“Onde os adolescentes serão mantidos já que não existem vagas no Sistema Penitenciário?”, questiona o advogado

IHU On-Line

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 171, que trata da redução da maioridade penal, “vai gerar mais insegurança pública”, adverte Ariel de Castro Alves. A afirmação do advogado é amparada nos dados do Ministério da Justiça, que demonstram que a reincidência no Sistema Prisional Brasileiro chega a 70%, enquanto “no sistema de internação de adolescentes, por mais que existam problemas, porque muitos estados ainda não cumprem a Lei, estima-se reincidência em torno de 30%”. (mais…)

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“O encarceramento persiste como resposta preferencial para os problemas da sociedade”, afirma o promotor de Justiça

Por Patricia Fachin – IHU On-Line

A superlotação dos presídios brasileiros demonstra que a “prisão é utilizada como um recurso de contenção social”, que não “ataca as causas da violência”, diz Haroldo Caetano da Silva à IHU On-Line. Na avaliação dele, a solução para resolver o excesso de detentos nos cárceres depende da “aplicação de outras modalidades de sanção penal, não privativas da liberdade. A prisão, de regra geral, deveria passar a ser excepcional. A legislação já dispõe de um arcabouço razoável de penas não privativas da liberdade. Falta aplicá-las”. (mais…)

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