Relatório aponta violações dos direitos humanos nas usinas do Rio Madeira

Aldrey Riechel

Na região de Porto Velho, onde estão sendo construídas as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira (RO), foram encontrados problemas trabalhistas, diminuição de acesso aos serviços básicos e o agravamento de problemas sociais, como o abuso sexual e estupros.  As informações são do Relatório Preliminar que realizou um levantamento das violações dos direitos humanos nas usinas.

Segundo o relatório o “número de homicídios dolosos cresceu 44% em Porto Velho entre 2008 e 2010, e a quantidade de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual subiu 18%.  O número de estupros cresceu 208% em Porto Velho entre 2007 e 2010”.

De acordo com o documento, as empresas promovem a exploração com a utilização de um “cartão fidelidade”.  Por meio deste cartão, funcionários que não utilizam seus direitos trabalhistas, como tirar férias, visitar a família e faltar por motivo de doença, ganham benefícios.

Os problemas trabalhistas nas usinas não são novos, o Ministério Público do trabalho já havia ajuizado uma ação contra a obra da hidrelétrica de Santo Antônio alegando “situação de extrema gravidade” e “acentuada grau de negligência”.  Foram requeridas 109 medidas liminares, mas somente 51 foram cumpridas.

As usinas também pioraram a vida da população local, já que a migração de Porto Velho foi 22% maior do que o previsto no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), dificultando, ainda mais, o acesso da população aos serviços básicos como atendimento de saúde, educação e moradia.  “Em Mutum-Paraná existem 195 crianças fora da escola e os moradores de Jirau não têm acesso ao ensino médio, que é oferecido apenas em Mutum-Paraná”, diz o relatório.

Comunidades indígenas também foram listadas no relatório, principalmente pela ausência de consulta às comunidades.  “Em que pese a presença de comunidades indígenas na área de influência das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, não foi realizada a oitiva das comunidades indígenas previstas na Convenção 169 da OIT, assim como não foi estudada a presença de índios isolados na região” Apesar dos danos, as usinas contam com amplo apoio governamental, inclusive com expressiva participação acionária.  As usinas receberam financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social da ordem de R$ 13,3 bilhões, além de recursos da Sudam (R$ 503 milhões) e do Fundo de Investimento do FGTS (R$ 1,5 bilhão).

As duas usinas, que foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal estão sendo construídas no rio Madeira para geração de 3.150 MW (energia média de 2.218 MW) e 3.300 MW (energia média de 1.  975 MW), respectivamente, pelos consórcios Santo Antonio Energia e Energia Sustentável do Brasil, com previsão de investimento de R$ 28,6 bilhões.

Recomendações

O relatório lista recomendações ao governo brasileiro, tais como, “que o BNDES passe a realizar fiscalizações de campo sobre condições trabalhistas e sócio-ambientais em grandes empreendimentos, de forma a suspender o repasse de recursos a esses em caso de violação de normas trabalhistas e/ou condicionantes/medidas mitigadoras previstas no licenciamento ambiental desses”.

Também são listadas recomendações para o Ministério do Trabalho e Emprego, para a Fundação Nacional do Índio (Funai), para BNDES, para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre outros órgãos.

Relatório

O relatório é resultado de um monitoramento realizado nos dias 31 de março e 01 de abril de 2011 pela Relatoria Nacional dos Direitos Humanos ao Meio ambiente e tinha como objetivo investigar as denúncias de violações de direitos humanos relacionadas às usinas do Rio Madeira, a partir da revolta ocorrida na obra da hidrelétrica de Jirau nos dias 15 e 17 de março de 20011.

As violações dos direitos humanos apontada no relatório já haviam sido apontadas no Relatório elaborado pela Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, concluído em 2010.

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