As pessoas, organizações e movimentos abaixo-assinados vêm, primeiramente, felicitar a escolha da nova Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Denise Dourado Dora, por ser uma pessoa com perfil para cumprir a função institucional, qual seja, o diálogo com a sociedade, com o público a quem a Defensoria deve servir. E, na mesma oportunidade, vêm solicitar o que se segue: (mais…)
democratização da Justiça
Condenação de assassinos do advogado Manoel Mattos reabre debate sobre federalização de crimes
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
A condenação, na semana passada, de dois acusados de participar do assassinato do advogado pernambucano Manoel Mattos reacendeu a discussão sobre o alcance da federalização de crimes com graves violações aos direitos humanos. O caso de Mattos foi o segundo pedido de deslocamento de competência a ser apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o primeiro a ser federalizado no Brasil. Cinco anos antes, a Corte negou a transferência do júri dos assassinos da missionária Dorothy Stang da Justiça do Pará para a Justiça federal. Atualmente, 49 petições de organizações sociais aguardam um parecer da procuradoria. (mais…)
PGR analisa 49 pedidos de federalização de crimes contra os direitos humanos
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
Quarenta e nove pedidos de federalização de crimes envolvendo graves violações aos direitos humanos aguardam parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. A mais antiga dessas petições está há quase nove anos à espera de que o procurador-geral da República – chefe do Ministério Público da União (MPU) e do Ministério Público Federal (MPF) – decida se deve propor ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transferência do processo da Justiça estadual para a federal a fim de evitar que, por falta de interesse, condições ou competência das autoridades locais, o crime acabe não sendo esclarecido e os responsáveis fiquem impunes. (mais…)
TJCE afasta juíza: Magistrada é suspeita de favorecer empresário que atua na região de mangue do Cumbe, em Aracati
Pescadores pedem que a região do Cumbe, explorada por um carcinicultor, seja devolvida a eles. A questão existe desde 2008
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decidiu, por unanimidade, pelo afastamento cautelar da juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aracati, Ana Celina Monte Stuart Gurgel Carneiro, enquanto estiver em curso o processo administrativo disciplinar aberto contra ela. Ana Celina Carneiro é suspeita de favorecimento a um empresário da carcinicultura, na região de mangue do Cumbe, em Aracati, que está sob impasse com os pescadores locais. A magistrada nega as acusações. (mais…)
Caso Mãe Rosa: Religiosa que teve marido morto num conflito motivado por intolerância vê o assassino ser absolvido
“O advogado de defesa, um pastor, parecia que estava conduzindo seu rebanho”. (Mãe Rosa)
Por Koinonia
]Na última terça (14), na Ilha de Itaparica (BA), aconteceu o julgamento do caso Mãe Rosa. A líder religiosa do Terreiro Ilê Axé Oyá Bagan Baba Ala Efurun teve seu marido e Ogã da casa, Marco Antônio Marcelino, assassinado em 2012, após uma briga de vizinhos. O desentendimento que terminou com o homicídio foi a culminância de um conflito antigo e que tem entre seus ingredientes a intolerância dirigida à Mãe Rosa. (mais…)
Funai quer prazo maior para demarcação de terras Xucuru-Kariri em Palmeira dos Índios, AL
Coordenador explica que aguarda orçamento da União para iniciar trabalhos, mas vê problemas entre as partes
Por Tribuna Hoje
A Fundação Nacional do Índio (Funai) vai recorrer dos prazos estabelecidos para a demarcação das terras da tribo Xucuru-Kariri em Palmeira dos Índios pela decisão da 8ª Vara Federal em Arapiraca proferida no último dia 12 de março. São tantos problemas que não resta o que comemorar neste 19 de abril, Dia do Índio. (mais…)
Enquanto país protesta contra terceirização, STF amplia modelo para o serviço público
Decisão tomada pela corte permite o fim do concurso público para contratação de pessoal em todas as áreas sociais do Estado, como hospitais e universidades
Por Najla Passos, na Carta Maior
Os brasileiros passaram a semana protestando contra a terceirização nas ruas e nas redes sociais, com os olhos voltados para a Câmara dos Deputados, onde tramita o Projeto de Lei 4330/04, que libera a precarização em todas as atividades das empresas, aprofundando a incidência de um modelo de gestão que já se comprovou nocivo aos trabalhadores. E, com muita mobilização social, até conseguiram duas vitórias importantes: excluir das empresas públicas dos efeitos nocivos previstos pela matéria e adiar sua votação final para a próxima semana. (mais…)
RJ – Seminário: Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública, dias 7 e 8 de maio
O processo de transição democrática pós-ditatorial na América Latina possibilitou, em alguma medida, a criação de arranjos institucionais no âmbito do Sistema de Justiça que corresponderam a aspirações democráticas nos diferentes países. Nesse sentido, o fortalecimento da Defensoria Pública, enquanto agência vocacionada ao acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade, significa investimento institucional na democratização do referido sistema e na defesa dos direitos humanos como pilar essencial do regime democrático. (mais…)
STF abre investigação contra presidente da Comissão Especial da PEC 215, por invasão de terra indígena
A investigação relativa ao parlamentar [do PSDB MT, pela segunda vez presidente da Comissão Especial que discute a obscena PEC 215/00] será conduzida pela Procuradoria Geral da República
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o desmembramento da investigação que apura a existência de uma associação criminosa interessada na ocupação ilegal de terras indígenas em Mato Grosso.
A parte da investigação que apura a possível participação do deputado federal Nilson Leitão (PMDB/MT) [na verdade, do PSDB/MT] acontecerá no STF, que já pediu à Procuradoria Geral da República que se manifeste quanto às diligências a serem realizadas. (mais…)
Justiça acata pedido do MPF e determina regularização de terras quilombolas no Amapá
Incra e Fundação Palmares têm de três a 18 meses para solucionar os casos
A pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), a Justiça estabeleceu prazos para o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluir os processos de regularização e titulação das terras dos quilombos do Rosa, Ilha Redonda e São José do Mata Fome. No trabalho, a autarquia vai ter assistência da Fundação Cultural Palmares, conforme propôs o MPF/AP. Os prazos foram fixados em três de seis ações civis públicas movidas pelo órgão em dezembro de 2014. (mais…)
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