Na contramão dos direitos indígenas, Cunha recria Comissão Especial da PEC 215

Por Carolina Fasolo, Assessoria de Comunicação – Cimi

Na quarta-feira (25), mesmo dia em que lideranças indígenas e deputados da Frente Ambientalista discutiam estratégias contra a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recriou a Comissão Especial de análise da proposta, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas.

Agora, os partidos precisam indicar seus representantes para compor a comissão, que será composta de 26 membros titulares, respectivos suplentes e mais o Relator – função ocupada no último exercício por Osmar Serraglio (PMDB PR), que deve elaborar parecer sobre a Proposta, a ser apreciado pelo Plenário da Câmara.

Com o Congresso Nacional dominado pela bancada ruralista, o novo relatório não deve divergir do apresentado ano passado por Serraglio, que propunha ampla gama de exceções ao direito de posse e usufruto das terras por parte dos povos indígenas, inviabilizava novas demarcações e legalizava a invasão, a posse e a exploração das terras indígenas demarcadas.

Graças à constante mobilização indígena junto ao Congresso, o parecer não foi votado em 2014 e a PEC acabou arquivada. No entanto, Eduardo Cunha – eleito para a presidência da Câmara 24 horas depois de ingressar na bancada ruralista, não demorou a fazer jus ao “compromisso com as bandeiras da bancada ruralista” e autorizou, logo na primeira semana de atividades do Congresso, o desarquivamento da PEC, instituindo a Comissão Especial 20 dias depois.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alertou sobre as negociações em torno de algumas candidaturas à Presidência da Câmara, que acabaram elegendo Cunha. “Converter direitos constitucionais, historicamente conquistados pelo povo brasileiro, em objeto de barganha política é inadmissível por afrontar o Estado Democrático de Direito, rebaixando a relevante função de representação parlamentar e beneficiando interesses particulares em detrimento de direitos de grupos vulneráveis e do interesse público, com graves impactos a toda a sociedade brasileira”.

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