direito à água

Projeto de linha de transmissão de energia afeta importante nascente, na Bahia

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O projeto da ATE XVI Transmissora, empresa da Abengoa, que atravessa os estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia, vem provocando desassossego e sérias preocupações que têm deixado em estado de alerta a comunidade de Brejo do Tanque, localizada a 22 quilômetros do município de Igaporã, na Bahia.

CPT Bahia

A empresa está nas obras que incluem a construção de duas subestações (SEs Gibués II e Barreiras II), bem como a ampliação de outras quatro (SEs Miracema, Bom Jesus da Lapa II, Ibicoara e Sapeaçu), todos os pontos de conexão do traçado, que será composto por seis pequenas linhas de transmissão (LTs 500 kV Miracema – Gilbués II C1 e C2; Miracema – Gilbués II C2; Gilbués II – Barreiras II; Barreiras II – Bom Jesus da Lapa II; Bom Jesus da Lapa II – Ibicoara C2; Ibicoara – Sapeaçu C2). (mais…)

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Carta de Montes Claros

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Em PRMG

Nós, participantes do Seminário sobre o reconhecimento dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais do Médio São Francisco, reunidos em Montes Claros/MG, nos dias 1 e 2 de julho de 2015, diante da histórica violação de direitos fundamentais das populações ribeirinhas do Rio São Francisco, da ausência do Estado brasileiro na garantia desses direitos e da crise ambiental hídrica que atravessa o rio e os habitantes de sua bacia, avaliamos que a base para o reconhecimento e a efetivação dos direitos fundamentais dessas populações e para a recuperação ambiental do Rio São Francisco, passam pela regularização dos territórios dos povos e comunidades tradicionais ribeirinhas – em especial vazanteiros, quilombolas, veredeiros, geraizeiros, pescadores e indígenas –, pelo manejo ambiental comunitário, pela garantia de acesso a políticas públicas específicas e geração de renda segundo as práticas culturais dessas comunidades. (mais…)

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Seca do Rio Gorutuba leva ribeirinhos a se armar contra captações clandestinas

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Barrado para sustentar projeto de irrigação e garantir que corra o ano todo por 70km, rio seca antes de chegar à foz por causa da retirada irregular de água

Luiz Ribeiro – Enviado especial – Estado de Minas

Janaúba e Nova Porteirinha – Comunidades inteiras passando sede, enquanto a água corre farta para irrigar culturas de banana e até pastos. A realidade é ligada pelo leito de um mesmo rio – em uma região tradicionalmente castigada pela seca, o Norte de Minas –, ao longo do qual pequenos produtores já se armaram de foices, facões e enxadas para arrebentar à força captações que irrigam o agronegócio. O foco de tensão é verificado no Rio Gorutuba, onde foi construída a Barragem do Bico da Pedra. Além de abastecer o projeto de irrigação do Gorutuba e duas cidades (Janaúba e Nova Porteirinha), a estrutura libera água que deveria servir para a perenização do manancial e para o atendimento aos moradores ribeirinhos até a foz, no Rio Verde Grande, ao longo de 70 quilômetros. (mais…)

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Quilombolas da Praia retomam território tradicional em Matias Cardoso – Norte de Minas Gerais

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Na madrugada do dia 05 de Julho de 2015, 165 famílias da Comunidade Quilombola de Praia, oriundas das localidades de Canabrava, Vereda, Porto de Manga, Ilha da Curimatã e Praia, Município de Matias Cardoso – MG, retomaram seu território Tradicional. Foi retomada a Fazenda Vila Bella que tinha sido arrendada pelos Diários Associados de Minas Gerais ao fazendeiro de Manga, Sr João Evangelista Dourado conhecido na região pela alcunha de João Preto. (mais…)

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Poços clandestinos sugam água do subsolo, comprometem abastecimento e elevam risco de contaminação

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Pequenos produtores culpam agronegócio pela extração volumosa de águas de aquífero em Araguari, no Triângulo Mineiro, onde poços clandestinos já comprometem córregos e geram risco de contaminação por agrotóxicos

Mateus Parreiras – Estado de Minas

Araguari – Perfurações que penetraram 200 metros no subterrâneo encontraram apenas argila seca. Aflitas por uma fonte de água para sobreviver, 44 famílias insistiram o quanto puderam. Em Araguari, no Triângulo Mineiro, dos 10 poços escavados no solo das roças do Bom Jardim, dois verteram o líquido de um lençol profundo. O que pareceu por um tempo alívio, porém, voltou a ser angústia: “Há 5 anos, conseguimos tirar 3 mil litros por hora de cada poço. Agora, não temos 500 litros. Isso dá para uma família beber, mas não enche cocho de gado nem irriga horta”, lamenta o sindicalista Alcides Lima de Souza, de 53 anos, que culpa as extrações volumosas do agronegócio pelo rebaixamento do nível da água. A segunda reportagem da série do Estado de Minas sobre a guerra da água mostra como os aquíferos estão sendo sugados indiscriminadamente e como fazendeiros estão entrando em confronto por causa do desvio de água. (mais…)

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Disputa por recursos hídricos brota em solos de Minas

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Estado já tem 57 focos de tensão oficialmente delimitados, em que briga por recursos hídricos soma 19 mil quilômetros quadrados. É quase um Sergipe, onde as batalhas por água envolvem sabotagens, ameaças e agressões, resultando em 150 ocorrências policiais desde 2014

Por Mateus Parreiras (enviado especial), no EM

Caeté, Capim Branco, Sete Lagoas, Pará de Minas e Araguar – Ao longo de corredeiras, curvas e remansos, cada litro de água é disputado com truculência. Fazendeiros, mineradores, consumidores comuns e agentes de serviços de abastecimento público batalham para garantir que sua porção seja sugada, nem que para isso recorram à polícia ou a meios menos convencionais – sabotagem, pressão, ameaças, agressões, barricadas e bloqueio de rodovias. (mais…)

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Vale: o paradoxo da destruição

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Para a empresa privatizada pelo tucanato, o que vale é o minério a ser extraído: dane-se a água, o ar, o solo e as sociedades locais.

Najar Tubino, Carta Maior

A empresa está entre as maiores mineradoras do mundo, é a número um na extração de ferro, nas manufaturas chamadas pelotas e em níquel. Em 2014, teve receita líquida de US$37,5 bilhões, pagou US$4,2 bilhões em dividendos, contabilizou oito mortes por acidentes de trabalho e recebeu 3.096 reclamações e demandas das comunidades, a maioria em Minas Gerais e Pará, embora atue em 30 países. No Relatório de Sustentabilidade 2014 da empresa também constam 44 casos de conflitos pelo uso da terra, com 33 ocupações “indevidas” e remoções de 8.406 famílias em Moçambique e Malauí, para construção do Corredor de Nacala, cujo objetivo é transportar carvão mineral da mina de Moatize para o porto via ferroviária. Com 73 anos de operação, 18 deles como empresa privada, negociada por US$3,4 bilhões em 1997, certamente a maior barbada que o mercado mundial conheceu no século XX – uma das grandes obras do tucanato brasileiro – criou uma ouvidoria há um ano. (mais…)

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MPF/MS: Prefeitura de Corumbá é obrigada a fornecer água potável a moradores do Taquari

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Liminar da Justiça acata entendimento do MPF e reconhece condição desumana e degradante das comunidades

MPF/MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá, Mato Grosso do Sul, obteve liminar na Justiça que obriga a Prefeitura de Corumbá a fornecer 15 litros de água potável por dia a cada morador das comunidades tradicionais do Limãozinho, Cedrinho e Corixão, na região do Taquari, Pantanal de MS. A decisão integra rol de ações do MPF que busca assegurar direitos fundamentais aos moradores da região. (mais…)

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E a comunidade estava certa!

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Decisão da Justiça determina a realização de audiências públicas para o plano diretor de Florianópolis e nova votação

Por Elaine Tavares, em Palavras Insurgentes

No último dia 05 de março, saiu a sentença, assinada pelo juiz federal, Marcelo Krás Borges, sobre a ação civil pública do Ministério Público Federal contra a prefeitura de Florianópolis, sobre o Plano Diretor da cidade, que foi votado no apagar das luzes de 2014, de forma polêmica e irregular. Tudo o que fora denunciado pelas entidades e pela comunidade que se mobilizou em protestos foi respaldado pelo juiz. O plano terá de passar pelas audiências públicas, com consequente nova votação na Câmara. É uma grande vitória das gentes de Florianópolis, afinal, não é todo o dia que o judiciário rima com Justiça.  (mais…)

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Vídeo “Abacatal no caminho das pedras: a luta pela Justiça Ambiental”

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FASE – Solidariedade e Educação

O vídeo “Abacatal no caminho das Pedras: a luta pela Justiça Ambiental” foi produzido por jovens participantes do Programa de Formação “Juventude Direito à Cidade e Justiça Ambiental”, da FASE na Amazônia. Lançado em junho de 2015, a produção retrata o racismo ambiental sofrido pela comunidade quilombola de Abacatal, em Ananindeua, na região metropolitana da capital paraense, Belém. (mais…)

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