Marco da Biodiversidade é contrário aos interesses nacionais. Entrevista especial com André de Paiva Toledo

“Estamos entregando quase gratuitamente o valioso patrimônio genético nacional. Com a aprovação do Projeto de Lei, a biodiversidade será utilizada como matéria-prima baratíssima, sem contrapartidas de soberania tecnológica, para um dos setores econômicos que mais geram riqueza no planeta”, alerta o advogado

Por Patricia Fachin – IHU On-Line

“Com a aprovação do Marco da Biodiversidade, no que concerne à exploração do patrimônio genético nacional, o Brasil tornar-se-á uma colônia em que participará do contexto econômico internacional como exportadora de matéria-prima barata e importadora de produtos biotecnológicos acabados”, adverte André de Paiva Toledo à IHU On-Line, em entrevista concedida por e-mail. (mais…)

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Proposta do governo para exploração da biodiversidade ameaça povos tradicionais

Marcela Belchior, Adital

Camponeses, povos indígenas e tradicionais estão ameaçados em sua própria existência por um Projeto de Lei (PL) que viola direitos fundamentais dessa população, através da falta de acesso aos seus conhecimentos e à restrição do direito à repartição de benefícios oriundos da exploração econômica desses saberes. A matéria nº 7735/2014 (atual Projeto de Lei Complementar nº 02/2015, que tramita no Senado Federal), representa, para os movimentos sociais, um retrocesso na convivência com os recursos naturais e entre comunidades locais. Outro dado grave: a proposta é de autoria do próprio governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA). (mais…)

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Na contramão dos direitos indígenas, Cunha recria Comissão Especial da PEC 215

Por Carolina Fasolo, Assessoria de Comunicação – Cimi

Na quarta-feira (25), mesmo dia em que lideranças indígenas e deputados da Frente Ambientalista discutiam estratégias contra a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recriou a Comissão Especial de análise da proposta, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. (mais…)

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MPF pede suspensão da concessão das florestas nacionais Itaituba I e II

Licitação ignorou a existência de comunidades e patrimônio arqueológico na área

MPF PA

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que suspenda a licitação para a concessão de três unidades de manejo florestal nas florestas nacionais (flonas) Itaituba I e II, em Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará. Segundo o MPF, o edital de licitação ignorou informações do próprio plano de manejo de que há famílias indígenas e não indígenas e patrimônio arqueológico nessas áreas. (mais…)

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Mobilização contra lei que regulamenta a biopirataria

Indígenas, populações tradicionais e agricultores reuniram-se semana passada em Brasília para protestar contra projeto ruralista que ameaça a biodiversidade nacional

por Felipe Milanez — Carta Capital

O avanço do Congresso mais reacionário desde a redemocratização sobre direitos coletivos tem mais um capítulo em aberto: o PL n.º 7.735/2014, atual PLC n.º 02/2015. Trata-se de uma nova medida legislativa que visa privatizar o acesso e a exploração econômica da biodiversidade e da agrobiodiversidade brasileiras, bem como dos conhecimentos tradicionais associados, contra os direitos comuns de sociedades indígenas, comunidades tradicionais e os agricultores familiares. (mais…)

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Atletas indígenas de todo o mundo juntam-se no Brasil para campeonato mundial

Mais de dois mil atletas representantes dos povos indígenas de 30 países juntam-se este ano no Brasil, para a primeira edição dos Jogos Mundiais que representam tribos e nativos locais.

No Observador.pt

A cidade brasileira de Palmas, no Estado do Tocantins (norte do país) será a sede dos primeiros Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, entre os dias 18 e 27 de setembro deste ano. (mais…)

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Pastorais do Campo e movimentos sociais entregam Carta Denúncia a integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

CPT – Representantes das Pastorais do Campo e de movimentos sociais, reunidos entre os dias 6 e 8 de fevereiro em Luziânia (Goiás), entregaram Carta Denúncia ao representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No documento, as organizações destacam as ofensivas contra os povos do campo brasileiro. Confira a Carta na íntegra:

Ao prezado Senhor Felipe Gonzalez, Comissão Interamericana de direitos Humanos

Prezado Senhor Comissário,

Acolhendo o convite para contribuir na denúncia das graves violações dos direitos dos indígenas e do campesinato do Brasil, nos dirigimos a vossa senhoria para apontar algumas questões que vem ocorrendo no País. (mais…)

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Empate no Jari

Na espera eterna pela regularização das terras comunitárias, extrativistas do Pará reeditam prática de resistência de Chico Mendes para impedir o avanço do Grupo Jari na floresta que habitam há mais de cem anos

por Rogério Almeida – Agência Pública

Amazônia brasileira, parte oriental, divisa entre Pará e Amapá. É tempo de chuva. Enquanto a maioria das famílias organizava suas ceias e confraternizações de Natal, extrativistas de Repartimento dos Pilões – comunidade do distrito de Monte Dourado, no município de Almeirim – juntaram-se para impedir que cerca de 200 trabalhadores de uma empresa contratada pelo Grupo Jari continuassem a extrair madeira de lei de seu território secular. (mais…)

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MPF/MG: ação pede nulidade do edital de concurso para profissionais de escola indígena

Regulamento foi elaborado sem a participação dos povos indígenas, o que contraria frontalmente o ordenamento jurídico brasileiro e convenções internacionais

 MPF/MG

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), ingressou nesta terça-feira, 24 de fevereiro, com uma ação pedindo que a Justiça Federal declare a nulidade de edital de concurso público destinado ao provimento de cargos de profissionais para atuação na educação indígena. Em tutela antecipada, o MPF requer a suspensão imediata do concurso, cujas provas objetivas estão previstas para os próximos dias 14 e 15 de março. (mais…)

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