Segue o documento de Conselhos dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul que foi lido e entregue ao governador Reinaldo Azambuja, observado pelos Procuradores da República no estado (MPF/MS)

Plano Estadual para o Bem Viver dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul

Resumo executivo:

O estado de Mato Grosso do Sul concentra atualmente a segunda maior população indígena do Brasil, destacando-se os seguintes povos: Terena, Guarani Ñandeva, Guarani Kaiowá, Kadiwéu, Kinikinau, Guató, Atikun e Ofaié. Nos tempos atuais, as comunidades indígenas sofrem com problemas sociais de várias ordens (educação, saúde, violência, fome, negação de direitos, preconceito, desassistência na produção, entre outras). Toda essa problemática está intimamente ligada à questão territorial, resultado de processos de perda da terra que se deu de maneira diferente com relação a cada povo. Neste sentido, apresenta-se o Plano Estadual para o Bem Viver dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul abordando-se as principais demandas levantadas durante as grandes assembleias indígenas (Aty Guasu e Ho’únevo Terenoê e Kinikinau) que são as instâncias legítimas de representação das comunidades indígenas. Defende-se que somente a partir dos territórios tradicionais os povos indígenas poderão ser protagonistas de suas próprias tomadas de decisão, gerindo seus territórios e garantindo-se o “Bem Viver”. (mais…)

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