Flavia Bernardes
Representantes da ArcelorMittal se reuniram, nesta quinta-feira (12), com representantes do Ministério Público Estadual (MPES), da sociedade civil organizada e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para mais uma rodadada de negociações sobre se irá ou não cumprir as exigências feitas pelo MPES para que implante na ponta de Tubarão a mesma tecnologia utilizada por ela no exterior.
O objetivo do MPES é ver assinado um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), seguindo o modelo do assinado entre a Vale e o Iema, cobrando a adoção de tecnologias avançadas para minimizar a poluição emitida sobre a Grande Vitória. Mas, após dois anos de diálogo, a siderúrgica se recusa a assinar um acordo nesses termos.
Uma Ação Civil Pública chegou a ser ajuizada neste sentido. Segundo o promotor Gustavo Senna, autor da ação, outras empresas poluidoras instaladas no Estado já se propuseram a instalar novas tecnologias em suas plantas, porém, não se chegou a um entendimento com a transnacional. Segundo o MPES, a siderúrgica está se negando a adotar medidas capazes de minimizar a poluição que emite, conforme é feito em suas plantas industriais na Europa, o que foi classificado de racismo ambiental pelo órgão.
Das 16 condicionantes propostas pelo Ministério Público à siderúrgica, a Arcelor contrapropôs 15 e negou uma, referente à redução dos padrões de suas emissões, alegando já manter índices reduzidos. A empresa também se recusa a implantar o sistema de Wind Fence em suas usinas, se valendo de outra justificativa, a de que uma barreira formada pelo cinturão verde possui eficiência de controle similar ao da tela.
Em busca de um entendimento, uma audiência de conciliação foi marcada para a última quinta-feira (5), mas nenhum representante da siderúrgica compareceu. Desta vez, afirmou Gustavo Senna, se ela não comparecer ou se recusar a adotar medidas mitigatórias para seus impactos será pedido ao juiz que decida, inclusive, um cronograma que a obrigue a adequar a sua siderúrgica na ponta de Tubarão ao modelo utilizado pela ArcelorMittal em suas plantas no exterior.
Segundo o representante da Associação de Moradores dos Bairros de Vitória, Paulo Esteves, a ArcelorMittal chegou a patentear um equipamento para a lavagem de gás, capaz de minimizar sua poluição, na Europa, mas não aplica a mesma tecnologia no Estado.
Para o promotor Gustavo Senna, ainda que a ArcelorMittal afirme que é diferente da Vale, por se tratar de uma siderúrgica, não é possível que o poder público exija tecnologias avançadas de todas as empresas e apenas ela fique de fora.
Em entrevista à CBN, em abril, o promotor afirmou que há estudos que demonstram a ligação da poluição com a morte de 1,6 bilhão de pessoas, o que comprova o que especialistas afirmam há anos: “a siderurgia é uma atividade indus0trial pesada e inegavelmente impactante”. Além de discordar sobre a eficiência do cinturão verde implantado pela siderúrgica, o MPES entende que a postura da empresa não pode ser diferenciada nos diferentes locais onde se instala. “Quando há uma empresa com uma postura aqui e outra na Europa, isso é racismo ambiental”.
Na ocasião, o promotor também classificou o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) como omisso diante da inércia para cobrar medidas mitigatórias da siderúrgica. Para Senna, o Iema deve deixar a posição passiva e cobrar.
Ele entende que a não instalação da unidade de dessulfuração para conter gás carbônico na siderúrgica, cobrada desde 2002 pela sociedade, contou com a complacência do órgão ambiental.
Ação Civil Pública
Na ação impetrada contra a ArcelorMittal e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Promotoria Cível de Justiça de Vitória destaca a prática de racismo ambiental pela empresa, que utiliza tecnologias inadequadas e inferiores às utilizadas em outros países.
A ACP foi proposta após diversas tentativas de acordo entre o MPES, sociedade civil e empresa para a instalação de Wind Fences, espécie de barreiras de vento, que poderiam reduzir o impacto das atividades da poluidora ao meio ambiente e à saúde pública.
Segundo a ação, a empresa sujeita a população capixaba a uma exposição diária à poluição, comprometendo a qualidade de vida dos moradores e a todo meio ambiente.
O MPES requereu, em caráter liminar, que seja realizada uma auditoria ambiental nas instalações da siderúrgica, onde será avaliado o comportamento da empresa em relação ao meio ambiente. Além disso, requereu que a Arcelor apresente, no prazo de quatro meses, um projeto básico com o cronograma para a implementação dos sistemas de Wind Fences e com a imediata execução do projeto, conforme o cronograma apresentado. Foi exigido também que a poluidora apresente um projeto e um cronograma de sistema complementar de lavagem e limpeza de gases, no prazo de 90 dias, visando à redução das emissões para padrões da União Européia, ambos sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O MPES ainda pediu a condenação da empresa na obrigação de reparar os danos ao meio ambiente e a pagar indenização a título de danos extrapatrimoniais, em valor a ser fixado pelo Judiciário.
Também requereu, em caráter liminar, que o Iema revise as licenças ambientais da empresa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e ao Judiciário que o Iema se abstenha de conceder novos licenciamentos ambientais ou prorrogações dos já existentes, enquanto a empresa não apresentar cronograma de instalação de Wind Fences, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=10899
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Existe uma prática na Arcelor Mittal de mudar o código da ocupação de seus trabalhadores que tenham se beneficiado com aposentadoria especial ( 25 anos de trabalho em área insalubre) . Este beneficio se mantem em cerca de 95% do valor do trabalahador na ativa o que daria em média 3.300,00. A legislação considera fraude o trabalhador continuar trabalhando na mesma função e área insalubre pois o que motiva esta aposentadoria e justamente ele se aposentar mais cedo para ter melhor qualidade de vida . o que esta acontecendo na empresa é uma fraude no INSS com a colaboração da Arcelor . Tem mais de 300 trabalhadores nesta situação que poderiam sair e dar lugar para outros e assim fomentar o mercado de trabalho no ES. O INSS deve fazer uma auditoria urgente tem trabalahor recebendo este dinheiro ilegal e trabalhando nas mesmas condições insalubres em que foi aposentado especial. um flagrante desrespeito com a lei e os cofres publicos.