Presidente do STF diz que quilombolas e Lei da Ficha Limpa devem entrar na pauta de 2011

Entre os grandes temas pendentes de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte deve analisar, no começo de 2011, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que trata da ocupação das terras dos remanescentes dos quilombolas. A informação foi prestada pelo ministro Cezar Peluso, presidente do STF, em entrevista a jornalistas após o encerramento do Ano Judiciário de 2010, na manhã de sexta-feira (17).

Outro tema que deve ser definido pela Corte em 2011 é a chamada Lei da Ficha Limpa. De acordo com o ministro, o Supremo ainda aguarda a chegada dos Recursos Extraordinários que discutem outros aspectos da lei. “Nós julgamos uma alínea de um artigo, e foi só”, disse o ministro, fazendo referência ao julgamento do recurso do candidato ao Senado pelo estado do Pará Jader Barbalho, que renunciou ao mandato para evitar processo de cassação. O ministro revelou que existem diversos dispositivos da norma sendo questionados e que precisam ser analisados pelo STF.

Grandes temas

Outras matérias de grande repercussão lembradas por Peluso e que podem ser analisadas definitivamente pela Corte em 2011 são as ações que discutem a política de cotas para ingresso no ensino superior, a questão do Sistema Único de Saúde, o papel do Ministério Público nas investigações policiais e a antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos.

11º ministro

A não indicação, pelo presidente da República, do substituto para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau, segundo o presidente do STF, não atrapalhou os trabalhos da Corte. Fora em casos pontuais, diante de impasses durante julgamentos, frisou, acrescentando que não houve nada que causasse maior resistência ao trabalho.

Para o ministro, quando a Corte for analisar tanto a Lei Complementar 135/2010 quanto os demais grandes temas previstos para 2011, provavelmente já contará com a presença do novo indicado para substituir o ministro Eros Grau, aposentado em agosto último.

Balanço

Seguindo a tendência apresentada no balanço de 2010, Peluso disse acreditar que os números de processos em tramitação no STF devem continuar diminuindo em 2011. Os principais fatores para essa redução, no entender do ministro, são a edição de novas súmulas vinculantes – segundo ele, existem várias propostas que devem ser submetidas ao Pleno – e o instituto da Repercussão Geral.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=168399