Impasse florestal deixa base dividida no Congresso

Projeto do novo Código vai a votação sem que se tenha conseguido costurar um acordo. A tropa governista está dividida, e o Planalto pode acabar atropelado pelos ruralistas

 

Antonio Cruz/ABr
Ruralistas, como Caiado, não aceitam termos do acordo proposto pelo governo. Votação do Código Florestal pode virar primeira derrota do Planalto com Dilma

Renata Camargo

Apesar das longas e onerosas negociações, a votação do projeto do novo Código Florestal, marcada para esta terça-feira (24), caminha para uma queda de braço no plenário da Câmara, sem precedentes para o governo do PT. Enquanto o Planalto tenta costurar um novo acordo para o impasse em torno das áreas consolidadas, propondo abrir mão de áreas de preservação em pequenas propriedades, deputados da bancada ruralista, inclusive parlamentares da base, afirmam que não vão aceitar um novo texto.

 

“Consolidar as atividades em áreas de preservação apenas em pequenas propriedades não tem o menor sentido. Essa posição é do governo, mas quem tem que decidir isso é o Congresso. Não tem sentido e assim não há acordo. A consolidação é para todas as propriedades”, afirma o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), autor da emenda de plenário 164, que propõe que todas as atividades agrossilvopastoris em áreas de preservação permanente (APPs) existentes até 22 de julho de 2008 sejam mantidas.

A emenda, assinada pelo PMDB e pelo PR, é fruto de um acordo de partidos da base e da oposição costurado na semana passada. Pelo entendimento, os deputados aprovariam o projeto de lei do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e acolheriam apenas essa emenda, que abrange os principais pontos de uma proposta apresentada na semana passada pelo DEM. A intenção do acordo foi manter a reivindicação do setor rural, sem deixar recair sobre o governo o ônus de ver a sua base apoiar uma proposta da oposição.

O impasse em torno das áreas consolidadas tem sido o ponto mais sensível nas negociações do novo Código Florestal nos últimos dias. As chamadas áreas consolidadas são as terras já ocupadas por plantio, pecuária, turismo rural e outras atividades existentes em áreas de preservação já desmatadas. Pelo acordo inicial do governo com o relator Aldo Rebelo, a definição de quais áreas seriam consolidadas seria feita por meio de decreto presidencial. Esse entendimento, porém, desagradou parlamentares da bancada ruralista, que propuseram por emenda consolidar todas as áreas e deixar para que o governo, posteriormente, determine quais espaços devem ser reflorestados.

“Governo não cederá”

Na tarde de ontem (23), após reunião da presidenta Dilma Rousseff com ministros de governo, o Planalto sinalizou que aceitará na nova lei um dispositivo que permita que pequenas propriedades (com até quatro módulos fiscais) consolidem atividades rurais em APPs. Médias e grandes propriedades, entretanto, ficariam de fora. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o raciocínio do governo é que pequenas propriedades não podem comprometer mais do que 20% de sua área com APPs.

“Considerando-se o dado de 2008, nós queremos definir uma APP de rio para pequenas propriedades, que ela não possa comprometer mais de 20% da propriedade. Isso seria uma concessão para as pequenas propriedades rurais que existem e, inclusive, uma política para manter o homem no campo”, disse.

Segundo Vaccarezza, o governo não aceitará a consolidação geral de todas as áreas. Como um recado do Planalto ao Congresso, o líder afirmou que Dilma irá vetar pontos da nova lei que “não protejam o meio ambiente”. “O governo não cederá na anistia geral, não cederá que a política ambiental seja definida pelos estados, não cederá em consolidação geral de todas as áreas que foram desmatadas. A presidenta, se for imposta uma votação que não proteja o meio ambiente, não hesitará em usar o seu poder constitucional para defender o meio ambiente”, enfatizou.

O líder do governo afirma que o projeto de Aldo será votado nesta terça. A falta de consenso em torno do texto final do novo Código Florestal, no entanto, pode acabar adiando por mais um dia a apreciação da proposta. Se a matéria for a votação sem uma eventual costura do governo, o episódio poderá significar a primeira grande derrota de Dilma no Congresso.

Embate

Segundo o deputado Paulo Piau, cerca de 83 milhões de hectares de áreas produtivas estão em áreas de preservação. Nessas áreas, pelo menos um milhão de famílias são pequenos produtores. Para o deputado ruralista Ronaldo Caiado (DEM-GO), as áreas produtivas devem ser consolidadas independentemente do tamanho da propriedade. Caiado defende que o acordo feito na Câmara na semana passada seja cumprido. O deputado de oposição argumenta que há apoio de parte da base a esse entendimento.

“Ou se tem área consolidada, ou se tem área consolidada. Não tem disso de consolidar só para pequeno não. Área consolidada é o que já foi desmatado, então não são novos desmatamentos”, afirma Caiado. “Já existe um acordo na Casa e a tese é aprovar o projeto de Aldo e a emenda da base do governo. Essa é a emenda que foi acordada e é a que será votada. Se não, os produtores rurais vão fazer como os jovens na Espanha e ocupar as praças públicas”, disse.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), se for para votar logo a matéria, então a bancada ruralista deve acatar a proposta do governo. “O espírito é consolidar o que está ocupado. Mas eu, pessoalmente, acho razoável consolidar para os pequenos. O grande não precisa disso. Eles têm meios para recompor. Se for para votar logo, a gente aceita. Precisamos virar o disco”, diz Moreira.

 

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