MPF/GO instaura inquérito civil para apurar descumprimento de decisão judicial pelo Estado de Goiás MPF/GO O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou na última segunda-feira, 1° de junho, inquérito civil (IC) para apurar ações ou omissões ilícitas do Estado…
O DNIT, o Município de Barra Mansa e a União não observaram as possibilidades de reassentamento das famílias MPF/RJ O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda propôs ação civil pública para assegurar uma solução justa e adequada para as…
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) pretende recomendar à Justiça que suspenda a remoção de ribeirinhos que moram em áreas que serão afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, em Vitória do Xingu,…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidida por Marcus Vinícius Furtado Coêlho, reagiu com firmeza e rapidez à entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao Brasil 247. Nela, Gilmar afirmou que a OAB foi “laranja do…
Justiça indeferiu liminar para garantir o acesso de indígenas à educação, em especial ao ensino médio PRR2 A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) se manifestou contra a decisão que indeferiu liminar para garantir o acesso de indígenas…
Possível antecipação da transferência da comunidade indígena Kaingang poderá ocorrer em junho MPF/RS A partir de medidas articuladas pelo Ministério Público Federal em Lajeado (MPF/RS), está sendo viabilizada com a maior rapidez possível a ocupação antecipada, por parte dos indígenas…
É a 4ª decisão semelhante, do mesmo magistrado. Mortes violentas em reserva indígena são 500% superiores à média de MS. MPF MS “Extingo o processo sem julgamento de mérito, por entender o objeto impossível”. O juiz federal substituto Fábio Kaiut…
Mesmo com direito garantido por lei, 13 povos indígenas do baixo Tapajós até hoje não tem o atendimento específico MPF/PA Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta semana ação civil para que a União Federal seja obrigada a garantir efetiva prestação…
Inspeção é conjunta com várias instituições. Confira programação MPF/PA Começa na próxima segunda-feira, dia 1 de junho, a inspeção conjunta do Ministério Público Federal com instituições que atuam na fiscalização dos impactos da usina de Belo Monte, no rio Xingu,…
Alessandra Bacelar, DPE-TO A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Dpagra – Núcleo da Defensoria Pública Agrária e do NAC – Núcleo de Ações Coletivas, protocolou ACP – Ação Civil Pública com pedido de tutela…