compromissos e prioridades para os próximos quatro anos e define os gastos do governo neste período. O Fórum Interconselhos do PPA reúne pela primeira vez os 34 conselheiros setoriais que compõem o grupo. O manifesto das lideranças indígenas também foi encaminhado à Presidência da República e aos Ministérios.

“Os Povos Indígenas precisam de um orçamento específico dentro do PPA. Somente desta forma poderemos garantir o acesso aos programas do governo. Caso isto não aconteça, a participação indígena acaba sendo muito limitada. Como poderemos exercer nossa cidadania se não temos o orçamento necessário para que o governo cumpra seu dever de garantir nossos direitos como o acesso a terra, saúde e educação, de acordo com nossa diversidade cultural”, afirmou Romancil Cretã, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) e representante no colegiado setorial para culturas indígenas do Ministério da Cultura.

Leia abaixo a íntegra do manifesto:

Nós, lideranças indígenas representantes de organizações indígenas regionais, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e integrantes de instâncias governamentais como a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e Conselho Nacional de Cultura (CNC), participantes no Fórum Interconselhos do PPA 2012 – 2015, que acontece em Brasília – DF, nos dias 24 e 25 de maio de 2011, preocupados com a forma como o Governo Federal está tratando as questões que nos dizem respeito, manifestamos:

Primeiro – Respaldados pela Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, (OIT) repudiamos a forma autoritária, precária e insuficiente como estão sendo discutidas as proposições programáticas e orçamentárias para o PPA 2012 – 2015, principalmente as demandas dos nossos povos tradicionalmente atendidas de forma tangencial e secundária pelo Estado brasileiro, tais como a demarcação das terras indígenas, saúde e educação indígena diferenciada, habitação e salvaguardas relacionadas com os impactos de grandes empreendimentos nas nossas terras.

Segundo – Reivindicamos do Governo da Presidenta Dilma Roussef condições suficientes para a nossa participação na discussão dos programas e orçamento do PPA destinados a viabilizar as políticas públicas do nosso interesse. Não queremos apenas referendar as proposições dos órgãos envolvidos com a implementação da política indigenista do Governo (Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Secretaria Especial de Saúde Indígena-SESAI, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), Colegiado Setorial para as Culturas Indígenas do Ministério da Cultura etc.) nem que as discussões sejam restringidas aos representantes indígenas nos distintos Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho (GT`s), assegurando, portanto, a participação das organizações indígenas. Para nós, a participação e o controle social por parte do movimento indígena não se reduz à participação nessas distintas instâncias.

Terceiro – Além dos recursos necessários para a implementação das políticas públicas do nosso interesse, reivindicamos da Presidenta Dilma garantir recursos orçamentários para a realização da Conferencia Nacional dos Povos Indígenas.