Bandeira de Mello: “O maior inimigo do Brasil é a mídia brasileira”

Bandeira de Mello defende o aumento do nível cultural da população para se contrapor aos efeitos deletérios da imprensa

Por Lilian Milena. em Jornal GGN

Ele é considerado um dos expoentes do Direito Administrativo no Brasil, é a quinta geração envolvida com o mundo jurídico na sua família, começou como professor da Faculdade de Direito da PUC, onde mais tarde se tornou vice-reitor acadêmico. Aos 78 anos acumula os títulos de professor honorário da Faculdade de Direito da Universidade de Mendoza, na Argentina; da Faculdade de Direito do Colégio Mayor de Rosário, em Bogotá (Colômbia), membro correspondente da Associação Argentina de Direito Administrativo, membro honorário do Instituto de Derecho Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Uruguai, professor extraordinário da Universidade Notarial Argentina e membro titular de seu Instituto de Derecho Administrativo e professor titular visitante da Universidade de Belgrano – Faculdade de Direito e Ciências Sociais, também da Argentina. (mais…)

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Impacto ambiental do Sistema de Transmissão Mata de Santa Genebra será tema de audiências públicas

Ibama acatou solicitação do MPF/SP para a realização das audiências. Eventos acontecem na próxima semana em Araraquara e Jundiaí, no interior de São Paulo

MPF/SP 

Após solicitação do Ministério Público Federal em Araraquara (MPF/SP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) irá realizar audiências públicas no município e em Jundiaí, no interior paulista, para apresentar e discutir o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do Sistema de Transmissão Mata de Santa Genebra. O empreendimento será implantado nos estados de São Paulo e Paraná, com linhas de transmissão de energia elétrica partindo de Araraquara até a cidade paranaense de Campo Largo. (mais…)

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Utilização indiscriminada: Suspensão de liminar tem sido usada para violar direitos fundamentais

“Tal ocorre de forma tão sistemática que já há uma assessoria da Advocacia-Geral da União junto aos tribunais, só para despachar suspensões de liminar. É possível hoje dizer, sem medo de errar, que os principais empreendimentos do país somente vão adiante, apesar de inúmeras irregularidades, graças ao instituto, que vem suspendendo liminares impeditivas proferidas pelo judiciário”

Por Felipe Almeida Bogado Leite* e Leandro Mitidieri Figueiredo**, em Consultor Jurídico

No dia 12 de dezembro de 2013 caiu mais uma medida liminar que impedia o prosseguimento da construção de uma hidrelétrica na Amazônia Legal. Dessa vez, além do impacto ambiental, da ausência de participação da população afetada e da não realização de consulta às comunidades tradicionais atingidas, outro fundamento da medida liminar derrubada chamava a atenção: a inexistência do devido estudo do componente indígena, tendo em conta a presença de índios isolados na área impactada pela Usina Hidrelétrica São Manoel, a ser construída na bacia do rio Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará. (mais…)

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MPF contesta Funai e insiste na demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, dos Munduruku

Fundação prejudica os índios Munduruku ao tentar evitar a publicação do relatório de identificação do território que está concluído desde 2013

MPF PA

O Ministério Público Federal apresentou contestação ao Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasília, para que a Fundação Nacional do Índio seja obrigada a dar prosseguimento ao processo de demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, dos índios Munduruku, em Itaituba, oeste do Pará. O território será alagado em caso de construção da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós e o reconhecimento dele é crucial para que os direitos dos índios sejam reconhecidos no licenciamento da barragem.

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MPF/RN quer retirada de salina de área de preservação em Macau

MPF/RN

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com uma ação civil pública requerendo da Salina Soledade a desocupação de uma área de preservação permanente (APP) nas proximidades do rio Corta Cachorro, em Macau. O objetivo é ainda obter da empresa a realização de um projeto de recuperação ambiental, com o replantio da vegetação nativa no local.

De acordo com a ação, de autoria do procurador da República Victor Queiroga, a salina mantém equipamentos e edificações em uma área de 8,9 hectares da APP do Rio Corta Cachorro. Informações da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) confirmaram que a área “se inclui entre os bens da União” e que não consta na SPU cadastro em nome da Salina Soledade Ltda.. (mais…)

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RJ – Defensora Pública Arlanza Rebello vai ‘rever o passado e propor algo novo’ no retorno à coordenação do Nudem

Com a experiência de atuar por 11 anos à frente do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência (Nudem), a Defensora Pública Arlanza Rebello, titular do Núcleo do Sistema Penitenciário desde 2012, diz que sua volta ao núcleo significa rever o passado e propor algo novo à Defensoria Pública. No mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, vão ser realizados atendimentos e divulgação dos serviços à população. Confira a entrevista.

O que significa retornar à coordenação do Nudem?

Arlanza Rebello: O retorno ao Nudem significa o desafio de rever o passado e propor à instituição algo novo. Construir uma política institucional de combate à toda forma de discriminação de gênero, onde a violência doméstica é apenas umas das faces e das mais cruéis. Esse é o primeiro caminho e para isso deveremos manter interlocução constante com nossos colegas, fomentando a maior compreensão do tema, o trabalho conjunto, os debates. A capacitação de funcionários e estagiários para lidar com a matéria também é de fundamental importância.

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Recurso judicial é protocolado para anular sentença que declara inexistente a TI Maró

Recurso movido pelo Conselho Borari Arapium e direcionado ao TRF evidencia que sentença de juiz favorece o interesse econômico de madeireiras na região. Relatórios técnicos e laudos antropológicos se somam ao documento.

Por Assessoria de Comunicação Social da Terra de Direitos

Com o intuito de anular a sentença da Justiça Federal do Pará que declarou inexistente a Terra Indígena (TI) Maró, o Conselho Indígena Intercomunitário Arapium Borari (COIIAB) protocolou nesta segunda-feira (19) um recurso de apelação direcionado ao Tribunal Regional Federal TRF1, em Brasília. (mais…)

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Lewandowski: Quando Judiciário, Direito e Justiça não são a mesma coisa

Por Filipe Figueiredo, em Xadrez Verbal

Um evento passou despercebido em boa parte da mídia e, dadas as circunstâncias do começo de ano, acabou postergado no Xadrez Verbal também. No dia 23 de dezembro, durante o plantão judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, acatou um pedido da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) e determinou a retirada, do site do Ministério do Trabalho, da lista que identificava empresas e pessoas acusadas de exploração de trabalho análogo à escravidão. No pedido, a Abrainc alega que o Ministério do Trabalho não poderia, por conta própria, criar um cadastro sem que uma lei fosse editada pelo Congresso. O evento é um ótimo exemplo de como nem sempre o Judiciário, o Direito e a Justiça possuem os mesmos significados, tampouco caminham juntos. (mais…)

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Unir reserva vagas para indígenas ingressarem em curso superior em atendimento a recomendação do MPF

A reserva de cotas especificamente para indígenas foi feita em atendimento a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal em Rondônia

MPF/RO

A Universidade Federal de Rondônia (Unir) alterou edital para ingresso de indígenas em cursos superiores da Instituição em atendimento a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia, em meados de 2014. Indígenas podem se inscrever até 21 de janeiro, no portal da Unir, e concorrer tanto na modalidade de ampla concorrência quanto na de cotas, de acordo com a Lei Federal nº 12.711, de 2012. (mais…)

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CE – Hoje, 21 de janeiro, debate sobre o Sistema de Justiça e a Efetivação dos Direitos Humanos

As administrações das instituições do Sistema de Justiça no Ceará vivem período de mudanças nesta quadra 2014/2015. É uma realidade vivida pela OAB, Defensoria, Poder Judiciário e Ministério Público. Faz-se necessário iniciar o debate, e a RENAP-CE quer dar a sua contribuição. Por isso, a realização deste evento para discutir a conjuntura, visando o bem comum. Sintam-se todos (as) convidados (as).

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