CE – Deputados querem devolver projeto. Semace não irá a reunião. MPE e MPF apontam ilegalidade

Giselle Dutra – O Povo

Alem da pressão externa de organizações ambientais, a mensagem do Governo que prevê dispensa de licenciamento ambiental para algumas obras já começa a sofrer resistência na Assembleia Legislativa. Além do argumento de possível inconstitucionalidade do projeto, as palavras do governador Cid Gomes (PSB), de que “não estaria convencido” se este seria “o melhor caminho” foram apontadas como justificativa para que a Casa não aprove a medida.

Depois de dizer que o projeto “é um estupro à natureza”, o deputado Heitor Férrer (PDT) foi além. Entrou com requerimento ontem para que a Mesa Diretora da Assembleia submeta ao plenário a devolução do projeto. “O governador disse que não estava convencido. Reconheceu que está pagando mico”, avaliou.

Junto com Heitor, assinaram o pedido do pedetista os deputados Fernando Hugo e Marcos Cals, ambos do PSDB. Mas também se posicionaram contrários à proposta do Governo os deputados Mosério Loiola (PSDB), Luiz Pontes (PSDB) , Guaracy Aguiar (PRB) e até Artur Bruno (PT). “Se o governador não está convicto não devemos nem analisar”, disse Moésio.

Pela proposta do Executivo, ficam dispensadas de licença ambiental obras como estação de tratamento e abastecimento de água, habitação de interesse social, aterro sanitário e implantação de estradas, dentre outras.

O líder do bloco PSB/ PT/ PMDB, Welington Landim (PSB), afirmou que não havia recebido orientação do Governo no sentido de retirar a mensagem do Executivo, mas reconheceu que ela poderia receber algumas emendas.

ENTENDA A NOTÍCIA

Com tantas pressões de órgão ambientais, inclusive gerando mal-estar com a Semace, a tendência é de que o projeto do Governo que concede dispensa de licenciamento ambiental receba modificações para ser votado em plenário.

http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/01/19/noticiapoliticajornal,2091408/deputados-querem-devolver-projeto.shtml

Em conflito com Cid, superintendente não vai comparecer

Após se contrapor ao projeto de Cid, a titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Lúcia Teixeira, não deverá comparecer à reunião de hoje. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, a Semace não tem uma posição oficial sobre o caso. Até o final da tarde de ontem, nenhum representante havia sido confirmado para participar do debate na Assembleia Legislativa, exceto servidores do órgão, que, por iniciativa própria, se mobilizam para participar da discussão e são contrários à dispensa de licença. Lúcia e o governador Cid Gomes têm entrado em desacordo quanto à questão. O clima pesou entre os dois quando ela protestou contra a proposta, no último sábado, em sua página no Twitter. Desde então, Lúcia não se manifesta mais sobre o assunto. Cid diz ainda não estar convencido quanto ao conteúdo do próprio projeto, mas adverte que a superintendente “ocupa um cargo de confiança” dele. (Marcela Belchior – O Povo)

MPF e MPE apontam ilegalidade

A possível dispensa de licença ambiental para alguns tipos de obras está causando preocupação tanto no Ministério Público Estadual (MP) quanto o Federal (MPF). Hoje, em reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, os dois órgãos devem externar ressalvas ao projeto de lei enviado pelo governador do Ceará, Cid Gomes (PSB).

O procurador Alessander Sales e a promotora Sheila Pitombeira enxergam elementos que podem
vir a ferir a Constituição, caso o projeto de lei seja aprovado. Eles defendem ser ilegal a dispensa de licenciamento ambiental. O procurador-geral Fernando Oliveira afirmou, em entrevista ao programa Radio Web, da Assembleia, disse que o projeto pode ter sido mal construído. Ele defendeu que há leis semelhantes em outros estados.

SERVIÇO

REUNIÃO TÉCNICA
Debate sobre licenciamento ambiental. A partir das 8:30h, na Assembleia Legislativa.

http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/01/19/noticiapoliticajornal,2091411/mpf-e-mpe-apontam-ilegalidade.shtml