ES – “Santinha do pau oco” (e MPE/ES inova em termos de Racismo Ambiental)

Uma observação interessante: desde que nos apropriamos antropofagicamente do conceito de Racismo Ambiental, adaptando o termo criado por Benjamin Chavis à realidade brasileira, uma das inovações que defendemos foi o que chamamos de “racismo de origem”, grosseiramente exemplificado pela discriminação que sofrem nordestinos e nordestinas por parte de muitos habitantes do Sul/Sudeste. Na matéria abaixo, o Ministério Público Estadual do Espírito Santo vai bem mais longe: acusa uma empresa de racismo ambiental por não utilizar entre nós as mesmas  técnicas avançadas que protegem os habitantes dos países mais desenvolvidos onde também atua. Se recordarmos a afirmativa de um Promotor alemão, publicada neste Blog, de que se a planta da Thyssen Krupp em Sepetiba estivesse na Alemanha já teria sido fechada, só podemos reconhecer a pertinência da acusação. E pensar que ela é válida provavelmente para a maioria absoluta das indústrias que aqui atuam – estrangeiras e nacionais. Aliás, não só aqui, mas na maioria dos países do Sul e, em nível bem pior, na África. TP.

Manaira Medeiros

Finalmente, o Ministério Público Estadual (MPES) resolveu enquadrar a ArcellorMital, para que use tecnologias adequadas de minimização dos poluentes que lança na atmosfera da Grande Vitória, dia e noite. A Ação Civil Pública contra a empresa, que inclui devidamente o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Iema), vem com atraso, considerando o tempo que a transnacional se recusa a instalar equipamentos modernos, apesar das inúmeras tentativas. Porém, é mais do que necessária. E urgente.

O MPES acusa a poluidora de prática de racismo ambiental, por usar tecnologias inferiores às de outros países. É que a Arcellor se nega veementemente em implantar as telas Wind Fences, no Estado, em processo de implantação pela Vale. Muitos foram os encontros nesse sentido, reivindicados pelas associações dos bairros atingidos pelo incômodo pó preto, que acionaram o Ministério Público, todos com recusa da empresa, que sempre se valeu de inúmeros argumentos para não firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com compromissos para reduzir os impactos à saúde da população.

A Arcellor, que passou todo esse tempo se colocando acima do bem e do mal – a proposta do TAC é de 2009 -, agora terá que realizar uma auditoria ambiental em suas instalações e apresentar, em quatro meses, um projeto básico com cronograma para implantação das telas, assim como um projeto de sistema complementar de lavagem e limpeza de gases, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Teve ainda pedida sua condenação, na obrigação de reparar os danos ao meio ambiente, e pagar indenização.

Já o Iema terá que revisar as licenças ambientais da empresa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, e que se abstenha de conceder novos licenciamentos ambientais ou prorrogações dos já existentes, enquanto a empresa não apresentar o tal cronograma da Wind Fences, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O órgão teve pedida sua condenação, para que discipline normativa para a redução da presença da poeira sedimentável no ar da Grande Vitória, com simetria aos padrões internacionais de poluição atmosférica.

O teor da ação, como o leitor pode observar, tem forte embasamento e mexe com pontos importantes para a área ambiental do Estado. Que a empresa e o Estado vão recorrer, isso é óbvio. Mas é um processo que deve ser levado até a última instância, para que seja cumprido, e na íntegra.

A Arcellor, que adora aparecer na mídia corporativa cheia de boas intenções, respondeu em nota paga à ação, com o mesmo comportamento habitual. Mas, já está mais do que claro, que não tem moral nenhuma para se valer de argumentos como transparência e responsabilidade.

Não passa de santinha do pau oco.

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Manaira Medeiros é jornalista e especialista em Educação e Gestão Ambiental

http://www.seculodiario.com.br/exibir_not_coluna.asp?id=4008