Condenação de assassinos do advogado Manoel Mattos reabre debate sobre federalização de crimes

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

A condenação, na semana passada, de dois acusados de participar do assassinato do advogado pernambucano Manoel Mattos reacendeu a discussão sobre o alcance da federalização de crimes com graves violações aos direitos humanos. O caso de Mattos foi o segundo pedido de deslocamento de competência a ser apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o primeiro a ser federalizado no Brasil. Cinco anos antes, a Corte negou a transferência do júri dos assassinos da missionária Dorothy Stang da Justiça do Pará para a Justiça federal. Atualmente, 49 petições de organizações sociais aguardam um parecer da procuradoria.

“Os pedidos de federalização apresentados após o STJ determinar a federalização do caso de Manoel Mattos marcam uma mudança de mentalidade das próprias autoridades estaduais. Elas compreenderam que reconhecer as dificuldades não significa que haja deliberada má vontade de investigar”, disse à Agência Brasil Alfredo Falcão, um dos procurados da República que atuaram no julgamento dos cinco acusados de matar Mattos.

Para o procurador, a condenação de dois dos réus simboliza que o Estado brasileiro pode responder aos atos de violência arbitrária e que as autoridades estaduais podem reconhecer as dificuldades para investigar e processar os criminosos sem qualquer constrangimento. “Às vezes, as circunstâncias impedem as autoridades locais [policiais e judiciárias] de trabalhar com a necessária isenção. Por isso, é necessário garantir que elas tenham o apoio e possam trabalhar sem sofrer pressões políticas ou econômicas.”

Para a coordenadora da organização não governamental Justiça Global, Sandra Carvalho, o julgamento é “um marco na defesa dos direitos humanos no Brasil” e transmite ao Estado brasileiro e a grupos criminosos a mensagem de que as execuções sumárias e a violência contra os defensores dos direitos humanos não podem mais ser ignoradas. Para ela, o STJ e as autoridades estaduais têm se mostrado mais tolerantes quanto à necessidade de federalizar determinadas investigações. “Está havendo menor rejeição quanto ao deslocamento, principalmente dos júris. Mas ainda é preciso avançar na federalização das investigações. Muitas vezes, há agentes públicos envolvidos no crime – como no caso da morte do Manoel Mattos, cujo principal acusado era um sargento reformado da PM. A federalização é importante para garantir a isenção nas investigações e para evitar a intimidação de testemunhas.”

Sandra Carvalho e o procurador Alfredo Falcão, no entanto, lembram que as centenas de mortes denunciadas por Mattos ainda precisam ser esclarecidas. “Quando o pedido de deslocamento de competência foi deferido, se estendia aos mais de 200 homicídios que ainda estão em fase de inquérito policial e precisam ser apurados”. O chamado Incidente de Deslocamento de Competência foi instituído em 2004, para impedir que crimes com graves violações aos direitos humanos acabassem, por inércia ou má vontade das autoridades estaduais, não sendo esclarecidos e punidos.

Edição: Denise Griesinger.

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Imagem: Manoel Mattos, advogado investigava execuções nos limites entre os estados (Foto: Reprodução)