Políticas Públicas

Governadora sanciona Plano Estadual de Educação incluindo modalidade da Educação Escolar Indígena

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Assessoria de Comunicação do CIR

Após a conquista da aprovação do Plano Estadual de Educação (PEE) incluindo a modalidade da Educação Escolar Indígena, ocorrido nesta terça-feira, 1 de setembro, na Assembleia Legislativa, a Governadora Suely Campos, sancionará daqui a pouco, às 17:00, no Palácio do Governo, o PEE que é válido por um período de 10 anos (2014- 2024). Uma Comissão de Lideranças do Movimento Indígena vai acompanhar o ato que seguirá para publicação no Diário Oficial do Estado, consequente.

Mais informações após o ato.

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Carta Aberta dos servidores e servidoras da Coordenação Regional da Funai em Campo Grande, MS

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Em Carta Aberta digna, corajosa e de diferentes formas comovente, servidores e servidoras da CR Campo Grande da Funai denunciam “o contexto absurdo que norteia a vida e o cotidiano das famílias indígenas do MS e em que contexto temos que trabalhar e driblar as adversidades”. Segue o documento, cujo original é assinado por tod@s. (Tania Pacheco)

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Cumprimentando-os(as) cordialmente, servidores e servidoras da Fundação Nacional do Índio lotados(as) no Estado do Mato Grosso do Sul, vimos, por meio desta, explicitar nossa indignação frente aos últimos acontecimentos tocantes ao conflito fundiário no MS. Provavelmente, o termo “conflito” não seja o mais apropriado para descrever o que aqui se passa, pois os contornos são de um franco massacre étnico. Como é internacionalmente sabido, a gravidade dos impasses na resolução da situação fundiária no Estado se arrasta há décadas, com alarmante foco na região do Cone-Sul, onde estão as etnias Guarani Ñandeva e Kaiowá, local designado como a Faixa de Gaza brasileira, dado o ultrajante cenário de violação de direitos sofridos por aquelas minorias étnicas. (mais…)

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Cadê o Parque Municipal da Serra da Misericórdia?

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Rio On Watch

Em 16 de dezembro de 2010 o Prefeito Eduardo Paes assinou o Decreto 33.280 criando o Parque Municipal Urbano da Serra da Misericórdia, na região da Leopolidina, na Zona Norte do Rio. Em 2012, o projeto recebeu um investimento R$15 milhões, dos quais cerca de R$11 milhões vieram da fundação socioambiental da Caixa Econômica Federal. No entanto, foi descoberto recentemente que o projeto foi abandonado e os fundos devolvidos.

Moradores e grupos ambientais da Zona Norte estão exigindo a resposta da prefeitura, perguntando: “Cadê o Parque Municipal da Serra da Misericórdia?“ (mais…)

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Minha água, minha vida

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Escassez da água, problema de todo o mundo

Diário de Cuiabá

Nasci e cresci com abundância de água. Não fui educado para economizar água. Em Moscou, capital do comunismo, não conheci escassez de água. Em Nova York, capital do capitalismo, não tive racionamento de água. E não comprava galão de água. A da torneira é potável, sempre.

Em Nova York, bebe-se água das montanhas (Catskill, do rio Delaware) de boa qualidade. Fruto de parceria com fazendeiros e proprietários de terra. Gente consciente de seu papel na sociedade. Não há estação de tratamento. Apenas filtragem da água que percorre 300 km por aquedutos para abastecer a cidade na qual acontece o maior evento brasileiro no mundo. Criei o Brazilian Day em 1985, na Rua 46, entre Quinta e Sexta Avenidas. O primeiro foi dedicado ao mineiro Tancredo Neves. (mais…)

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Nota Pública da Asibama: “Segue tentativa de desconstruir o trabalho e os avanços conquistados na última década”

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INTERVENÇÃO NA COORDENAÇÃO GERAL DE PETRÓLEO E GÁS

Segue tentativa de desconstruir o trabalho e os avanços conquistados na última década

Após a divulgação do documento Licenciamento Ambiental Federal: Resistindo aos Ataques, elaborado pela Associação dos Servidores da Área Ambiental Federal no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ) para denunciar uma série de medidas adotadas pelas atuais gestões da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) e da Presidência do IBAMA que fragilizam o licenciamento ambiental federal conduzido pela Coordenação Geral de Petróleo e Gás (CGPEG), fomos mais uma vez surpreendidos. Desta vez, recebemos o comunicado de que a analista ambiental Vanessa Horta Silva seria exonerada do cargo de Coordenadora-Geral da CGPEG. Além disso, de acordo com informações repassadas à equipe técnica da CGPEG, o Diretor da DILIC e a Presidente do IBAMA mencionaram a criação de um “Núcleo de Licenciamento de Petróleo e Gás” na sede do IBAMA, em Brasília/DF, sem, contudo, especificarem quais seriam as atribuições deste, considerando que, atualmente, todos os processos de licenciamento marítimos de petróleo e gás são conduzidos no Rio de Janeiro/RJ. (mais…)

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Um campeonato indígena decidido no par ou ímpar

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Lições de um torneio de futebol disputado por etnias do Xingu

por Ivã Gouvêa Bocchini, Carta Capital

O campeonato era para valer. Seis times dos apicultores do Parque Indígena do Xingu disputavam o troféu. Uniformes, juiz em campo, bola nova, muita vontade. A final, entre o Diauarum e o Kaiabi, terminou empatada no tempo regulamentar. Na prorrogação, persistiu o empate, e então vieram os pênaltis. Os cobradores estavam inspirados, não perdiam uma. Várias cobranças depois, o sol havia se posto e ficara escuro demais. Os goleiros alegaram, com razão: não dava mais para enxergar a bola. O juiz determinou que a partida fosse resolvida no par ou ímpar. Venceu o Diauarum, que jogava em casa, escolheu o ímpar e levou a taça. (mais…)

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A financeirização da política social: o caso brasileiro

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A seguir, um trecho do artigo da economista Lena Lavinas publicado na revista Politika, da Fundação João Mangabeira

Por Lena Lavinas* , Carta Capital

A política social tem por finalidade reduzir vulnerabilidades, prevenir a pobreza, equalizar oportunidades e, sobretudo, desmercantilizar o acesso, garantindo direitos. Combinada a uma política econômica comprometida com o desenvolvimento sustentável, em curto e em médio prazo, ela é a peça-chave para promover o crescimento com redistribuição.

No Brasil, entretanto, apesar de um novo marco institucional no campo dos direitos sociais consagrado na Carta Constitucional, a política social ganha centralidade como colateral para dar acesso ao sistema financeiro e potencializar um consumo represado por salários relativamente baixos e uma estrutura de preços relativos de bens industriais que se tornou mais favorável ao cair de patamar, em virtude da valorização da taxa de câmbio nos anos recentes e de seu impacto nas importações. (mais…)

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Licenciamento ambiental: resistindo aos ataques. Nota Pública da Asibama-RJ

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A Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ) vem a público explicitar uma série de fatos negativos pelos quais vem passando o licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de petróleo e gás natural. Tais fatos, intensificados nos últimos meses, jogam por terra os avanços obtidos pelo setor do IBAMA que realiza esse licenciamento e colocam em risco um trabalho que vem sendo construído há cerca de 13 anos por um grupo de servidores públicos federais comprometidos com a sociedade brasileira, com o desenvolvimento mais justo e com a conservação ambiental. (mais…)

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Instituições firmam compromisso com reivindicações dos quilombolas em Alagoas

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Incra/AL

Entidades civis e instituições governamentais firmaram compromisso com a agenda debatida na terceira reunião da Mesa Quilombola de Alagoas, realizada na última sexta-feira, no auditório da Câmara de Vereadores de Arapiraca. Coordenada pelo Incra, a Mesa discutiu uma série de demandas das comunidades quilombolas que exigem a participação conjunta de órgãos e autoridades das diversas esferas de governo. A avaliação das ações relativas a essas demandas será feita na próxima reunião, prevista para o dia 6 de outubro, no Palácio do Governo, em Maceió.

A mesa permanente de acompanhamento da política de regularização fundiária quilombola foi instalada em novembro do ano passado, quando o Incra reuniu mais de 20 representações de comunidades e diversas instituições públicas e entidades civis. A mesa tem como finalidade o acompanhamento e busca de soluções sobre a regularização quilombola e outras questões do segmento. (mais…)

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MG – Líder indígena assume pasta de direitos das comunidades tradicionais

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O cacique Pataxó Mezaque Silva de Jesus é o novo diretor de promoção dos direitos das comunidades tradicionais, pasta ligada à Sedpac

Agência Minas Gerais

Sensível à necessidade de articular com as populações indígenas e aumentar a qualidade de vida dos índios, o Governo de Minas Gerais nomeou, em atitude pioneira, o cacique dos Pataxós da reserva Guarani, Mezaque Silva de Jesus, como diretor de promoção dos direitos das comunidades tradicionais, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac). (mais…)

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