MPF quer suspensão da operação do Porto Sudeste (RJ) até solução para famílias da área

Com capacidade de movimentação de 50 milhões de toneladas de minério por ano, terminal opera a menos de 30 metros de vila de pescadores

MPF/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) ingressou com ação civil pública contra a empresa MMX Porto Sudeste LTDA e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para suspender a Licença de Operação do empreendimento no município de Itaguaí (RJ), até que seja encontrada uma solução para as 25 famílias que atualmente residem na Vila do Engenho, Ilha da Madeira, a menos de 30 metros do terminal. Na ação, protocolada ontem na Justiça Federal do Rio de Janeiro, o MPF alega que a empresa deixou de cumprir obrigação estabelecida na Licença de Instalação do Porto, consistente na realocação de todos os moradores da Vila do Engenho, e que a operação de empreendimento desta magnitude e natureza é incompatível com a permanência da população residente na área, em razão da comprovada emissão, durante as operações, de gases e partículas altamente prejudiciais à saúde, dentre os quais dióxido de enxofre (SO2); dióxido de nitrogênio (NO2); partículas inaláveis (PM10), partículas totais em suspensão (PTS), hidrocarbonetos (HCT) e monóxido de carbono (CO). (mais…)

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MPF/RJ propõe TAC em favor dos moradores atingidos por obras em Barra Mansa

Acordo visa garantir os direitos de moradia e propriedade dos moradores e a ampliação do pátio de manobras férreas

MPF/RJ

O Ministério Público Federal em Volta Redonda propôs termo de ajustamento de conduta (TAC) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ao Município de Barra Mansa com o objetivo de pôr fim ao impasse que vivem as famílias impactadas pelas obras de ampliação do pátio de manobras em Barra Mansa. O TAC prevê o reconhecimento dos direitos de moradia e de propriedade das famílias impactadas e assegura três possibilidades de solução: reassentamento, indenização e compra assistida, mediante prévio processo de informação e consentimento, devendo ser considerados os interesses dos moradores. (mais…)

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Companheiro Kadu, presente! Hoje e sempre!

Brigadas Populares

Ontem durante a noite o companheiro Ricardo, conhecido como Kadu, havia acabado de celebrar seus 38 anos de vida e luta quando foi brutalmente assassinado na entrada da ocupação Vitória da Izidora. Desde ontem choramos sua morte prematura, a morte de um lutador das causas do povo e das ocupações urbanas. Kadu foi inestimável companheiro de lutas e de conquistas. Ele escolheu a ocupação Vitória que, mesmo com todo o amor de sua família, decidiu se colocar, de corpo e alma, ao lado das famílias necessitadas em busca de mudar a condição precária que muitas famílias passam. (mais…)

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Atingidos pela usina de Sinop protestam em frente ao MPF e dão “ultimato” à concessionária

Herbert de Souza, Só Notícias

Cerca de 50 representantes de uma comissão de atingidos pela Usina Hidrelétrica de Sinop (UHE) fizeram um protesto, há pouco, em frente à sede do Ministério Público Federal (MPF). Segundo informou, ao Só Notícias, o presidente da comissão dos atingidos da Gleba Mercedes 5, Jairo Narciso da Silva, a concessionária que constrói o empreendimento, a Companhia Energética Sinop (CES), tem um “ultimato” para apresentar as respostas das reivindicações. “A empresa tem que nos apresentar os preços da terra nua, em valores e não o esboço, como vem fazendo. O povo cansou de conversa. A partir de agora, vamos partir para a ação. Nem que seja necessário paralisar as obras”, avisou. (mais…)

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MPF/MG expede quatro recomendações em defesa de moradores da Vila Arthur de Sá

Objetivo é evitar que a Prefeitura de BH continue removendo irregularmente famílias de baixa renda que moram em imóvel pertencente à União e que não foi cedido ao Município

MPF/MG

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) expediu recomendações a quatro órgãos públicos – Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) e Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) –  em defesa do direito à moradia das famílias residentes na Vila Arthur de Sá, localizada nas proximidades do bairro União, região Nordeste da capital mineira. (mais…)

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Infância interditada

Moradias precárias nas encostas de morro colocam crianças em situação de risco e vulnerabilidade em Salvador

por , A Pública

Salvador, Bahia, 27 de abril de 2015. Na comunidade do Barro Branco – a menos de dez quilômetros do Pelourinho, um dos principais pontos turísticos da capital baiana – Gabriel*, 8 anos, chora desesperadamente. Chove muito. Ele mora em uma das cinco últimas casas habitáveis do local. Pouco mais de três quilômetros separam Gabriel de Jorge*, 10 anos. No cubículo de dois cômodos, também na periferia da cidade, Jorge, a mãe, o pai e as duas irmãs tentam, com vassoura, rodo e panos de chão, retirar a água que entra pela única fonte de ventilação da casa, a porta. A alternativa mais viável para tamanho esforço é furar novamente a parede do quarto/cozinha/banheiro que dá para os fundos. O volume de água que entra é desproporcionalmente maior do que aquele que sai pelo buraco feito. (mais…)

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Papa Francisco é solidário com a luta dos moradores de Piquiá de Baixo

Por Mikaell Carvalho, Justiça nos Trilhos

Na manhã de quinta-feira (01), na Sala Clementina, no Vaticano, o Papa Francisco recebeu em audiência os participantes do Capítulo Geral dos Missionários Combonianos. Durante a audiência foram entregue ao Papa, por dois missionários combonianos, materiais da campanha em apoio ao bairro Piquiá de Baixo, comunidade localizada na cidade de Açalândia/MA, que há quase 10 anos luta para ser reassentada longe da poluição emitida pelo polo industrial instalado no bairro. (mais…)

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MPF recomenda à Funai que cobre garantia de direitos indígenas como condição para licença de Belo Monte

Objetivo é defesa dos direitos dos índios afetados, até hoje desconsiderados

MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta e nesta quinta-feira, 23 e 24 de setembro encaminhou duas recomendações à Fundação Nacional do Índio (Funai) em que destaca a existência de obrigações que devem ser cumpridas antes da Licença de Operação (LO) da usina hidrelétrica (UHE) de Belo Monte. Assim que a autarquia receber oficialmente os documentos, o prazo para apresentação de respostas ao MPF é de 20 dias. Se as respostas não forem apresentadas ou forem consideradas insuficientes, o MPF deve tomar medidas administrativas e judiciais que considerar necessárias. (mais…)

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PR – Poder Judiciário e Reforma Urbana são temas de debate na Faculdade de Direito

Por Terra de Direitos

O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) promove uma mesa de debate, em Curitiba, nesta quinta-feira (24), com o tema “A Reforma Urbana e o Poder Judiciário”. O evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, às 18h.

As ações de despejo violento as quais milhares de famílias são submetidas e a negação de direitos básicos – como a moradia – para uma parcela expressiva da população reforçam a necessidade de que se debata o papel do Poder Judiciário no contexto das cidades. Nesse sentido, é preciso garantir que este poder leve em consideração a função social da propriedade. (mais…)

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O dia em que a casa foi expulsa de casa, por Eliane Brum

A maior liderança popular do Xingu foi arrancada do seu lugar pela hidrelétrica de Belo Monte, a obra mais brutal –e ainda impune– da redemocratização do Brasil

Eliane Brum, El País Brasil

Antonia Melo foi encurralada. Por seis meses o tempo da sua vida esteve marcado pelo som das máquinas botando abaixo a vizinhança da Sete de Setembro, o nome da rua só mais uma ironia. Ela estava ali, sitiada, testemunhando o mundo que ajudou a construir ser violado e convertido num cenário de Faixa de Gaza. Ela, seus filhos, seus netos. E o barulho da destruição avançando, cercando, soterrando também as conversas, fincando seus braços robóticos nas palavras, matando frases inteiras. Um dia chegou em casa e descobriu os escombros do muro dos fundos, derrubado junto com um pedaço da floresta que tinha como quintal. Num calor que pode beirar os 40 graus, já não havia energia elétrica suficiente para ligar a geladeira. Antonia foi sendo asfixiada aos poucos, menos ar a cada dia. (mais…)

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