Carta Aberta contra as Remoções!

Aos Excelentíssimos Senhores Vereadores, Deputados Estaduais e Federais do Rio de Janeiro,

Os movimentos populares, associações de moradores e demais entidades abaixo assinadas, por meio desse documento, vêm manifestar o nosso REPÚDIO aos últimos acontecimentos ocorridos nas comunidades pobres da cidade do Rio de Janeiro, que vêm sendo tratadas de forma arbitrária, violenta e repressiva, a partir de práticas discriminatórias por parte de órgãos públicos que deveriam garantir os direitos básicos do cidadão. Tais acontecimentos reproduzem as práticas ditatoriais e atentam contra a democracia, com indicações para um estado de exceção.

As afirmações acima podem ser comprovadas por tais fatos:

• Violações de casas de moradores, muitas durante a madrugada e com uso de máquinas pesadas, gerando graves conseqüências materiais, físicas (doenças) e psicológicas para trabalhadores, crianças e idosos;

• Demolição sumária de casas de famílias que não se submeteram às ofertas humilhantes da SMH, inclusive com mobília dentro;

• Demolição de casas em áreas formais sem processo de desapropriação;

• Demolição parcial de casas negociadas, geminadas ou compartilhando laje com casas não negociadas, afetando a estrutura destas últimas e criando mais terror às famílias que permanecem;

• Remoção de comunidades sem motivação concreta, utilizando-se de argumentos genéricos e sem comprovação qualificada;

• Não retirada dos entulhos das casas demolidas, facilitando a entrada de pessoas estranhas às comunidades e a proliferação de vetores de doenças infecto-contagiosas;

• Atuação preconceituosa em relação a templos religiosos e símbolos da cultura afro-brasileira;

• Não reconhecimento dos imóveis comerciais;

• Avaliações efetuadas por profissionais não habilitados e utilizando-se de critérios arbitrários e descolados da realidade do mercado;

• Prática recorrente de “jogo de empurra”, pelos prepostos da Prefeitura, quando interpelados institucionalmente, onde buscam eximir-se de responsabilidade pelas atrocidades cometidas;

• Oferta de novas casas em projetos do Minha Casa, Minha Vida localizados a dezenas de quilômetros de distância e sem garantia de infraestrutura e serviços públicos dignos;

• Crianças que perderam o ano letivo e romperam as suas teias de relações sociais porque foram removidas para áreas distantes de suas comunidades ou simplesmente porque tiveram suas casas destruídas;

• Pessoas que vieram a óbito em decorrência das conseqüências dos impactos psíquicos de terem suas casas destruídas ou ameaçadas de remoção, além do terrorismo exercido pelos representantes das construtoras, das subprefeituras e da SMH;

• Sucessivas produções e divulgações pela imprensa de listas de comunidades que serão removidas integral ou parcialmente, constando inúmeras favelas em toda a Cidade do Rio de Janeiro, sem transparência, critério ou um mínimo de diálogo ou participação junto aos moradores;

• Desrespeito aos Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e das Cidades, além dos tratados internacionais em que o Brasil é signatário;

• Informação e contra-informação objetivando a insegurança, a dúvida e o medo, gerando incapacidade de ações;

• Recusa de registros de ocorrências por parte das delegacias legais;

• Práticas inaceitáveis de alguns profissionais da assistência social, que visam coagir moradores das comunidades ao invés de orientá-los, à revelia do código de ética da categoria;

• Postura insidiosa da Prefeitura junto ao Judiciário, reunindo-se diretamente com o Procurador Geral do Estado e com o Presidente do Tribunal de Justiça visando minar a atuação destes órgãos de proteção do Estado Democrático de Direito;

• Postura anti-ética e desrespeitosa do Secretário Municipal de Habitação, Sr. Jorge Bittar, numa clara tentativa de desqualificar o trabalho dos Defensores Públicos do Núcleo de Terras e Habitação e ao Subprocurador Geral de Direitos Humanos, Sr. Leonardo Chaves, durante uma reuniáo institucional, na qual foi imediatamente repelido;

• Laudos técnicos elaborados por órgãos públicos sem o conhecimento dos moradores das comunidades e, muitas vezes, por profissionais não habilitados;

• Sistema de transporte baseado no transporte rodoviário, altamente poluidor, em detrimento do transporte sobre trilhos;

• Privatização do Espaço Público;

• Modelo de crescimento pautado na “cidade mercadoria” que privilegia o capital imobiliário e vai contra os interesses das classes populares;

• Ações de determinados atores sociais que visam transformar o Rio de Janeiro em uma “cidade espetáculo”, através da realização de mega-eventos, em detrimento das necessidades cotidianas e urgentes da população;

• Implementação de um planejamento urbano insustentável nos aspectos social e ambiental, gerando grave degradação nos ecossistemas locais e comprometendo a manutenção das culturas tradicionais.

Estes e muitos outros fatos são comprovados e vêm se repetindo em diversos pontos da Cidade, promovidos principalmente pela atuação inescrupulosa da Prefeitura, mas com o público e irrestrito apoio dos Governos Estadual e Federal. Por tudo isso, vimos solicitar, em caráter de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, a atuação de vossas excelências na avaliação da gravidade da situação apresentada e a tomada de medidas legais adequadas para apuração de responsabilidades e negociação de uma outra postura por parte da Prefeitura do Rio de Janeiro. Só assim será possível garantir o pleno exercício da cidadania, base da nossa democracia.

Subscrevem as seguintes entidades e movimentos:

Conselho Popular, moradores das comunidades Horto, Vila das Torres, Arroio Pavuna, Vila Autódromo, Alto Camorim, Parque Columbia, Vila Recreio II, Vila Harmonia, Restinga, Vila Taboinha, Muca – Movimento Único dos Camelôs, Pastoral de Favelas.