democratização da Justiça

MPF ajuíza ação para acelerar demarcação de terra indígena no extremo sul da Bahia

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A ação pede que a Funai e a União concluam o procedimento demarcatório da Terra Indígena Comexatibá em 180 dias

MPF BA

O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas/BA ingressou com ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União para garantir a conclusão do procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, situada no Município de Prado, a 794 km da capital baiana.

A ação é baseada no Relatório Circunstanciado de Delimitação e Identificação da terra indígena, elaborado pela Funai e publicado no dia 27/07/2015, que reconheceu em favor de índios da etnia Pataxó a tradicionalidade da ocupação de uma área de mais de 28 mil hectares na região. (mais…)

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Indígenas Guarani e Kaiowá peticionam no STF pedido para que ministros destravem homologação de Ñanderú Marangatú

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Por Patrícia Bonilha e Renato Santana, Assessoria de Comunicação – Cimi

Lideranças da Aty Guasu, principal organização política Guarani e Kaiowá, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira, 1, uma petição solicitando o fim da suspensão dos efeitos do decreto de homologação da Terra Indígena Ñanderú Marangatú, há uma década aguardando o julgamento da Corte.

A petição foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, atual relator do processo, durante protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pelo assassinato de Semião Vilhalva Guarani e Kaiowá. O indígena levou três tiros durante ataque de cerca de 100 fazendeiros, no último sábado, liderados pela presidente do Sindicato Rural de Antônio João, Roseli Maria Ruiz. (mais…)

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Quem é quem no conflito contra os Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul

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Por O Indigenista

A situação é de extrema tensão no município de Antonio João, Mato Grosso do Sul, há mais de uma semana e se agravou com o ataque ruralista aos Guarani Kaiowá em sua Terra Indígena Ñanderu Marangatu, já homologada, porém aguardando uma série de ações judiciais impetradas pelos ruralistas.

Mas quem são estes ruralistas? Quem atacou os Guarani Kaiowá?

Saiba quem é quem no conflito que se criou no Mato Grosso do Sul financiado pelo Sistema Ruralista.
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OAB MS: Nota de Esclarecimento e Crítica à demora do Governo Federal na resolução de conflitos de terra

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“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) informa a nomeação de um grupo de observadores que seguirá nesta segunda-feira (31) para o município de Antônio João com a finalidade de acompanhar in loco o conflito entre indígenas e proprietários rurais. A OAB/MS ressalta ainda a indispensável intervenção do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, para solucionar o conflito”.

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OAB/MS critica demora do Governo Federal na resolução de conflitos de terra em MS

OAB MS

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, classifica como irresponsável o descaso do Governo Federal na resolução de conflitos no Estado. Neste final de semana, houve evidências de violência no conflito entre indígenas e proprietários rurais, no município de Antônio João. (mais…)

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Pequena contribuição ao STF do ‘marco temporal’ x o revoltante esbulho de Ñande Ru Marangatu

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Gostaria de poder fazê-lo, mas não pretendo, em absoluto, ir além de uma mera contribuição para os debates que envolvem parte dos integrantes do Supremo Tribunal Federal e os povos indígenas do território hoje chamado Brasil.  Para isso, resgato abaixo um pequeno fragmento do laudo antropológico e histórico de  Ñande Ru Marangatu, “terra kaiowa na fronteira do Brasil com o Paraguai, município de Antônio João, Mato Grosso do Sul”, de autoria de Jorge Eremites de Oliveira e Levi Marques Pereira, elaborado em 2009.  (mais…)

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PF diz que organização criminosa mandou matar ambientalista no MA

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‘Organização extremamente letal e organizada’, diz Alexandre Saraiva. Conselheiro da Rebio Gurupi foi morto a tiros na quarta-feira (26).

G1 MA

O superintendente da Polícia Federal (PF) no Maranhão, Alexandre Saraiva, disse, nesta sexta-feira (28), que a morte do conselheiro consultivo da Reserva Biológica (Rebio) Gurupi, Raimundo Santos Rodrigues, de 54 anos, foi planejada por uma organização criminosa que atua em Buriticupu (MA).

“O que nós apuramos até agora e podemos dizer com certeza é que esse crime foi perpetrado por uma organização criminosa extremamente letal e organizada que atua na cidade de Buriticupu”, adiantou o superintendente. (mais…)

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Pescadores, extrativistas e comunidade terão livre acesso às Praias do João Paulo, em Florianópolis, após ação do MPF

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Sentença determina a demolição de construções e a recuperação ambiental da área devastada

MPF SC

A Justiça Federal determinou que o Município de Florianópolis, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), a União e o réu particular Flávio Luiz da Silva derrubem muros e outras construções que ocupam ilegalmente áreas de preservação permanente e bloqueiam o acesso às Praias do bairro João Paulo, em Florianópolis, incluindo a chamada Praia do Barcela, bem como que recuperem integralmente os danos ambientais causados. (mais…)

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MPF consegue decisão judicial que determina reforma da Casai Cuiabá

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A Casai é a casa de apoio aos índios que vêm a Cuiabá para atendimento médico pelo Sistema Único de Saúde

MPF/MT

A Casa de Saúde Indígena (Casai) de Cuiabá deverá ser reformada e ter sua estrutura física adequada para receber, alojar e alimentar pacientes indígenas e acompanhantes enquanto permanecem em Cuiabá para tratamento de saúde pelo SUS. Isso é o que determina a sentença da Justiça Federal atendendo ao pedido feito pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso, em dezembro de 2012, por meio de uma ação civil pública.

A ação teve como base inspeções realizadas pelo Ministério Público Federal, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), de Medicina (CRM) e de Enfermagem (Coren), Vigilância Sanitária do município, além de relatos de lideranças indígenas sobre diversos problemas estruturais que prejudicam a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos indígenas pela Casai. (mais…)

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STF investigou 500 parlamentares desde 1988, mas condenou apenas 16

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Por Gabriela Salcedo, Edson Sardinha e Sara Resende,  em El País

Há três séculos, o filósofo francês Montesquieu consagrou a teoria da separação dos poderes, que fundamenta até hoje a estrutura dos chamados Estados Democráticos de Direito. Nesse modelo adotado pelo Brasil, o Legislativo faz a lei, o Executivo a aplica e o Judiciário fiscaliza o seu devido cumprimento. Um impede que o outro seja absoluto. Esse ideário inspirou o traçado da Praça dos Três Poderes, em Brasília, que reúne em cada vértice suas respectivas sedes: o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Na triangulação concebida por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, não há árvore nem qualquer obstáculo ao campo de visão.

Reza a lenda que os arquitetos queriam que, de dentro de seus gabinetes, os parlamentares pudessem observar a República, e vice-versa. Em tese, cada poder estaria livre para atuar em seus domínios e, ao mesmo tempo, vigiar o outro, coibindo eventuais excessos. Na prática, porém, não tem sido assim.

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MPF/RJ: BNDES vai analisar regularidade socioambiental em financiamentos à CSN

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Banco acatou recomendação e cobrará dos agentes financiadores que analisem a regularidade socioambiental da empresa

MPF/RJ

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) e informou que dará início ao acompanhamento das operações perante as instituições financeiras credenciadas, para apurar a regularidade dos financiamentos indiretos concedidos à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) nos últimos 5 anos, especialmente quanto ao cumprimento da legislação ambiental.

Em reunião, os representantes do banco reiteraram o compromisso ambiental da instituição e esclareceram que, com base na recomendação, foram notificados os agentes financiadores das operações indiretas, os quais deverão verificar a regularidade da documentação apresentada pela CSN para a obtenção do fomento. Quanto a eventuais operações diretas, será também verificado o atendimento da legislação socioambiental pela CSN, principalmente quanto à existência de licença de operação válida para as atividades. (mais…)

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