As ONGs na Reunião do Mercúrio no Japão solicitam o endosso das ONGs brasileiras (e de outros países da América) à declaração. Para assinar, por favor enviem seu nome, o da instituição e o do país para [email protected].
Chiba, Japão – As organizações de vítimas de Minamata pediram ao governo do Japão que resolva as questões pendentes, inclusive a remediação ambiental, a compensação adequada e a atenção à população afetada, em resposta à proposta do governo japonês de nomear o tratado global de mercúrio como Convenção de Minamata. A demanda aconteceu durante a reunião do Comitê de Negociação Internacional que se realiza de 24 a 28 de janeiro em Chiba, Japão, organizada pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas.
Declaração das Vítimas de Minamata e de 13 Grupos de Apoio:
A doença de Minamata é uma tragédia atual. Enquanto a comunidade global negocia o tratado do mercúrio, o governo japonês deve primeira enfrentar a questão da doença de Minamata em sua própria casa. Depois de cinquenta e cinco anos de luta contra o desastre, nós somos contrários a que se nomeie o tratado de mercúrio como “Convenção de Minamata” até que a tragédia seja enfrentada e um programa seja criado para sua genuína solução. O governo do Japão deve esclarecer e aplicar as lições aprendidas com o caso de Minamata antes da conferência diplomática em 2013, reexaminar suas políticas e concretizar o avanço em direção a uma solução genuína dos elementos descritos adiante.
De acordo com as organizações Minamata Disease Mutual Aid Society; Associação as Vítimas da Doença de Minamata “SHIRANUI”; Minamata Disease Victims? Mutual Aid Society; The Collaboration Center for Minamata Disease Victims (NPO); Solidarity Network Asia and Minamata; Green Action; Organizing Committee “Symposium Addressing Chisso and Government of Japan?s Minamata Disease Responsibility”; Tokyo Association to Indict [Those Responsible for] Minamata Disease; Editorial Office of “Support for Minamata” Magazine; Minamata Disease Tokai Association; Tokai Region Minamata Disease Victims and Families? Mutual Aid Society; Nagoya Association to Indict [Those Responsible for] Minamata Disease; Pacific Asia Resource Center (PARC), o governo do Japão deve implementar integralmente o seguinte:
1. Esclarecer em toda a sua extensão o dano causado pela doença de Minamata
Embora tenham passado 55 anos desde a descoberta oficial da doença de Minamata, a verdadeira extensão do dano real ainda precisa ser esclarecida. Não só é absolutamente necessário fazer estudos de saúde de toda a região contaminada do Mar de Shiranui, mas os estudos dos residentes que vivem nesta área contaminada devem continuar. Recentemente, uma pesquisa mostrou que as crianças são afetadas pela contaminação de mercúrio, mesmo em baixos níveis de exposição. Portanto, também é necessário realizar os estudos e aplicar as medições com base nessas descobertas.
2. Compensar todas as vítimas
O veredito da Suprema Corte em outubro de 2004 estabeleceu a responsabilidade legal do governo do Japão e da prefeitura de Kumamoto pela expansão da doença de Minamata. O Tribunal do Distrito de Osaka considerou que os critérios estabelecidos pelo governo do Japão em 1977 para certificar as vítimas da doença de Minamata “não tinham fundamento médico”. O governo do Japão deve respeitar essas decisões legais e reconhecer e compensar todas as vítimas da doença de Minamata.
3. Ao invés de proteger a empresa poluente, deve assegurar a plena implementação do “Princípio do Poluidor-Pagador”
Segundo a Lei de Proteção às Vítimas da Doença de Minamata promulgada em julho de 2009, a companhia poluidora Chisso Corporation recebeu permissão para se dividir em duas companhias e este processo está em andamento. Não se deve permitir que a companhia poluidora escape de sua responsabilidade legal. O transgressor deve ser obrigado a cumprir suas responsabilidades como empresa poluente.
4. Remediação da contaminação por mercúrio na Baía de Minamata e no Mar de Shiranui
A Baía de Minamata e o Mar de Shiranui foram contaminados como resultado de várias centenas de toneladas de mercúrio despejadas pela fábrica da Chisso Corporation em Minamata. Existem numerosas áreas contaminadas dentro da cidade de Minamata, e a sua descontaminação é essencial. Além disso, o aterro existente na região da Baía de Minamata é apenas uma área de armazenamento temporário do metilmercúrio tóxico e isto não pode ser considerado uma solução de descontaminação final da área. Seria uma farsa realizar uma cerimônia para a “Convenção de Minamata” no mesmo local onde a massiva contaminação de mercúrio está sendo ignorada.
5. Estabelecer um sistema de saúde e bem estar de modo que as vítimas possam viver seguras dentro da sua comunidade
Existem muitas vítimas, inclusive vítimas congênitas da doença de Minamata, que vivem com ansiedade a cada dia, preocupadas com a situação do sistema de saúde e bem estar nas áreas onde residem. Somente a compensação monetária não resolve os problemas que as vítimas enfrentam. É absolutamente necessário que haja um sistema de saúde e bem estar para que as vítimas possam se sentir seguras para combaterem a sua própria doença e continuar a ajudarem as outras vítimas gravemente enfermas.
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A implementação das medidas mencionadas acima não é apenas um assunto de Minamata. Também é de Niigata ,no Japão, que foi a segunda vítima da doença de Minamata, para inumeráveis locais em todo o mundo contaminados por mercúrio e um número ainda maior de outros locais em processo de contaminação. Acreditamos que se o tratado de mercúrio aprender as lições de Minamata, então ele será verdadeiramente um tratado com grande significado. A tragédia de Minamata foi resultado do consumo de pescado contaminado por mercúrio. Nós, abaixo assinados, desejamos fervorosamente um tratado global forte que reduza significativamente a contaminação de mercúrio em todo o mundo para que seja seguro consumir pescado novamente.
EM ESPANHOL:
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