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‘É PAC pra um lado e PEC pra outro, tá difícil para os povos indígenas’, diz liderança em encontro na PGR

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Durante audiência pública sobre a PEC 215, presidente da Funai foi vaiado e chamado de traidor por conta da licença de operação de Belo Monte

Letícia Leite, ISA

A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu quase 400 índios de todas as regiões do Brasil, na tarde desta quinta-feira (26/11), para discutir o direito à demarcação de Terras Indígenas (TI) no País (veja vídeo abaixo). A convocatória do encontro aconteceu após a Comissão Especial da Câmara dos Deputados ter aprovado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, no dia 27/10. A proposta ainda segue ao plenário da Câmara e pode ser votada a qualquer momento. Se aprovada, na prática, a PEC pode paralisar de vez a regularização de territórios indígenas e quilombolas no País ao dar ao Congresso a última palavra sobre os limites dessas áreas. (mais…)

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A questão indígena como tema de discussão e debate no curso para a Magistratura Federal da 4ª Região

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Cimi Regional Sul – Equipe Porto Alegre

Na manhã do dia 26 de novembro de 2015, Roberto Antonio Liebgott (Cimi) e Iara Tatiana Bonin (PPGEDU/ULBRA) participaram de uma rodada de palestras sobre direitos indígenas, terra e territorialidade, em uma atividade de capacitação promovida, de forma conjunta, pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) e o Memorial da Justiça Federal do RS (JFRS). O objetivo desta atividade formativa, destinada especialmente a magistrados dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, é promover uma aproximação entre o Direito e outras áreas de conhecimento, para que sejam considerados os aspectos culturais, antropológicos e socais nos processos Judiciais. (mais…)

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MPF/PA e MP/PA recomendam implementação de acordo entre quilombolas e indígenas de Oriximiná

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O consenso prevê o uso compartilhado de pequenas áreas de uso sobrepostas

MPF PA

O acordo de limites territoriais oficializado entre as comunidades quilombolas de Cachoeira Porteira e indígenas Kaxuyana-Tunayana é objeto de recomendação conjunta do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e do Ministério Público Federal (MPF/PA) ao Estado do Pará, Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade do Estado do Pará (Iderflorbio). O MPF/PA e o MP/PA recomendam que os termos do consenso sejam implementados e o processo de titulação prossiga. Os territórios estão localizados no município de Oriximiná, oeste do Pará. (mais…)

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Nota do Conselho Nacional de Direitos Humanos sobre a PEC 215/00

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Em O Indigenista

O Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH, no seu papel de promoção e defesa dos direitos humanos, manifesta sua total discordância em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no dia 27 de outubro de 2015.

O texto aprovado busca restringir os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas assegurados na Constituição Federal de 1988, ao propor alterações no processo de reconhecimento dos seus territórios tradicionais. Na proposta, a prerrogativa de homologação dos territórios seria transferida do Poder Executivo para o Legislativo. Essa mudança acaba por politizar os processos de reconhecimento fundiário, na medida em que propõe que a homologação, que hoje é um ato técnico-administrativo baseado na Constituição de 1988, passe a ser feito por meio de um debate político sob a responsabilidade do Congresso Nacional. (mais…)

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Mais dois camponeses são assassinados e um está desparecido em Rondônia

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Terezinha Nunes Meciano, líder da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e seu companheiro, Anderson Mateus André dos Santos, foram mortos com requintes de crueldade, na noite do último domingo, 22 de novembro, no acampamento Élcio Machado, localizado entre Monte Negro e Buritis, em Rondônia.

Na CPT*

Conforme Nota divulgada pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP), “vizinhos relataram que três homens chegaram de moto, invadiram a casa e deram cerca de 16 disparos de arma de fogo, e que Terezinha foi golpeada de machado na cabeça e Anderson levou golpes de foice pelo corpo. Uma filha e duas netas de Terezinha estavam em casa na hora do ataque, mas conseguiram fugir pela mata”. (mais…)

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Ocupação termina na Assembleia Legislativa do MS com indígenas reafirmando ações de retomadas

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Cimi

A ocupação da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul por cerca de 150 indígenas se encerrou no final da tarde desta quarta-feira, 25, deixando um recado aos parlamentares: os povos indígenas do estado seguirão com as mobilizações entorno de seus direitos, e a CPI do Cimi não servirá para criminalizar retomadas de terras tradicionais. “A situação não deixa saída a não ser a retomada dos territórios da gente”, disse Paulino Terena. (mais…)

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Devassa ruralista na Funai e no Incra

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Deputados acusam a bancada ligada ao agronegócio de criar uma CPI para pressionar pela aprovação da PEC 215, que inclui o Congresso Nacional no processo de demarcação de terras indígenas e quilombolas

por Étore Medeiros, A Pública

Deputados federais da bancada ruralista conseguiram criar e controlar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai), que investigará também o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Todos os sete principais cargos do colegiado – presidente, vice-presidentes, relator e sub-relatores – foram ocupados por apoiadores da polêmica Proposta de Emenda à Constituição nº 215 (PEC 215), que inclui o Congresso Nacional na demarcação de terras indígenas e quilombolas. Juntos, esses deputados receberam mais de R$ 9 milhões de empresas e empresários do setor agropecuário nas eleições de 2014. (mais…)

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Os efeitos da cana-de-açúcar na vida dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul

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Cleber César Buzatto – Cimi

A plantação de cana-de-açúcar para produção de açúcar e álcool combustível está em plena expansão, tendo triplicado a produção nos últimos anos, no estado do Mato Grosso do Sul, Região Centro Oeste do Brasil.

O povo Guarani e Kaiowá foi expulso de suas terras e estas são ocupadas com a produção de commodittes agrícolas, dentre as quais o açúcar. (mais…)

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Cercados pelos jagunços

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Quem está matando os índios no Mato Grosso do Sul? Por que essas mortes se repetem? Para responder a essas perguntas a Pública escalou um repórter experiente que conta aqui suas descobertas no mundo ameaçado dos guarani-kaiowá

por Renan Antunes de Oliveira – Agência Pública

No final de outubro, eu estava internado num hospital em Porto Alegre quando recebi um whatsApp: precisa-se de repórter para viajar para o Mato Grosso do Sul (MS) a fim de investigar crimes no mundo guarani – foram 138 mortes em 2014, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). (mais…)

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Comunidade quilombola recebe do Incra contrato de concessão de terras

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Documento assinado pela presidente garante posse da área aos moradores. Quilombola de Salto de Pirapora mantém língua e tradições africanas

Do G1 Sorocaba e Jundiaí

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entrega nesta quinta-feira (26) o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) para a comunidade quilombola do Cafundó, localizada em Salto de Pirapora (SP). O documento garante posse do terreno aos moradores enquanto a decisão judicial definitiva sobre o território é aguardada. (mais…)

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