Vitória das comunidades ribeirinhas de Manaus: TRF mantém decisão que determina suspensão do polo naval enquanto não houver consulta

Tania Pacheco* – Combate Racismo Ambiental

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a recurso do Estado do Amazonas e da União e manteve decisão que suspendeu a implantação do Polo Naval de Manaus, enquanto não houver a consulta prévia, livre e informada aos ribeirinhos, conforme previsto na Convenção 169 da OIT. O acórdão, publicado anteontem, 12/06, estabelece:

“Para a implantação do polo naval no Estado do Amazonas faz-se necessária a observância às normas supralegais – Convenção 169 da OIT, Convenção da Diversidade Biológica e Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, da qual o país é signatário -, constitucionais – artigos 215 e seu § 1º, 216, 231 e 232 -, e infraconstitucionais inerentes à proteção dos direitos das populações tradicionais.

A ausência de consulta prévia e livre e consentimento claro das comunidades tradicionais envolvidas no processo expropriatório torna a implantação ilegal e ilegítima”.

Os ribeirinhos da região de Manaus vinham sendo ameaçados por dois grandes projetos: o Centro de Instrução de Guerra na Selva do Exército e o Povo Naval*. Em ambos, eles vêm contando com o apoio do MPF, através dos procuradores da República Júlio José Araújo Júnior e Leonardo Andrade Macedo. O conflito com o Exército chegou a um acordo em 2013. O do Polo Naval, entretanto, recrudesceu.

As discussões a respeito do Polo Naval de Manaus começaram em 2006, quando o Governo do Estado do Amazonas, através de seu Instituto de Terras do Amazonas (ITERAM), iniciou estudos para delimitar o melhor local para sua instalação. Segundo registro do Mapa de Conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil sobre o projeto,

“A primeira etapa de implantação da indústria naval no Amazonas prevê a ocupação de uma área de 38,8 quilômetros quadrados, com a instalação de dois grandes estaleiros, seis estaleiros de médio porte e 60 pequenos estaleiros. A estimativa é pela criação de cerca de 20 mil empregos e a movimentação de aproximadamente R$ 1 bilhão em negócios com a construção de barcos esportivos e de luxo, lazer, turismo, além de flutuantes, balsas e pequenas embarcações.

A segunda etapa do Polo Naval está prevista para ser implantada no período de uma década e para ocupar uma área de 63,47 quilômetros quadrados, com geração de 30 mil empregos diretos. O local vai abrigar um grande estaleiro, cinco estaleiros médios e 80 pequenos estaleiros”.

Esta é, sem dúvida, uma vitória a ser comemorada! Esperamos que ela se mantenha como tal!

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* Mais informações sobre os dois conflitos podem ser encontradas AQUI.

Destaque: Ribeirinhos comemoram a vitória e agradecem ao procurador da República Julio Araújo (centro) e demais parceiros. Foto capturada do facebook.