democratização da Justiça

Justiça ordena atendimento de saúde para índios Tembé de Santa Maria do Pará

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População com cerca de 250 indígenas tenta desde 2004 receber o atendimento pelo Distrito Sanitário Especial Indígena e ter saneamento nas aldeias

MPF/PA

A Justiça Federal, em sentença no processo movido pelo Ministério Público Federal, ordenou que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), através do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei Guatoc),  faça o cadastramento e passe a atender, no prazo de 60 dias, os índios Tembé moradores das aldeias Jeju e Areal, em Santa Maria, nordeste do Pará. A população, que pode chegar a 300 pessoas, tenta desde 2004 receber o atendimento de saúde diferenciado a que têm direito por ser indígena. Depois de várias tentativas frustradas junto à Sesai, foi preciso pedir à Justiça que resolvesse a situação. (mais…)

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PA – Fiscalização do MPF prende em flagrante madeireiro que extraía madeira ilegal em reserva

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Florisvaldo Wille é dono de uma serraria que estava, no momento da fiscalização, beneficiando madeira retirada ilegalmente da Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho

MPF/PA

Após denúncia do Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o procurador da República Luiz Eduardo Smaniotto, acompanhado de outros servidores do Ministério Público Federal (MPF) e de policiais militares, fez uma inspeção nas madeireiras e serrarias instaladas no quilômetro 50 da rodovia Transcametá, em Baião, no Pará. O proprietário de uma das serrarias, Florisvaldo Wille, foi preso em flagrante. (mais…)

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MPF colhe relatos de violência em visita a comunidade indígena de Tabatinga (AM)

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Lideranças da comunidade indígena Belém do Solimões pediram apoio para melhorar a segurança pública e a assistência social nas comunidades

MPF/AM

O apelo do Conselho Distrital Indígena por mais segurança na comunidade Belém do Solimões (na área rural do município de Tabatinga, a 1.108 quilômetros de Manaus), levou o Ministério Público Federal a visitar a localidade, situada na Terra Indígena Evaré. Durante a reunião realizada na última sexta-feira (12), as lideranças indígenas relataram diversos casos de mortes violentas, agressões físicas e problemas relacionados ao consumo de álcool e drogas ilícitas.  (mais…)

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Juiz em Ilheus indefere pedido do MPF para retirada da internet de textos difamatórios e racistas contra os Tupinambá

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“Segundo o MPF teria ficado comprovado, a partir de Inquérito Policial, o crime de discriminação e racismo contra a comunidade tupinambá, em razão da veiculação de diversas mensagens no citado site. Para o MPF, Abiel da Silva Santos comparou os indígenas a bandidos, criminosos e terroristas, imputando-lhes crimes e questionando a própria identidade destes como índios”.

Justiça Federal

O juiz federal da Subseção Judiciária de Ilhéus, na Bahia, Lincoln Pinheiro da Costa, negou pedido do Ministério Público Federal em uma ação civil pública que objetivava determinar que Abiel da Silva Santos retirasse da internet textos publicados no site www.tribunageral.com por seu conteúdo considerado discriminatório e difamatório contra a etnia tupinambá, sob pena de multa diária de R$ 1 mil e se abstivesse de publicar novos textos com conteúdo igualmente discriminatório, sob pena de multa de R$5 mil. Requereu, no mérito, a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais de, no mínimo, R$ 50 mil. (mais…)

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RJ – Volta Redonda: MPF vai apurar casos de homofobia no município

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Relatório com casos e suspeitas de homofobia em Volta Redonda foi encaminhado ao órgão

MPF/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda instaurou inquérito civil público para apurar os casos de homofobia que ocorrem no município e acompanhar a atuação dos órgãos de segurança pública na identificação da motivação específica para a prática de crimes contra os homossexuais. O inquérito busca, ainda, acompanhar as políticas públicas que vêm sendo adotadas pela prefeitura em favor do respeito aos homossexuais.

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MPF apresenta resultado de inspeção em Belo Monte ao governo federal

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Documento traz as constatações preliminares da equipe de inspeção – que reuniu instituições do próprio governo, pesquisadores e organizações não governamentais

MPF/PA

O Ministério Público Federal apresentou ao governo federal, em reunião com a Secretaria-Geral da Presidência da República e outros órgãos governamentais, o relatório parcial da inspeção feita no início do mês nas áreas atingidas por Belo Monte, em Altamira, oeste do Pará. O documento enumera 55 constatações sobre o descumprimento das obrigações da usina e violações dos direitos dos atingidos e foi fruto de acordo entre todas as instituições que participaram da inspeção. (mais…)

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MPF/TO: Funai e União são condenadas a indenizar etnia avá-canoeiro

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Valor equivalente a quatro mil salários-mínimos deve ser usado na aquisição de terras para alocação de grupo indígena vítima de violência e perseguições até conclusão de processo demarcatório de suas terras tradicionais

MPF/TO

Em consequência de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), o Poder Judiciário condenou a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) ao pagamento do valor correspondente a quatro mil salários mínimos, a título de danos morais coletivos, aos integrantes da etnia indígena avá-canoeiro. O dinheiro será empregado na aquisição de área para que o grupo indígena seja alocado enquanto o processo de demarcação de suas terras não seja finalizado. (mais…)

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Vitória das comunidades ribeirinhas de Manaus: TRF mantém decisão que determina suspensão do polo naval enquanto não houver consulta

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Tania Pacheco* – Combate Racismo Ambiental

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a recurso do Estado do Amazonas e da União e manteve decisão que suspendeu a implantação do Polo Naval de Manaus, enquanto não houver a consulta prévia, livre e informada aos ribeirinhos, conforme previsto na Convenção 169 da OIT. O acórdão, publicado anteontem, 12/06, estabelece: (mais…)

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A democratização do sistema de justiça e as reformas estruturais que precisamos: 23-26/06, na UnB

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Estamos caminhando para somar diferentes iniciativas que ampliem os processos de construção de uma sociedade democrática, que exige, entretanto, uma reforma do sistema político ampla, que expanda a democracia nas suas distintas possibilidades: direta, representativa e participativa. Uma reforma que abarque o estado em sua complexidade, que coloque no foco, todos os poderes, em seus diferentes níveis, que não se dirija apenas ao Executivo e Legislativo, mas também coloque no horizonte o Sistema de Justiça. Composto por instituições da administração pública brasileira, o Sistema de Justiça também deve fazer parte das respostas aos anseios dos brasileiros e brasileiras, incorporando mecanismos que sejam capazes de torná-lo mais plural e de dar eco às vozes que demandam direitos e participação popular! (mais…)

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IX Congresso da Rede Latinoamericana de Antropologia Jurídica (RELAJU) recebe resumos até 22 de junho

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O IX Congresso da Rede Latinoamericana de Antropologia Jurídica (RELAJU) será realizado em Pirenópolis, Estado de Goiás, Brasil, de 30 de setembro a 2 de outubro de 2015, tendo como tema geral Sociedades Plurais e Estados Nacionais: Limites e Desafios para a Efetividade de Direitos.

Dentro da estrutura do evento, o grupo de pesquisa “Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica” participará na coordenação de duas mesas sobre Direito Socioambiental: (mais…)

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