Ana Paula Cavalcanti – Combate Racismo Ambiental
A Comunidade Quilombo do Rosa, de Macapá-AP, tem ótimo motivo para comemorar: a 6ª Vara Federal do Amapá, através do Juiz Federal Substituto Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, concedeu em parte o pedido de antecipação de tutela favorável a ela, determinando que o Incra proceda à regularização fundiária do território reivindicado num prazo de oito meses. (mais…)
“Terra pra plantar, café pra colher, o negro trabalha, pra sobreviver”.
(Realidade Negra)
Após inúmeras citações em documentos oficiais do Brasil escravocrata, seguidas de exatamente cem anos de esquecimento, período que vai da Lei Áurea em 1888 à nova Constituição Federal em 1988 (o que corresponde ao primeiro século do Brasil Republicano), o tema Quilombo volta para a pauta do Estado brasileiro, não mais tratando-se de grupos marginais que violam a ordem política e econômica e ameaçam a estabilidade do país, mas como sujeito de direito passível de reparação daquilo que foi o crime da escravidão. (mais…)
Direito quilombola de volta na pauta do Supremo Tribunal Federal
Está marcada para o próximo dia 19 de março de 2015 a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada em 2004 pelo antigo PFL (hoje DEM) e discute a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/2003. (mais…)
A ministra da SEPPIR, Nilma Lino Gomes, e Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realizam atividade nesta quarta-feira (18) em alusão ao Dia Internacional da Mulher e ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
Com o intuito de abrir o diálogo com a bancada feminina do Congresso Nacional, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, realiza nesta quarta-feira (18) um café da manhã alusivo ao dia 08 de março – Dia Internacional da Mulher, e ao dia 21 de março – Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. O encontro será no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a partir das 8h30, e contará com a presença de deputadas e senadoras. (mais…)
Em audiência conjunta no Senado Federal nesta terça-feira (17), a ministra Nilma Lino Gomes pediu apoio para inclusão dos quilombolas na lei que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Nilma Lino Gomes, defendeu a inclusão dos quilombolas no Projeto de Lei da Câmara nº 2/2015, o qual institui o Marco Legal da Biodiversidade. O debate sobre o tema foi realizado na manhã desta terça-feira (17), durante audiência pública no Senado Federal, ocasião na qual a ministra também enfatizou a importância da inclusão da SEPPIR no referido Projeto de Lei. (mais…)
Emanuelle Brasil, Agência Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição das Terras Indígenas (PEC215/00) elegeu presidente o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT)
Leitão foi o único a concorrer ao cargo e recebeu 19 votos. Para a relatoria foi designado o deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR). A sub-relatoria será ocupada por Valdir Colato (PMDB-SC). (mais…)
A ação civil pública pede que o caso seja julgado em caráter de urgência e que a União pague indenização por danos morais à comunidade do Sítio São João.
MPF/PA
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou com ação na Justiça pedindo o reconhecimento do território da comunidade do Sítio São João, no município de Barcarena (nordeste paraense), como pertencente à comunidade tradicional. O pedido de ajuda partiu dos próprios moradores do sítio, que constantemente são ameaçados por empresas particulares, órgãos públicos e também por novas instalações da Alunorte. (mais…)
Por Fernando Prioste e Pedro Martins*, Terra de Direitos
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que julgará a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03. O decreto, que regulamenta a ação do Estado para a titulação dos territórios quilombolas, deve ter sua validade julgada nesta quinta-feira (19), com a retomada do voto da Ministra Rosa Weber. (mais…)
Por Marcelo Torres, no Consea
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em sua plenária no último dia 4, aprovou a Exposição de Motivos 01/2015, na qual pede à presidenta Dilma Rousseff a retirada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 02/2015, que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
Encaminhado pela Presidência da República em regime de urgência, na forma do Projeto de Lei 7735/2014, o PLC 02/2015 tramita atualmente no Senado Federal. A matéria está relacionada ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. (mais…)
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